Pronunciamento de José Agripino em 18/06/2013
Discurso durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/06/2013 - Página 38052
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) -Sr. Presidente, só quero fazer o registro, derrotado que estou, de que esta Casa vai votar uma coisa da qual pode se responsabilizar no futuro.
Empresas falidas vão ter o direito, pelo texto aprovado, de escolher a quem vender a massa falida, e o poder concedente, a Aneel, vai ser simples espectador. Em vez de fazer a concorrência para escolher a quem vender, por concorrência pública, o acervo de uma concessória em intervenção, não vai ter esse direito. A concessionária em intervenção, falida, vai ter o direito de escolher a quem se vender.
Eu acho que isso não é um procedimento correto. A Casa está assumindo, pelo meu alerta, um procedimento incorreto. Eu me rendo à minoria que a democracia me reserva, mas com o meu protesto.