O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. ouvintes da Rádio Senado, Srs. telespectadores da TV Senado; Srs. servidores representantes da área dos papiloscopistas, saúdo-os inclusive lembrando os seus colegas de Mato Grosso do Sul que tiveram a oportunidade de me visitar dias atrás e que manifestei a eles e, portanto, aos senhores, a minha total solidariedade para aprovação do projeto que tanto interessa à classe. (Palmas.)

            Mas, Sr. Presidente, não posso deixar de ser solidário com as palavras de V. Exª e do Senador Randolfe Rodrigues, porque representa um pensamento da Nação brasileira. Isso interfere na nossa soberania e não podíamos, em hipótese alguma, por mais justificadas que sejam as razões apresentadas pelo governo norte-americano, ele, sem dúvida nenhuma, fere as nossas relações, e todas as providências que puderem ser tomadas no sentido de obter a verdade e a fim de que possamos manifestar também ao governo americano a nossa repulsa e dizer que isso muito fere as relações de amizade que existiam e existem entre os nossos dois povos.

            Tenham V. Exªs, portanto, Senador Presidente Inácio Arruda e Senador Randolfe Rodrigues, como também o Senador Aloysio Nunes, Líder do meu Partido, a minha solidariedade. Inclusive, daqui, eu me proponho a assinar o requerimento também, como manifestação da minha total concordância à repulsa manifestada por V. Exªs.

            Sr. Presidente, o texto do meu discurso hoje é sobre a reforma política.

            O final de semana para mim foi de salutar reflexão, presente sempre o fato Brasil, com todas as suas nuanças políticas, sociais e econômicas.

            Na divagação, lembrei-me de João Melão Neto, quando declarou -- aspas: "No Parlamento, atrás do meu voto, havia milhares de votos de cidadãos que confiaram em mim". Também Ortega y Gasset, em sua obra magistral A Rebelião das Massas, afirmou: "Eu sou eu e a minha circunstância" -- aspas. De Milton Campos, exemplar político de Minas para o Brasil: "É mais digno lutar no meio da corrente, tentando dar curso às águas, do que ficar às margens apreciando os efeitos do caudal" -- fecha aspas. Finalmente, o Mal. Cândido Rondon, vida dedicada a estender linhas de comunicação telegráfica do litoral ao nosso imenso interior e defensor insuperável de seus irmãos indígenas, declarou -- aspas: “Nós somos operários de nós mesmos, nós construímos, nós destruímos, tudo depende de nós” -- fecha aspas.

            Desses quatro pensamentos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, retiro a importância da missão que nos cabe, Senadores da República. Pelas reiteradas manifestações que tenho ouvido neste Plenário, posso acreditar que a proposta de reforma política sugerida pela Senhora Presidente por meio de um plebiscito nacional é questão vencida -- ces’t fini, como diriam os franceses. Questão vencida pela inoportunidade de tempo. Vencida porque não adequada nos seus propósitos, eis que invade a competência exclusiva de outro Poder, o Legislativo. Diversionista, porque tenta desviar das vistas da Nação problemas vitais que não consegue equacionar e mesmo resolver.

            Maquiavelicamente, tenta passar ao povo que o Legislativo é incompetente na iniciativa de fazer uma reforma política, que a omissão do Parlamento é a causa mater dos desajustes que ocorrem na administração do País. Com todo o respeito a Sua Excelência, seus propósitos me parecem outros. Aliás, o ex-Senador Jarbas Passarinho, com sua extraordinária experiência política, certa vez, em caso análogo, tentando justificar as reais intenções de determinada autoridade, lançou, com propriedade, a metáfora -- aspas: "O gato está escondido com o rabo de fora" -- fecha aspas. Seria o caso das intenções da Senhora Presidente? Tenho dúvidas.

            Devemos confessar que algo nos cabe nessa imputação. Não ao Senado da República, que está defeso porque, há mais de dois anos, elaborou uma consistente proposta de reforma política que dormita na Câmara dos Deputados.

            Antes de continuar, é um grande prazer renovado conceder a palavra ao eminente Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ruben Figueiró, faço um aparte a V. Exª primeiro para cumprimentá-lo em relação ao debate que esta Casa tem que fazer da reforma política. Mas sabemos também, V. Exª tanto quanto eu, que somente a reforma política não resolve a demanda das ruas. A reforma política é fundamental, mas é fundamental também mais investimento, por exemplo, em saúde, em educação, em segurança, em emprego para a nossa juventude. E por aí avançaremos, também, no ensino técnico. Então, eu cumprimento V. Exª e me somo também à posição de V. Exª e do Senador Inácio Arruda, dizendo que, hoje pela manhã, encaminhei, perante a Comissão de Direitos Humanos, também este debate, e a posição lá tomada é a de que a Comissão traria a questão para o Plenário. E V. Exª já deu a direção no sentido de que a gente faça uma ação imediata, porque milhões de brasileiros tiveram o seu sigilo telefônico, o sigilo no computador, na Internet, nas redes sociais simplesmente quebrado, por total liberdade de outro país. Isso é inadmissível. E, por fim, meu querido Ruben Figueiró, eu não poderia deixar de cumprimentar, como fez V. Exª, os companheiros que estão aqui, os papiloscopistas (Palmas.), que têm um trabalho belíssimo, que eu acompanho. Recebi aqui agora, do vice-presidente da Fenappi -- cito ele aqui --, Nilton Edemar Pfeifer, um documento que, no final, diz: “É o trabalho dos papiloscopistas que fornece a possibilidade de elucidação de inúmeros crimes em nosso País, inclusive casos de repercussão nacional e internacional. Pelo trabalho deles, é possível condenar ou inocentar. E aí só posso cumprimentá-los, na certeza de que o projeto deles será aprovado no dia de hoje. Parabéns a vocês. (Palmas.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Sr. Senador Paulo Paim, primeiro agradeço as palavras de solidariedade de V. Exª à tese que ora defendo. E também quero reiterar, desta tribuna, a manifestação de V. Exª em solidariedade aos papiloscopistas de todo o nosso País, reafirmando a decisão desta Casa de aprovar o projeto que os beneficia, porque é merecido, é justo e é legal. (Palmas.)

            Também desejo, Sr. Presidente e Senador Paulo Paim, reiterar a manifestação de solidariedade ao Senador Inácio Arruda pelas palavras que proferiu em defesa da soberania nacional, no caso das interferências de comunicação de um país que é tido como amigo do Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Ana Amélia, eu gostaria de registrar, neste curto período regimental, opinião sobre o tema estamentado em mais de 40 anos de vivência nas lides públicas.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - É evidente a imperiosidade de novos parâmetros para a legislação partidária eleitoral. É até acaciano afirmar: o Brasil os quer. Tenho convicções profundas pelo sistema parlamentarista de governo. Sua importância, sua oportunidade para o País se ressaltam neste tormentoso momento político em que a voz das ruas, a voz do povo alerta que o sistema que aqui está não a vocaliza.

            Do parlamentarismo, retiro a concepção…

            Sr. Presidente, V. Exª, com a bondade que lhe é natural, naturalmente me concedeu mais algum prazo.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Mato Grosso merece muito mais, mas eu já vou logo dando três minutos.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PMDB - MS) - Muito obrigado. Eu recebo como mato-grossense-do-sul, irmão de Mato Grosso.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Claro!

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PMDB - MS) - Mas repito, Sr. Presidente: do parlamentarismo, retiro a concepção do voto distrital puro como expressão da vontade majoritária da população consultada.

            Admito, porém -- porque na mesma linha programática --, as propostas do Senador Francisco Dornelles, aqui presente, e do Vice-Presidente da República, Michel Temer, sobre o chamado “distritão”, regra em que os mais votados na unidade federativa seriam os eleitos, o que contemplaria candidatos das mais diversas e importantes concepções ideológicas e doutrinárias.

            Tenha, Sr. Senador Francisco Dornelles, a minha total solidariedade ao ponto de vista de V. Exª.

            Entendo viável o financiamento público de campanha eleitoral, ressalvadas algumas condicionantes, sobretudo quanto e pela distribuição equânime dos recursos públicos a todos os candidatos. Jamais a excludente que deseja proporcionalidade com base em resultados eleitorais anteriores, que, sem dúvida, não reflete o pensamento político atual. A prevalecer esta tendencia anacrônica e defendida por partido dominantes, cometer-se-á uma hipocrisia política. Todos, todos os candidatos num sistema de financiamento público devem receber importância idêntica para as suas campanhas, não os partidos majoritários. Todos. Assim, realmente é democrático.

            Entendo conceitual a quebra do voto secreto na instância do Congresso Nacional e nas demais Casas Legislativas da Federação.

            Nosso voto tem de ser a expressão legítima de sua origem, a vontade do nosso eleitor e aberto para que ele sempre o avalie. Ao cidadão, somente a ele, devemos nos curvar. Jamais aos melindres de eventuais governantes, magistrados ou de qualquer outro que venha a ser submetido ao nosso crivo. Curvar-se às ambições desses, por mais legítimas que sejam, seria uma diminuição de nossas prerrogativas.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Não entendo e, portanto, Srªs e Srs. Senadores, não concordo com o atual princípio das coligações partidárias. Nelas prevalecem interesses menores, não a convergência de ideais. Hoje, elas constituem um verdadeiro bazar persa, onde se compram e vendem até oportunidades escusas. Desnecessário aqui enumerá-las. V. Exªs sabem e no íntimo as execram. É um descalabro, Sr. Presidente. Mancha o princípio republicano.

            O Senador Sérgio Souza, em rápido pronunciamento na sessão da última sexta-feira, com a maestria que lhe é peculiar, teve a oportunidade de abordar o mesmo tema que me preocupa.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Em homenagem ao Mato Grosso do Sul, mais dois minutos para V. Exª.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PMDB - MS) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Não pretendo galopar para concluir o meu discurso, mas vou tentar.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Não vá tranquilo.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PMDB - MS) - Pois bem, o Senador Sérgio Souza falou também na condição de suplente em exercício nesta Casa. Também o sou, Sr. Presidente.

            Considero, como o Senador Sérgio Souza -- e creio os demais que aqui estão --, como legítima a função, eis que advém de uma eleição da qual também participamos, contribuímos com o nosso nome, com nossa trajetória na vida pública para o voto recebido pelo titular, que não só julgou a ele, como também a nossa presença na chapa.

            Ademais, se, nas eleições majoritárias, tais como para Presidente da República, governador de Estado, prefeito de Município, há a figura politicamente importante do vice, que nada mais é do que o suplente do titular e que não recebeu, como dizem, o voto direto, mas suas qualidades foram avaliadas, por que essa ojeriza à suplência senatorial?

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Há outros pontos para debate, Sr. Presidente, e as oportunidades para tanto virão. O Congresso não necessita submeter-se à consulta popular de um plebiscito nas condições propostas, acolhendo a fuga tática da Senhora Presidente da República.

            Há propostas no forno legislativo. Estão na Câmara dos Deputados. É só desencravá-las, como se tem feito aqui no Senado nessas últimas sessões, ao fogo da pressão das ruas, da voz altissonante do povo. É só ouvi-la! E, após, submetê-la, como permite a nossa Carta Maior, ao referendo soberano das urnas nacionais. Tão simples, tão democrático!

            Sr. Presidente, permita-me ouvir a palavra do eminente Senador Cristovam Buarque, para finalizar o meu pronunciamento.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda). Bloco/PcdoB) - Sem dúvida.

            O Sr. Cristovam Buarque - (Bloco/PDT - DF) - Senador Ruben, eu quero dizer que o senhor traz, para mim, não só o debate do tema certo, mas também na linha certa. A sensação que eu tenho é a de que o povo está na rua querendo uma revolução, e nós aqui estamos fazendo um teatro. A Presidenta faz o dela, propondo o plebiscito sobre temas que ninguém pode responder “sim” ou “não”, porque depende muito das especificidades. Eu sou contra o atual sistema de financiamento privado, mas eu quero saber como vai ser o financiamento público, de onde vai sair o dinheiro, e como vai ser repartido. Se a gente não tomar cuidado, vai ser repartido só entre os grandes partidos, e os outros ficam sem nada. Eu creio que a atual forma de eleições não é boa, mas quero saber como serão distribuídos os distritos. Muitos países usam distritos…

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque - (Bloco/PDT - DF) - Muitos países usam distritos, mas distribuídos de tal forma que o Partido A consegue eleger um deputado com muito menos votos do que o Partido B. Basta dizer que os bairros mais ricos têm o mesmo número de deputados que os bairros mais pobres. Como, nos bairros mais pobres, as pessoas vivem todas em casas pequenas, e, nos outros, em casas grandes, vamos ter uma mutação da democracia para uma “corrupção distrital”, vamos chamar assim. E estou de acordo com o senhor, sobretudo em relação a essa pressa com que nós estamos fazendo as coisas. Eu não me conformo com o fato de termos votado aqui, sem um debate, algo por que eu lutei todo o tempo -- eu fui o primeiro a batalhar o dinheiro dos royalties para a educação. Foi uma traição votar isso apenas para fazer…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - … um teatro que satisfizesse a opinião pública, que pensa que agora vai dinheiro. Ninguém sabe quando vai ser, ninguém sabe se vai ser, ninguém sabe como será distribuído, ninguém sabe nada. Eu sou a favor do passe livre, mas de onde vem o dinheiro? Da educação? Do pré-sal? É mentir para os meninos prometer o pré-sal para o passe, porque, quando forem receber, eles já estarão com um carro. Então, a gente não está debatendo, Senador Inácio. Nós estamos votando sem prestar atenção. Eu me abstive na hora de votar a Lei dos Portos. Eu começo a pensar em me abster em todas as votações nesse período de afã teatral com que estamos trabalhando estes dias.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Sr. Senador Cristovam Buarque, eu tinha certeza de que a manifestação de V. Exª iria enriquecer o meu pronunciamento. Todos os pontos de vista…

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - … exarados por V. Exª têm, da minha parte, a maior receptividade. E espero que, dos debates que ocorrerão aqui no Senado da República, possam ser considerados os pontos de vista levantados por V. Exª.

            Muito obrigado pela excelente contribuição que V. Exª dá ao meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção que V. Exª me dispensou.