O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a política fiscal voltou ao centro dos debates econômicos e mesmo políticos no Brasil. Em boa hora a Presidente Dilma propôs que o primeiro dos cinco pactos fosse o da responsabilidade fiscal. Sob esse aspecto, não houve sequer uma crítica ou reparo.

            Importa destacar que o Ministro da Fazenda anunciou, na semana última, sua determinação de que não mais sejam baixados atos e medidas que estariam gerando dúvidas sobre a exatidão das contas públicas.

            A chamada contabilidade criativa das contas dos governos já foi tratada por muitos, tendo sido analisada por analistas e pela imprensa. Mas eu queria chamar a atenção para um efeito colateral dessas medidas heterodoxas, que acabaram ficando em segundo plano, mas podem constituir um dano para o patrimônio e para o crédito na economia até mais nefasto do que a chamada maquiagem das finanças públicas. Os bancos públicos foram utilizados como intermediários de um processo em que se transformou dívida pública em receita primária do Tesouro, empréstimos por eles tomados.

            O Ibre da Fundação Getúlio Vargas divulgou, recentemente, estudo com análise detalhada dos dividendos recebidos pelo Tesouro e a mudança em sua composição e estrutura, que colocam o BNDES e a Caixa como novos protagonistas. Demonstram em detalhes, sempre citando relatórios oficiais, como muito do que foi recolhido para o Tesouro teve origem no próprio Tesouro, que concedeu sucessivos e crescentes empréstimos para esses bancos, empréstimos de forma subsidiada.

            Os números são eloquentes, e eu me restringirei apenas à evolução de dois indicadores: o patrimônio líquido e o índice de Basileia, nos últimos dois anos -- vamos comparar o que está nos balanços contábeis dos bancos de março de 2013 contra igual mês de 2011. O desempenho dos dois bancos controlados integralmente pela União, o BNDES e a Caixa, contrasta radicalmente com o dos demais grandes bancos do País -- o Banco do Brasil, inclusive. No período citado, o patrimônio líquido do BNDES caiu em R$28 bilhões, uma redução nominal de 38%. Pior é o caso do índice de Basileia, que caiu em 7,4 pontos no BNDES e 1 ponto na Caixa Econômica, enquanto o mesmo índice do Banco do Brasil aumentou em 2 pontos.

            É visível o descompasso entre as contas dos bancos controlados integralmente pela União e dos demais bancos. Isso decorre, Sr. Presidente, do fato do desvio de suas funções para se tornarem meros agentes financeiros do Tesouro Nacional. A eles são concedidos empréstimos especiais, com subsídios nem sempre inscritos nos relatórios, em troca de comprarem do Tesouro ações e, o pior, outros ativos financeiros, antes da data de seu vencimento. Dividendos têm sido antecipados, agora até dentro do próprio exercício em que são gerados. Até as reservas de lucros que deveriam ser utilizadas para aumentar o capital foram sacadas, na contramão do que normalmente empresas e bancos fazem no País ou em qualquer outro lugar do mundo.

            Como esses bancos foram chamados para se tornarem grandes detentores de posições acionárias em empresas estatais, acabaram por ficar expostos à forte desvalorização do mercado acionário.

            É bom lembrar que, depois do Tesouro, o BNDES é o maior proprietário de ações da Petrobras e da Eletrobras. Também é um dos maiores donos da Vale, ao lado de fundos de pensão e bancos privados, para não falar de outras grandes empresas nacionais. Quando essas empresas são utilizadas para ajudar no combate à inflação e suas ações se depreciam, o Tesouro e o BNDES pagam a conta.

            Concluo, Sr. Presidente, reforçando a importância de voltarmos a separar as contas públicas e funções próprias do Governo e de bancos. A política fiscal não deve se misturar nem contaminar a política de crédito.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

            Solicito a V. Exª que meu pronunciamento seja publicado na íntegra.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a política fiscal voltou ao centro dos debates econômicos e mesmo políticos do Brasil.

            Em boa hora a Presidente Dilma propôs que o primeiro dos cinco pactos fosse o da responsabilidade fiscal. Sobre este aspecto, não houve sequer uma crítica ou reparo. Muito do que tem sido reclamado em manifestações poderia vir a pressionar gastos públicos, porém, é possível encontrar alternativas, ao mudar prioridade de gastos e, sobretudo, aperfeiçoar as práticas e a própria política fiscal.

            Sobre este último ponto, importa destacar que na última sexta-feira o Ministro da Fazenda anunciou, inclusive na TV, sua determinação para que não mais sejam baixados atos e medidas que estariam gerando dúvidas sobre a exatidão das contas públicas e o compromisso com a disciplina fiscal. Foi uma decisão sábia e que precisa ser transformada em ações concretas o quanto antes para estancar a sangria da credibilidade da própria política econômica.

            A chamada contabilidade criativa das contas dos governos já foi tratada por muitos, tem sido criticada duramente por analistas e pela imprensa. Mas eu queria chamar a atenção para um efeito colateral dessas medidas fiscais heterodoxas que acabaram ficando em segundo plano, mas podem constituir um dano para o patrimônio público e para o crédito na economia até mais nefasto do que a chamada maquiagem para as finanças públicas. Os bancos públicos foram utilizados como intermediários de um processo em que, por mágica, se transformou dívida pública em receita primária do Tesouro.

            Quando as medidas atípicas eram pontuais e de pequeno valor, os eventuais danos para os bancos não preocupavam. Mas, agora exigem atenção especial.

            O IBRE da Fundação Getúlio Vargas divulgou recentemente estudo com análise detalhada dos dividendos recebidos pelo Tesouro e a mudança em sua composição e estrutura que colocam o BNDES e a Caixa como os novos protagonistas. Demonstram em detalhes, sempre citando relatórios oficiais, como muito do que foi recolhido para o Tesouro teve origem no próprio Tesouro, que concedeu sucessivos e crescentes empréstimos para estes bancos, subsidiados. Mas, embora o discurso fosse ampliar o fomento ao desenvolvimento econômico, a indústria, a habitação, muito da receita emprestada voltou para o próprio Tesouro. E, mais recentemente, foi preciso sacar tantos recursos para cumprir a meta fiscal que resultou em descapitalização desses bancos,

            Os números são eloquentes e me restringirei apenas a evolução de dois indicadores (o patrimônio líquido e o índice de Basileia), nos últimos dois anos - ou seja, vamos comparar o que está nos balanços contábeis dos bancos de março de 2013 contra igual mês de 2011. O desempenho dos dois bancos controlados integralmente pela União, o BNDES e a Caixa, contrasta radicalmente com o dos demais grandes bancos do País (incluindo o BB entre eles). No período citado, o patrimônio líquido do BNDES caiu em 28,8 bilhões de reais, uma redução nominal de 38%. Exatamente o mesmo valor foi de quanto aumentou o patrimônio do Bradesco e do Itaú no mesmo período. Pior é o caso do índice de Basileia, que caiu em 7,4 pontos no BNDES e 1 ponto na Caixa Econômica, enquanto o índice do BB aumentou em 2,2 pontos, o do Itaú em 1,6 pontos, o do HSBC, em 0,5 pontos, o do Bradesco, em 0,3 pontos.

            É visível o descompasso entre as contas dos bancos controlados integralmente pela União e os demais bancos. Isto decorre do fato do desvio de suas funções precípuas, para se tornarem meros agentes financeiros do Tesouro Nacional. A eles são concedidos empréstimos especiais, com subsídios nem sempre inscritos nos relatórios, em troca de comprarem do mesmo Tesouro ações e, o pior, outros ativos financeiros, antes da data de seu vencimento. Dividendos tem sido antecipados, agora até dentro do próprio exercício em que são gerados, isto para não falar no aumento de IRPJ e CSLL decorrentes dos maiores lucros. Até as reservas de lucros que deveriam ser usadas para aumentar o capital foram sacadas, na contramão do que normalmente empresas e bancos fazem no País ou em qualquer outro lugar do mundo.

            Como esses bancos foram chamados para se tornarem grandes detentores de posições acionárias em empresas estatais, e mesmo grandes empresas privadas, acabaram por ficar expostos a forte desvalorização do mercado acionário. É bom lembrar que, depois do Tesouro, o BNDES é o maior proprietário de ações da PETROBRAS e da ELETROBRAS. Também é um dos maiores donos da VALE, ao lado de fundos de pensão e bancos privados. Para não falar de outras grandes empresas nacionais. Quando essas empresas são utilizadas para ajudar no combate a inflação, e suas ações se depreciam o Tesouro e o BNDES pagam a conta,

            Concluo, portanto, reforçando a importância de voltarmos a separar contas e funções próprias do governo e de bancos. A política fiscal não deve se misturar e nem contaminar a política de crédito.

            Muito obrigado.