O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peritos papiloscopistas que nos honram com as suas presenças aqui, quero já, de pronto, manifestar meu apoio a essa causa, tanto na Câmara dos Deputados como aqui no Senado. (Palmas.)

            Assomo à tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente, para dizer que nos causa profunda preocupação a notícia de que o Brasil foi alvo de espionagem por parte dos Estados Unidos, mais ainda quando se sabe que o Brasil mantém relações diplomáticas e comerciais com aquele país.

            Creio que o início dessa confusão toda está vinculado ao afastamento de Edward Snowden, empregado terceirizado da Agência Central de Informações (CIA), do serviço de inteligência americano, depois de vazar documentos sobre o monitoramento de informações em esritórios estrangeiros localizados nos Estados Unidos pela Agência de Segurança Nacional (NSA).

            Matéria publicada pelo jornal O Globo desta segunda-feira, 8 de julho, destaca o seguinte:

No domingo, O Globo mostrou que, na última década, a NSA espionou telefonemas e correspondência eletrônica de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no País. Não há números precisos, mas, em janeiro passado, por exemplo, o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados.

            O governo americano serviu-se de vários softwares de grande capacidade, assim como das mais importantes redes sociais.

            O Globo noticia, também, que Brasília se destacou como única estação na América do Sul no mapa descritivo das operações americanas de espionagem por satélites estrangeiros. Mas, segundo a informação de documento vazada, era a única de toda a América Latina.

            Outras informações dignas de toda a credibilidade constam do blog do jornalista Josias de Sousa, que assim se manifesta:

Os EUA mantiveram em Brasília uma estação de espionagem de dados coletados por satélites de outros países. Funcionou pelo menos até 2002. Abrigava agentes de duas agências: a CIA (Agência Central de Inteligência) e a NSA (Agência de Segurança Nacional). Estava conectada a uma rede de 16 bases de bisbilhotagem de satélites estrangeiros. O Brasil não dispõe de satélites próprios. [E eu digo: lamentavelmente não dispõe de satélites próprios.] Mas aluga oito [satélites, Senador Inácio Arruda.]

            O blog segue informando que tudo teve origem nos documentos da NSA vazados por Edward Snowden para Glenn Greenwald, repórter do jornal britânico The Guardian, que mora no Brasil. Snowden passou a ser, por assim dizer, caçado pelo governo americano. Outra informação importante que consta de documento vazado é a de que o acervo de dados coletados no estrangeiro é manuseado por agentes “disfarçados de diplomatas”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma intromissão de tal porte, disfarçada, constitui-se numa ofensa desmedida contra um País que sempre se mostrou um amigo, um aliado pronto a colaborar para o alcance de objetivos comuns e de maior amplitude.

            Por isso, o mínimo que se poderia esperar eram as providências anunciadas pelo Ministro das Relações Esteriores, Antonio Patriota, de que o Governo brasileiro solicitou esclarecimentos ao governo norte-americano por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington, assim como ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil.

            Além disso, o Ministro afirmou que o Governo brasileiro reivindicará da União Internacional de Telecomunicações, sediada em Genebra, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.

            E, junto à Organização das Nações Unidas, lançará iniciativas com o objetivo de proibir abusos e impedir a invasão de privacidade dos usuários das redes virtuais de comunicação, estabelecendo normas claras de comportamento dos Estados na área de informação e telecomunicações, para garantir segurança cibernética, de forma a proteger os direitos dos cidadãos e preservar a soberania de todos os países.

            Mas entendo, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, que ainda é pouco, e o Senado, através da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deve buscar outras ações, outras atitudes que permitam uma manifestação dura do Senado Federal, cobrando providências e responsabilizações. Se houver participação de empresas, sejam empresas nacionais sejam empresas estrangeiras que atuam no Brasil, elas devem ser punidas de forma rigorosa.

            É duro ter de reconhecer que o tão temido mundo descrito na obra de ficção 1984, de George Orwell, nos alcançou. A privacidade se esvaneceu, e, hoje, além de sermos vigiados continuamente em todos os locais pelas inúmeras câmeras instaladas com o subterfúgio de proporcionar maior segurança, ainda ficamos sujeitos às mais indesculpáveis bisbilhotices, até em nível de Estado.

            Os Estados Unidos, que se arrogaram o papel de “polícia do mundo”, impondo a sua vontade e valendo-se muitas vezes de objetivos inconfessáveis para interferir na soberania de outros Estados, ainda se valem das mais escusas artimanhas para obter, de forma condenável, informações que ferem o direito de sigilo das pessoas, das organizações e dos Estados.

            Certamente os episódios denunciados estão a merecer uma intervenção firme e inflexível do Governo brasileiro, que deve contar com todo o apoio do Senado Federal, além de uma investigação rigorosa para saber até que ponto houve invasão institucional para obtenção ilegítima de informações. E, caso se comprove a participação de empresas brasileiras ou estrangeiras que atuam no Brasil, elas devem ser punidas com todo o rigor.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, quero aproveitar para tratar de outro tema que envolve as relações do Brasil com os Estados Unidos e que afeta gravemente, Senador Cristovam, a nossa soberania. Há um episódio que foi bastante noticiado há cerca de uma década, mas que quase caiu no esquecimento, e devemos aproveitar esta oportunidade para resolvê-lo, Senador Inácio Arruda, de forma definitiva. Trata-se de um acordo que denunciei na Câmara dos Deputados, pelo qual o Brasil se comprometia a permitir a utilização pelos Estados Unidos do Centro de Lançamento de Alcântara. Esse acordo chega às raias do absurdo e constitui uma grave afronta à soberania brasileira.

            Entre outras coisas inaceitáveis, há um dispositivo que proíbe que autoridades brasileiras circulem em determinados locais, a não ser com autorização de representantes norte-americanos. Chamo a atenção para isto: há uma cláusula que proíbe que autoridades brasileiras circulem em determinados locais, a não ser com autorização de representantes norte-americanos. Enquanto outra cláusula estabelece que os Estados Unidos podem introduzir no Brasil contêineres que não podem ser abertos ou verificados por autoridades brasileiras. Outra, ainda, que o Brasil é obrigado a fazer outros acordos com países indicados pelos Estados Unidos.

            Isso é uma afronta, é uma agressão à soberania brasileira e este é o momento de o Governo retirar, definitivamente, de tramitação no Congresso Nacional esta proposta…

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - … ou de a Câmara dos Deputados rejeitá-la definitivamente.

            Peço autorização e tempo, Sr. Presidente, para ouvir o Senador Cristovam.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Autorização concedida.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Muito rápido desta vez, apenas para manifestar a minha solidariedade com a sua preocupação. Eu vi que o Senador Inácio já se manifestou, o Senador Randolfe já se manifestou, de manhã, na homenagem que fizemos ao Carlos Marighella, e eu quero aqui manifestar a minha solidariedade. O Brasil não pode ficar calado diante disso. Se for o caso, o Senado tem que chamar aqui as autoridades do Poder Executivo para exigir delas uma posição firme contra esse tipo de comportamento de governos estrangeiros.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Eu imaginei que esse tratado…

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - … já estivesse arquivado, porque, quando nós éramos Deputados Federais, V. Exª, inclusive, esteve no Ministério da Ciência e Tecnologia, esse tratado ainda estava por ali, na Comissão de Ciência e Tecnologia, e, depois de tanto tempo, V. Exª anuncia que ele está na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados para ser votado. Acho que é algo absurdo, inaceitável. V. Exª tem toda razão. Acho que nós devemos arquivar, definitivamente, esse tipo de projeto.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Inácio Arruda.

            Eu vou dizer exatamente a situação em que se encontra tal acordo.

            Não bastasse tudo isso, Senador Cristovam, o acordo deixa expressa a intenção de evitar o acesso ou a transferência não autorizados de tecnologias relacionadas com o lançamento de veículos de lançamento, espaçonaves por meio de veículos de lançamento espacial ou veículos de lançamento e cargas úteis por meio de veículos de lançamento a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

            É evidente que se trata de um acordo altamente lesivo aos interesses do Brasil ou, como está em voga dizer-se ironicamente, em linguagem popular, nos dias atuais: “Quer que desenhe?”

            Esse tema gerou acalorados debates na época da assinatura do acordo. O assunto esfriou, por assim dizer, mas voltou -- vejam a gravidade disto -- mas voltou, recentemente, à pauta da Câmara dos Deputados, impulsionado não sei por que forças estranhas e já constava da pauta de Plenário da Câmara dos Deputados, da qual foi retirado em 13 de junho de 2013.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Ou seja, há menos de um mês, esse acordo, que é um atentado à soberania brasileira, esteve na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, para ser apreciado e votado.

            Espero que as novas revelações sobre a política externa dos Estados Unidos abram a cabeça dos nossos Parlamentares, especialmente os Deputados, injetando nelas o reconhecimento de que o acordo para a utilização da Base de Alcântara, nos termos em que foi elaborado, constitui violação extrema da soberania brasileira. Não bastassem os absurdos de seu conteúdo, ainda teríamos de suportar a arrogância de impedir a verificação dos contêineres e a proibição dos brasileiros de circularem em seu próprio território.

            Espero também que as denúncias que começaram com a reportagem do jornal O Globo…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - … possam receber uma resposta à altura (Fora do microfone.), com atitude firme e um posicionamento inabalável de repúdio a ações semelhantes por parte do Governo brasileiro, junto ao próprio governo americano e junto à Organização das Nações Unidas. O que se constatou, com a recente divulgação das ações de espionagem dos Estados Unidos, foi uma demonstração de flagrante desrespeito à soberania dos Estados por parte de um país que se traveste como o melhor exemplo de vivência democrática.

            Não tem tamanho a minha indignação e a minha decepção neste momento, Sr. Presidente.

            Cobro e apoiaremos aqui todas as medidas do Governo brasileiro, que, espero, sejam duras contra esse atentado e esse desrespeito à soberania brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.