A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última quinta-feira, estivemos juntos, em Salvador, com o Senador Eunício, o Senador Walter Pinheiro e o Senador Pimentel, no lançamento do Plano Safra para o Semiárido 2013/2014.

            Esse plano foi lançado especificamente para o Semiárido e é complementar ao Plano Safra da Agricultura Familiar. Ele vem no sentido de aumentar a segurança produtiva e melhorar a estrutura dos produtores rurais durante a estiagem, permitindo que o Nordeste sobreviva na convivência com a seca.

            Não sei se os representantes papiloscopistas que estão aqui, a quem saúdo neste momento, sabem que o meu Estado, a Bahia, tem praticamente 70% do seu território nessa região, no Semiárido.

            A principal medida do plano está relacionada à questão da suspensão das execuções das dívidas dos produtores da região até o fim do próximo ano. Uma luta da Bancada nordestina, incansável nesta Casa, em que V. Exª se inclui. Também será concedido desconto de até 85% para a liquidação de operações de crédito contratadas até 2006 com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou do Tesouro Nacional.

            O plano também contempla medidas de estímulo à construção de silos para armazenagem de alimentos, de assistência técnica e extensão rural. Ou seja, esses três pontos -- a questão da renegociação das dívidas, da armazenagem e da assistência técnica -- têm sido, Presidente, questões que tenho tratado aqui no meu mandato permanentemente, constantemente, assim como diversos outros Senadores que são parte da nossa Bancada nordestina.

            Em relação à armazenagem, apresentei à Conab um pleito para dotar o Estado da Bahia de dois novos armazéns: um em Luiz Eduardo Magalhães, com capacidade de 100 mil toneladas, e outro em Juazeiro, com capacidade de 40 mil toneladas. Também defendi, aqui no plenário, a necessidade de termos no País uma Política Nacional de Armazenagem do Governo e que, assim, possamos superar esse grande desafio que ainda persiste em nosso País.

            O Ministro da Agricultura anunciou, naquele momento, que construirá um desses armazéns que solicitei, o armazém de Luiz Eduardo Magalhães -- uma área grande produtora de grãos do nosso Estado --, de 150 mil toneladas, e que vão avaliar, ao longo deste ano, se não houver investimento privado -- uma vez que também a iniciativa privada recebeu recursos, estímulo do Governo Federal em financiamento para que assim possa proceder --, a construção de outros silos, outros armazéns no Semiárido. E considero de extrema importância que tenhamos outros armazéns no Semiárido nordestino, especialmente no baiano.

            Em relação à assistência técnica, apresentei perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo requerimento para um debate importante aqui com a Embrapa e outras instituições, para que possamos discutir a reestruturação produtiva do Semiárido brasileiro, visando à melhoria da convivência com a seca.

            Em relação às dívidas dos produtores, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 622/2011, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), projeto este aprovado em maio deste ano na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

            Em relação à questão das dívidas Sr. Presidente, gostaria de pedir a atenção porque recebi hoje, no meu gabinete, esses senhores que estão aqui presentes na nossa tribuna de honra, representantes do Movimento dos Produtores Endividados do Semiárido do Nordeste.

            Temos aqui representantes do Estado da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte. Estão aqui os Srs. Everaldo Dourado, da Cooperativa de Irecê; Valternei Dourado também da Cooperativa de Irecê; Afonso Cartaxo, da Paraíba; Cesarão, de Pernambuco; e Celso Dourado, meu querido amigo e amigo de tantos outros Deputados, Deputado Federal Constituinte pela Bahia, queridíssimo, que grande contribuição deu à luta democrática em nosso Estado, também de Irecê.

            Ao receber esse documento, encaminhado também ao Senador Eunício Oliveira, Relator da Medida Provisória nº 610, S. Exª se comprometeu a incorporar a maior parte das reivindicações trazidas por esses senhores que consideraram que a Medida Provisória nº 610 não atende totalmente às necessidades dos nossos produtores rurais, atualmente endividados nas instituições financeiras oficiais e não oficiais -- principalmente nas oficiais, Banco do Nordeste e Banco do Brasil --, que precisam da atenção, do socorro do Governo Federal, neste momento trágico, porque, apesar da chuva nas regiões, nós ainda penaremos muito, todos os Estados do Nordeste e do Semiárido, com as consequências graves da seca em nossas cidades, em nossos Estados.

            O Estado da Bahia também receberá a instalação de 84,8 mil cisternas para armazenamento de água, visando ao consumo humano, que beneficiará uma população de, aproximadamente, 520 mil pessoas.

            Durante o lançamento do plano, também foram entregues 323 máquinas (130 retroescavadeiras e 193 motoniveladoras) voltadas para a construção de estradas e barragens, além de 250 ônibus escolares, do programa Caminho da Escola, de um total de 500 que o Estado da Bahia receberá. Estavam presentes Senadores, governadores de todos os Estados do Nordeste e também prefeitos de todas as regiões do nosso Estado.

            Portanto, eu não podia deixar de registrar isso aqui. Registrei no dia, na própria quinta-feira -- o Senador Pinheiro também se referiu a isso --, e não poderia deixar de registrar novamente esse importante momento da presença da Presidente Dilma em nosso Estado.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu também não queria deixar de me reportar, rapidamente, a essa discussão da reforma política. Ouvi aqui, atentamente, as palavras do Senador Roberto Requião, com quem concordo na maior parte daquilo que falou. Porque eu creio que, quando vem à tona essa discussão da reforma política, e os partidos se apressam em colocar suas posições, precisaríamos trazê-la ao debate com a sociedade, especialmente, para responder a uma pergunta: reforma política para quê?

            Sem dúvida nenhuma, estamos falando em reforma política, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, porque estamos sentindo que saiu das ruas algo que nos incomoda: a ideia de que há um questionamento em relação à representação política no Brasil.

            Há, claramente, apontada pelas ruas, a vivência de uma crise de representação; e, se há uma crise de representação, precisamos fazer uma reforma política que represente mais a população brasileira. E, para representar mais a população brasileira, precisamos garantir que essa reforma política crie mecanismos para fazer com que…

            (Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - … aqueles segmentos que não estão no Parlamento possam estar presentes nele. Destacadamente, uma reforma política que garanta a presença das mulheres e dos negros no Parlamento brasileiro, hoje muito sub-representados -- sub-representado do ponto de vista quantitativo. A participação das mulheres ainda não chega a 10% em todo o conjunto do Parlamento brasileiro; a participação dos negros é muito menor ainda do que isso.

            Precisamos, portanto, para garantir que essa reforma possa traduzir a possibilidade de mudança nessa representação, de incorporação da representação das maiorias femininas e negras deste País, assegurar o financiamento público de campanha, porque, sem dúvida nenhuma, grande parte das mulheres que desejariam estar no Parlamento -- municipal, estadual ou federal --, hoje, não conseguem chegar a isso, porque não têm condições objetivas de financiamento que lhes possam permitir a disputa de uma eleição.

            Falava-se, na última eleição, no meu Estado, que, era preciso uma quantia em torno de R$3 milhões para viabilizar a candidatura de um Deputado Federal. Sem dúvida, a maior parte das nossas lideranças femininas, das nossas lideranças do movimento negro não têm condição de dispor desses recursos, nem mesmo de mobilizar esses recursos em torno de suas campanhas. É preciso, portanto, pensar uma reforma política que atenda ao desejo da população brasileira de radicalizar a democracia, criando instrumentos de democracia participativa direta e fortalecendo os instrumentos da democracia representativa.

            Por isso, também apoio a ideia de que possa haver o voto em lista para que, dentro de cada partido, reforçando o partido, possamos estabelecer métodos de escolhas democráticos, como a eleição do primeiro lugar de cada lista, do segundo lugar de cada lista, e assim por diante, garantindo-se, necessariamente, uma cota de mulheres e de negros nessa lista a ser apresentada e nos lugares que nós temos que reservar, porque, se apresentarmos uma cota de 30% para as mulheres, e estas forem as últimas 30 em 100, certamente não mudaremos a referência dessa participação do Parlamento brasileiro. Nós precisamos fazer com que a discussão da lista passe a ser uma discussão democrática na sociedade brasileira e dentro dos partidos políticos.

            Particularmente, Presidente, acho absolutamente desnecessário o voto distrital. Por que acho desnecessário? Porque acho que o sistema proporcional brasileiro permite o voto distritalizado. Basta que nós olhemos, estudemos o resultado eleitoral em cada um dos Estados brasileiros. Os Deputados estaduais e federais representam determinada região de seus Estados. No entanto, não está impedido ao eleitor que quer fazer uma escolha com base numa identificação, por exemplo, de gênero, numa identificação de raça, numa identificação ideológica, de posicionamentos políticos, que ele também possa votar em um candidato que eventualmente não é do seu distrito, não é do seu Município, mas que se identifica com ele pelas ideias que defende, que representa.

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Por isso, eu quero afirmar o meu posicionamento, que considero o mais democrático, aquele mais capaz de representar as minorias e maiorias deste País: o voto proporcional.

            Muito obrigada, Srª Presidente.