O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, cumprimento todos os papiloscopistas que estão aqui aguardando a apreciação e a votação da matéria referente ao trabalho que realizam.

            Posso também informar que é minha intenção, tal como na Comissão de Constituição e Justiça, votar favoravelmente ao projeto. (Palmas.)

            Srª Presidenta Ana Amélia, V. Ex^a já se pronunciou hoje sobre este tema de uma maneira muito vigorosa, e eu quero salientá-lo aqui, começando com a leitura do art. 5º, incisos X e XII da Constituição brasileira, que diz:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

            Ora, Srª Presidente, ontem o jornal O Globo publicou a matéria sobre a maneira como o governo dos Estados Unidos estava espionando milhões de telefonemas e e-mails de cidadãos brasileiros. Avalio que é importante que o Governo brasileiro -- tendo a Presidenta Dilma Rousseff se reunido com os seus Ministros ontem --, de pronto, solicite as informações do governo norte-americano com respeito à abertura de investigação sobre suposta participação no esquema de empresas de telecomunicações, inclusive sediadas no Brasil.

            É muito importante o aprimoramento da legislação para garantir o sigilo de dados na Internet e a atuação em esferas internacionais para assegurar a segurança cibernética.

            É muito importante, inclusive, que o Congresso Nacional obtenha o quanto antes os esclarecimentos solicitados junto ao Embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, e as informações relevantes para desvendar inteiramente esses episódios muito graves.

            Eu observo que o Ministro Antonio Patriota publicou, hoje, artigo no jornal O Globo, em que menciona que o Governo recebeu com grave preocupação a notícia e solicitou esclarecimentos ao governo norte-americano.

            Quero aqui apoiar a iniciativa de inúmeros Senadores, como Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Ana Amélia e outros, que afirmaram a importância de contarmos, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Ministro Antonio Patriota e de outras autoridades, para explicarem em que medida e como estariam sendo violados os direitos de brasileiros com respeito às nossas comunicações telefônicas, por Internet, por e-mail e outros meios.

            Assim, também quero expressar que considero adequado que o Governo brasileiro conceda asilo ao Sr. Edward Snowden, que foi a pessoa responsável pela revelação deste procedimento que o governo norte-americano estaria tendo em relação à violação de direitos de cidadão brasileiros.

            Todos nós somos solidários aos cidadãos norte-americanos e de demais países que foram vítimas de atos de terrorismo, como aqueles que faleceram quando houve a destruição das torres de Nova York e a explosão de parte do Pentágono. Mas é importante que, para prevenir ações daquela natureza, não estejam os Estados Unidos a invadir e violar os direitos de cidadãos em outros países, em especial aqui no nosso País.

            Quero, também, Srª Presidenta, alertar para outra votação importante que nós teremos hoje, uma vez que também está na Ordem do Dia a votação da PEC nº 37, de 2011, cujo primeiro signatário é o Senador José Sarney.

            Essa PEC, com o parecer favorável do Senador Luiz Henrique, que já passou pela Comissão de Reforma Política, tem alguns pontos positivos como a redução do número de suplentes de dois para um. E o que é muito positivo é a proibição da eleição de suplente que seja cônjuge ou parente consanguíneo do titular até o segundo grau. Não elimina, porém, a possibilidade de o financiador de campanha ser indicado pelo titular e eleito como suplente, sem qualquer identificação com o Estado da Federação e com a população que irá representar.

            Então, é muito importante que nós venhamos a aperfeiçoar a proposta de emenda à Constituição do Senador José Sarney, e eu, justamente por essa razão, requeri o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007, que, na verdade, eu já havia apresentado em 1995, inclusive no meu primeiro mandato, no sentido de fazer com que haja a eleição direta do suplente de Senador.

            A minha proposta é no sentido de que, quando um partido ou coligação apresenta o candidato ao Senado, aquele é o titular…

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - … então, cada partido ou coligação apresentará até dois ou três nomes para serem o suplente daquele Senador.

            Pergunto, Senadora Ana Amélia, quando V. Exª, por todos os méritos que teve ao longo da vida e confirmados aqui pela sua atuação, foi eleita diretamente pelo povo gaúcho, se os seus eleitores sabiam muito bem quais eram os suplentes e se lembram bem até hoje quais os nomes dos seus suplentes.

            V. Exª me diz, com um movimento de cabeça, que dificilmente os gaúchos hoje sabem quem são os seus dois suplentes.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pergunto àqueles que nos assistem: não seria de bom senso que, na hora de indicar, vamos supor que, venhamos hoje a diminuir de dois suplentes para um e que seja vedado que qualquer parente -- a esposa, o filho, o irmão, tio, etc. -- até o terceiro grau seja o suplente, não será muito melhor que o povo escolha entre dois ou três nomes qual o suplente, por exemplo, da Senadora Ana Amélia, qual o suplente do Senador Paulo Paim, qual o suplente do Senador Eduardo Suplicy? Não estará muito mais de acordo com a vontade do povo que vocês tenham, pelo menos, dois ou três nomes para escolher qual o melhor para ser o suplente. Caso, de repente, eu tenha algum problema de saúde e não possa continuar minha atividade como Senador e deva ser substituído, que…

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - … aquela pessoa que me substituir tenha sido também eleita diretamente pelo povo? Não acham isso de bom senso?

            Recomendo aos Senadores, nesta tarde, que votem também pela eleição direta do suplente.

(Manifestação da galeria.)

            Obrigado. É a minha sugestão.

            Agradeço a todos os papiloscopistas, palavra não tão fácil de ser pronunciada.

            Espero logo estar aqui também para votar essa matéria.

            Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.