Discurso durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2013 - Página 44520

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que o Senado Federal tem que tomar uma posição sobre a denúncia, desde o dia de ontem, do jornal O Globo.

            Com certeza, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Ricardo Ferraço, vai tomar alguma providência em relação à convocação de autoridades. Mas esse é um fato gravíssimo, Sr. Presidente.

            Está aqui no jornal O Globo, de hoje: “Só em janeiro passado, por exemplo, o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que tiveram 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionadas”. Espionagem política, comercial.

            E vou entrar amanhã, Sr. Presidente, com um requerimento de informações, porque a matéria é clara, documentos do NSA, que funcionou em Brasília pelo menos até 2002, uma das estações de espionagem na qual agentes da NSA trabalharam em conjunto com a CIA, dos Estados Unidos. Não se pode afirmar sobre depois desse ano, por falta de provas.

            Mas aqui há uma informação muito concreta. Em 2002. Eu vou entrar com requerimento de informações para vários ministérios, para saber se houve autorização do Governo brasileiro. Se, de alguma forma, o Governo brasileiro autorizou que se montasse aqui no Brasil uma base, com funcionários da CIA e da NSA, num ato de “bisbilhotagem” internacional e ao nosso País.

            A Presidenta Dilma Rousseff já apresentou, no dia de hoje, várias ações por parte do Governo Federal, mas creio que este Congresso Nacional e este Senado Federal têm que saber se essa participação, se o funcionamento dessa base aqui no Brasil contou com autorização governamental.

            Sr. Presidente, por fim, devo dizer que o Governo brasileiro também tem que se posicionar com relação a esse jovem de 29 anos Edward Snowden, que, desafiando e colocando sua vida em risco, porque vai ser perseguido por muitos e muitos anos, teve coragem de assumir uma posição como essa de desnudar esse esquema de espionagem internacional contra cidadãos de todo o mundo.

            É um dos princípios básicos da democracia a inviolabilidade da comunicação, o direito à intimidade. E eu acho que esse jovem Edward Snowden, como bem falou aqui o Senador Roberto Requião, tem que ser tratado de outra forma. 

            E eu vejo, infelizmente, com frustração, uma certa covardia mundial neste momento, a partir, por exemplo, do voo do Presidente da Bolívia, Evo Morales, quando governos de quatro países da Europa -- da Espanha, de Portugal, da Itália e até, Senador Eduardo Suplicy, pasmem, do governo que se diz socialista, da França, de François Hollande -- impediram que um Presidente da República passasse em cima daqueles países, fato único desde a Segunda Guerra Mundial, porque, supostamente, Edward Snowden estava naquele avião.

            Esse é um fato que nos entristece, e, no meio dessa covardia mundial contra esse jovem de 29 anos, eu acho que este Senado Federal e o Governo brasileiro tinham que tomar uma posição mais dura, oferecendo asilo político a Edward Snowden. O Brasil ofereceu asilo político, por questões humanitárias, até a Stroessner, ditador paraguaio. Então, neste momento, seria um grande gesto do Governo brasileiro.

            Agora, nós queremos saber -- volto a dizer --, através de um conjunto de requerimentos que vamos apresentar no dia de amanhã, se foi autorizada a instalação dessa base aqui no Brasil, base da CIA e da NSA, quero saber se continua até hoje e em que termos.

            Então, nós, do Senado Federal -- e da Comissão de Relações Exteriores, eu tenho certeza, porque o Senador Ricardo Ferraço é um Senador muito diligente, atuante, rápido; amanhã vai ter uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores --, temos que trazer esse debate para cá, temos que trazer esse debate para a Comissão de Relações Exteriores e para este plenário.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2013 - Página 44520