O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que é importante que nós, no dia de hoje, fixemos a votação de matéria dessa natureza, compreendendo um debate que há muitos anos se faz no Congresso Nacional, que é reconhecer, do ponto de vista das funções importantes na estrutura de Estado, o que, no passado, muita gente chamava de carreira típica, Senador Renan, de Estado, começando a incluir determinadas atividades, o que, aliás, é uma lacuna de que há muitos anos eu venho reclamando.

            Eu apresentei essa primeira proposta em 1998. O hoje Senador Paulo Paim -- à época Deputado junto comigo -- e eu a apresentamos para que, na estrutura do serviço público, pudéssemos ter, em cada órgão, a lei orgânica definindo exatamente as atribuições, tendo em vista evitar, primeiro, o conflito interno e, segundo, Senador Paulo Paim, Senador Inácio, que determinadas funções como esta que nós estamos discutindo agora não fossem tratadas como funções de segunda classe, porque foi um erro histórico na estrutura do serviço público brasileiro quando se pôs na mesma estrutura atividades subordinadas, quando são horizontalizadas. Esse é o grande debate na estrutura do serviço público. (Palmas.)

            Portanto, nós precisamos fazer isso hoje, Senador Renan. E V. Exª é testemunha de que, muito antes das manifestações, eu procurei V. Exª. E está aqui o Senador Pedro Taques, que pode ser também minha testemunha. Inclusive, Senador Pedro Taques, falei isso no dia da sabatina do meu companheiro Aras, Procurador, ocasião em que eu fiz questão de afirmar que, em vez de se discutir PEC daquela natureza, que era uma coisa equivocada, nós deveríamos discutir, na realidade, a Lei Orgânica de cada órgão, e não discutir as pessoas, mas as atribuições e as carreiras; não ficar discutindo o projeto, se sou contra ou se sou a favor daquele ou daquela cidadã, mas, sim, discutir a estruturação do serviço público, de maneira a tratar, volto a frisar, de forma horizontalizada, com respeito, atendendo ao interesse inclusive público, e não ao interesse de momento. Esse projeto, inclusive, hoje relatado pela Senadora Lúcia Vânia, originalmente era da Senadora Ideli Salvatti.

            Portanto, reconhecendo mais do que a natureza e mais do que, inclusive, o mérito, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, encaminhamos favoravelmente à inclusão desta matéria. (Palmas.)

            Inclusive resgatando um princípio histórico que vimos defendendo.

            Espero, Senador Renan, que, no próximo passo, tenhamos oportunidade de discutir esse tema para outras carreiras, para acabar, por exemplo, com a crise que há dentro da Polícia Federal. (Palmas.)

            Não podemos conviver, Senador Taques, com a disputa no interior da Polícia Federal -- agentes, delegados, peritos --; com a disputa dentro da Receita Federal do Brasil, meu caro Senador Paulo Paim. Devemos dar verdadeiro tratamento a cada atividade, a cada função. Não temos, nessa estrutura, cidadão de segunda classe, nem profissão de segunda classe. Temos que tratar como carreira, como profissão, inclusive como atribuição para prestar o serviço público ao cidadão brasileiro.

            Portanto, instituição forte, independentemente de quem é o governante, é a garantia que o cidadão tem de que ele vai ter a defesa dos seus interesses e um serviço público bem-prestado. (Palmas.)