O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Senador Francisco Dornelles, se V. Exª me permite 30 segundos, só para dizer a V. Exª que, nessa mesma linha, há um projeto -- e sei que projeto de lei não se apensa à PEC -- em que fiz um tratamento na questão, quando vinculamos a Lei da Ficha Limpa, encaminhando, dentro do meu texto, inspiração em termos de projetos aqui apresentados.

            Há um PLS que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça de que V. Exª foi Relator, além de Presidente daquela Comissão, e de que tenho a honra de ser o autor. Então, solicito ao nosso Relator, Senador Luiz Henrique, mesmo sabendo que regimentalmente não há como apensá-la -- essa matéria está no plenário e está instruída --, o empenho no sentido de incorporar parte do texto, o que é perfeitamente possível. Como já disse, V. Exª foi o Relator desse projeto.

            O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB - PB) - O Senador Luiz Henrique, dentro do conceito do projeto de V. Exª, vai apreciar; não dentro da inclusão, porque V. Exª, na condição de Líder e ex-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, preliminarmente já colocou essa indisponibilidade. Mas, certamente, o peso do projeto de V. Exª, no seu conteúdo, será apreciado pelo Relator Luiz Henrique.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Vou aguardar o encerramento da Ordem do Dia para iniciar a Medida Provisória nº 610, que trata das dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste brasileiro.