A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Nossa, V. Exª foi que me inspirou com o belíssimo pronunciamento que aqui fez! E, repito, Senador: Nelson Mandela, todos nós crescemos acompanhando a luta desse homem e, na década de 80, quando a África, enfim, saiu-se vitoriosa, eu acho que foi uma das cenas mais lindas que eu vi na minha vida -- das mais lindas.

            Mas, Senador, eu quero, neste momento, falar de um assunto que vários Senadores já abordaram desta tribuna. Eu me refiro ao Pacto Nacional pela Saúde e ao Plano Mais Médicos, lançado hoje pela Presidenta Dilma.

            Infelizmente, não pude estar presente porque tinha compromissos na cidade de Manaus, mas, de lá mesmo, acompanhamos as notícias do quanto foi importante, do quanto foi prestigiado e de como foi vitorioso o ato ocorrido hoje pela manhã.

            A Presidente deverá encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória que institui esse programa a que acabo de me referir. É um programa que não apenas busca a contratação de novos dez mil médicos para o sistema público de saúde, mas que visa também criar e ampliar, nos cursos de medicina, um ciclo de dois anos para atuação básica e nos serviços de urgência e de emergência. Ou seja, médicos formados pelas escolas públicas terão de prestar um serviço, sim, à sociedade brasileira. E o Conselho Nacional de Educação -- CNE -- deverá definir as diretrizes desse novo período.

            E é bom destacar, Senador Paim, que existem inúmeros projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados que já pretendem a criação desse serviço médico, tanto para a atenção básica como para a urgência e a emergência dos profissionais recém-formados no País. Eu considero isso algo importante para o Brasil, vez que em vários países do mundo isso já ocorre.

            No pacto da saúde, além da questão dos médicos, consta ainda o investimento de quase R$7,5 bilhões, já contratados, para a construção de 818 hospitais; 601 Unidades de Pronto Atendimento -- as UPAs 24 horas; e mais de 15,9 mil unidades básicas de saúde.

            Com a criação, Sr. Presidente, desse segundo ciclo a que me refiro dos estudantes de medicina, os estudantes que ingressarem no curso a partir de janeiro de 2015 serão obrigados a trabalhar dois anos no Sistema Único de Saúde. Essa alteração curricular vai permitir -- quero que seja bem destacado isto -- o ingresso de 18 mil médicos na atenção básica, no ano de 2021, e de 36 mil por ano, a partir do ano de 2022, dos quais metade já estará nos prontos-socorros. Vão ser criadas em torno de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina até 2017, distribuídas em 117 Municípios.

            Eu faço questão, Sr. Presidente, de dar ênfase a isso, porque ouvi o discurso sempre muito bem elaborado e equilibrado do Senador Paulo Davim. E vi as preocupações que ele levantou, e que já são conhecidas de todos nós aqui nesta Casa, defendendo a carreira de médico e dizendo que o médico não está no interior porque não quer, mas por outras razões.

            Penso que ninguém quer depreciar e nunca permitirá algo deste nível, ou seja, depreciar as atividades médicas. Muito pelo contrário, médicos são grandes profissionais. O que existe de fato é uma carência. E todos nós sabemos que não é apenas com a contratação de médicos formados fora do Brasil -- essa é uma medida emergencial -- que resolveremos o problema. Não resolveremos. O que resolverá o problema definitivamente são essas outras medidas também anunciadas hoje pela manhã pela Presidenta Dilma.

            Repito aqui: com a criação desse serviço social, que é como conhecemos no Parlamento brasileiro, de médicos recém-formados, a partir de 2022, a cada ano serão 36 mil novos médicos atuando em emergências, urgências e na atenção básica à saúde.

            É disso que o Brasil precisa. É disso que o povo brasileiro necessita. Então, considero essa medida da Presidenta Dilma extremamente acertada.

            Em relação aos médicos, como será feito? Por etapas. Serão publicados editais, em primeiro lugar, para os Municípios se inscreverem; em segundo lugar, chamando os profissionais formados no Brasil. E as vagas que não forem preenchidas por profissionais formados no Brasil, para essas, sim, será feito um novo edital a fim de que sejam preenchidas por estudantes que se formaram fora do País. Mas com critérios.

            Obviamente, todos nós queremos que a população seja bem atendida. Então, o primeiro dos critérios será que o curso de medicina, o diploma de medicina seja reconhecido no país de origem; depois, que eles tenham licença para trabalhar como médicos nos países de origem, dessa forma poderão vir para cá. E aqui passarão por uma avaliação, sendo também acompanhados. E terão que ter um conhecimento mínimo da língua portuguesa.

            Não tenho dúvida nenhuma de que esses critérios permitirão que bons profissionais, como são os profissionais brasileiros, cheguem ao nosso País e ajudem a nossa gente.

            O Senador Eduardo Braga acabou de falar desta tribuna. Eu sou do Estado do Amazonas, Sr. Presidente. No meu Estado, há Municípios que só contam com a presença de médicos estrangeiros. Os prefeitos pagam bons salários; o Governo do Estado paga bom salário; um médico, para atuar no interior do Amazonas, pode receber mensalmente um salário que pode chegar até R$30 mil.

            Mas há carência. E por quê? Porque a média de médicos no Brasil é de 1,8 médico somente. Isso no geral. E se levarmos em consideração que quase a metade desse número de profissionais não atua no sistema público de saúde, se levarmos em consideração a concentração da presença desses profissionais nos grandes centros e nos centros mais desenvolvidos, isso faz com que haja uma desigualdade na assistência à saúde do povo brasileiro. Então, penso que essa medida é muito importante.

            Muitos podem estar se perguntando por que a Presidente Dilma não aplica o Revalida. Não seria mais fácil para os estrangeiros? Eu quero primeiro responder o seguinte: no Brasil, pela legislação brasileira, pela LDB, toda universidade tem autonomia para aplicar planos de revalidação para qualquer curso de nível superior. Então, médicos, para terem seus diplomas revalidados no Brasil, não necessariamente precisam passar pelo Revalida. Qualquer universidade pública, de qualquer nível, tem a autonomia para definir regras de revalidação de diploma.

            Mas então vamos perguntar: por que eles não revalidam o diploma ou por esse método ou pelo método Revalida? Se revalidassem, não teria como garantir a presença desses profissionais nos locais onde há carência de médicos. Então, essa é a opção da Presidente Dilma. Porque qualquer profissional de medicina ou de qualquer outro curso que revalidar o diploma no Brasil terá liberdade para trabalhar onde queria. E o programa é claro; o programa tem como objetivo trazer profissionais formados fora do País para promoverem assistência onde não existam médicos formados no Brasil -- brasileiros ou estrangeiros, mas formados no Brasil.

            Então, eu aqui quero cumprimentar a Presidenta Dilma. Tenho certeza de que o debate será extremamente tranquilo. Acho que a categoria dos médicos, as entidades, Conselho Federal de Medicina, conselhos regionais, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos, enfim, todas as entidades representativas de médicos virão aqui, irão à Câmara para debater com os Parlamentares. E eu não tenho dúvida nenhuma de que, pela justeza da medida, nós contaremos com o apoio dessas entidades para que a proposta seja aprovada. Porque a preocupação da categoria qual é? Primeiro, garantir a qualidade, a boa qualidade desses profissionais que possivelmente virão de fora. E, segundo, que o mercado de trabalho do médico não seja colocado em risco.

            Então, exatamente pela proposta, pela justeza da proposta anunciada pela Presidenta Dilma, que tramita numa medida provisória, é que eu considero que inclusive os médicos deverão apoiar. Porque eles sabem também o quão carente é a população brasileira, sobretudo aquela parcela que se encontra na periferia e no interior deste País, o quanto ela carece, o quanto ela necessita de assistência médica.

            Muito obrigada, Senador Paim.