A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, depois da aprovação do substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, destinando 75% para a Educação e 25% para a Saúde dos royalties provenientes da exploração de petróleo em contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012, quero tratar de um assunto na área de educação de grande importância. Refiro-me ao Programa Universidade Para Todos (ProUni) que selecionou mais de 436 mil candidatos para receber este benefício no segundo semestre deste ano.

            Os selecionados terão até o próximo dia 8, para comprovar as informações que prestaram às instituições de ensino onde se inscreveram e providenciar suas matrículas. O total de selecionados na primeira chamada do programa é muito animador. Mas o resultado da segunda chamada, que está previsto para ser divulgado no dia 16 do corrente, pode revelar uma adesão muito maior a este programa.

            Criado pela Lei n° 11.096, de 2005, no governo do ex-presidente Lula, este programa concede a estudantes brasileiros que não têm diploma de nível superior, bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica.

            Para se inscrever neste programa é preciso que o interessado tenha participado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. Para a bolsa integral, o candidato precisa comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para a bolsa parcial, a renda a ser comprovada é de até três salários mínimos.

            De acordo com o Ministério da Educação (MEC), se considerado o fato de que cada estudante pôde fazer até duas opções de curso, o número de inscrições na primeira chamada, para 2013 chegou a 844.864 pessoas. De acordo com o MEC, serão 90.010 bolsas no segundo semestre de 2013, entre bolsas parciais e integrais, em instituições particulares de educação superior.

            Nesta primeira edição de 2013, os estados com o maior número de candidatos foram São Paulo, com 187.489 inscritos; Minas Gerais, com 141.839, e Rio de Janeiro, com 75.935. Do meu Estado de Roraima, 1.828 se inscreveram para a segunda edição de 2013 do ProUni. São medidas de incentivo ao estudo superior que estão fazendo a diferença na vida de muita gente. Poderão os senhores considerarem uma empolgação desmedida de minha parte. Pode ser. E se assim o for, tem sentido. O ProUni já beneficiou mais de um milhão de estudantes universitários no País, a maioria com bolsa integral, conforme o Ministério da Educação (MEC).

            E quando falo de diferença, estou a ressaltar, não apenas o acesso a uma bolsa de estudos, mas, principalmente, as mudanças que este acesso está fazendo na vida de jovens estudantes que antes não tinham perspectivas de estudo, nem tampouco de formação profissional. Trata-se de um fenômeno social revelado por meio de uma pesquisa acadêmica, divulgada pela Agência Brasil. Fruto de uma tese de doutorado, a pesquisa mostrou que, além de promover melhoria no salário das pessoas beneficiadas, o programa elevou em até 70% a autoestima das pessoas.

            Esta pesquisa revela que o ProUni abriu novos horizontes profissionais para os estudantes brasileiros, na medida em que os prepara para os desafios do mercado de trabalho. A pesquisa foi realizada com 150 estudantes, moradores de São Paulo e também de todos os estados nordestinos, região onde o programa mais liberou bolsas de estudo, tanto integrais quanto parciais. A maioria absoluta dos entrevistados afirmou que o ProUni foi decisivo para a articulação profissional em suas vidas.

            Considero importante ressaltar que o ProUni desenvolve outras ações de incentivo à permanência dos universitários nas instituições de ensino. Uma delas é a Bolsa-Permanência; benefício destinado exclusivamente a custear despesas educacionais de beneficiário de bolsa integral do ProUni. A outra é o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes que tenham acesso a bolsas parciais.

            Enfim, Srs. Senadores, vale, portanto, reafirmar que os efeitos do ProUni nos animam a continuar na luta pela melhoria na educação e pela aprovação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação brasileira.