Pronunciamento de Walter Pinheiro em 18/06/2013
Encaminhamento durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/06/2013 - Página 38130
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Relator.) - Sr. Presidente, o meu encaminhamento é contrário ao requerimento; como eu afirmei da tribuna, inclusive, pela inconstitucionalidade que a própria emenda, obviamente objeto posterior, carrega, na medida em que o requerimento pede para apreciar uma emenda que quebra a regra de 85% de distribuição das verbas do FPE.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2013 - Página 38130