O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive hoje um dilema de grande importância e seu manejo nos dará um sinal claro da efetividade dos esforços do Governo para recolocar o nosso País no caminho do desenvolvimento econômico. No momento em que o setor produtivo nacional e os investidores estrangeiros se perguntam se o Governo brasileiro produzirá as mudanças necessárias e resgatará sua credibilidade, abrindo espaço para a retomada dos investimentos, um desafio já antigo exige não apenas sensibilidade, mas ousadia da administração federal: a reorganização da máquina pública federal é inadiável, urgente, um fator que não pode ser ignorado na busca de novos investimentos nem excluído de qualquer discussão séria e responsável em torno de uma resposta às cobranças que a sociedade brasileira tem colocado para nós, homens públicos.

            Tive a oportunidade de participar de uma reunião com os servidores do DNIT do meu Estado do Amazonas no último final de semana. Ciente dos problemas, não posso me omitir diante de um drama mais que conhecido e que assola o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes desde a sua criação: a imposição de responsabilidades enormes sem a menor condição estrutural de atendê-las com eficiência e qualidade.

            Principal indutor da ampliação e modernização de nossa infraestrutura logística, o DNIT tem uma missão estratégica de grande importância para o presente e para o futuro do Brasil, mas não passa de um gigante esvaziado, impotente e prejudicado pela falta de visão do Governo. Seus servidores decretaram uma nova greve geral e nacional para conscientizar e pressionar a administração, na esperança de reverter suas mazelas e criar as condições para responder aos desafios e cobranças que marcam sua trajetória. Os servidores do DNIT cruzaram os braços no dia 25, Sr. Presidente. E, conhecedor de sua realidade, sinto-me na obrigação de emprestar-lhes meu apoio e solidariedade.

            Fui Ministro dos Transportes por um longo período e conheço em profundidade os problemas do DNIT e as reivindicações, legítimas, que seus servidores têm apresentado. Os avanços, poucos, têm-se dado a conta-gotas, no limite da capacidade de resistência e da responsabilidade a que esses trabalhadores jamais fugiram.

            No momento em que os setores organizados questionam e a mídia critica os resultados do País na logística, é preciso trazer à luz um dos entraves mais importantes a ser superado: o sucateamento do Dnit e a necessidade urgente do seu fortalecimento. Sem isso, o Brasil patinará ainda mais nesse setor, abrindo mão da oportunidade histórica de recuperar o desenvolvimento que conheceu no período passado.

            Há mais de cinco anos, Srªs e Srs. Senadores, os servidores do Dnit, que é uma das maiores autarquias da Administração Federal, aguardam do Governo Federal a aprovação do projeto que institui um plano de carreira e a necessária reestruturação salarial. Essa é uma demanda antiga, que pude apoiar no passado recente, mas que depende de vontade política e do reconhecimento da importância do Dnit para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil. Essa é uma demanda cuja implantação também reverterá as mazelas que colocam esse órgão entre aqueles que hoje desfrutam da mais negativa imagem da Administração Federal. Há que se fazer justiça.

            Criado em meados de 2001, o Dnit assumiu as responsabilidades do extinto DNER e viu ampliada a sua área de atuação sem, no entanto, receber a contrapartida em estrutura e ferramenta de trabalho. Entre as muitas mazelas que herdou, a mais importante, sem dúvida, é a falta de estrutura: presente em todos os Estados brasileiros, o Dnit sofre com o reduzido número de servidores, com a falta de ferramentas e insumos para o trabalho e com as dificuldades para a qualificação e reciclagem de seus quadros. Os avanços que produzimos no governo do Presidente Lula não foram suficientes para atender às expectativas dos servidores, nem para dar ao Dnit o perfil e a robustez que suas responsabilidades exigem. Fizemos muito, mas pouco diante dos desafios que se colocam diariamente para o órgão e seus servidores.

            Sr. Presidente, faço um alerta: a reestruturação do Dnit não pode mais esperar e seu adiamento aprofundará as dificuldades que o País enfrenta para romper o ciclo vicioso que se instalou na execução de investimentos absolutamente essenciais para contribuir com o crescimento de nossa economia. É chegada a hora de criar e equiparar as carreiras, no mínimo, alinhá-lo a seus congéneres, a Aência Nacional de Transportes e a Antaq, Agência Nacional de Trasnportes Aquaviários.

            Para que se tenha clareza da gravidade do problema, do quadro de pouco mais de 2.500 funcionários efetivos, aproximadamente 1.000 estão prontos para se aposentar. O afastamento de tais servidores significará o desmonte do órgão. Além disso, parece-me incompreensível que um servidor do Dnit, de quem se cobra que aprove projetos, acompanhe, fiscalize e ateste a execução de obras, tenha um salário médio equivalente à metade do salário de um auditor de órgãos de controle externo como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

            Quando comparamos com seus congéneres -- a Antaq e a ANTT --, essa distorção torna-se ainda mais eloquente: os servidores das agências reguladoras recebem, em média, o dobro do salário de um funcionário do Dnit. Essas disparidades, aliadas ao peso da responsabilidade que recai sobre o órgão, justifica o clima de revolta e a insatisfação que levam os servidores do Dnit a mais uma greve.

            Estamos falando de um órgão estratégico para o País. O pleito de seus servidores é de amplo conhecimento do Ministério do Planejamento e das demais estruturas da União. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, inclusive, reconhece a greve do Dnit como resultado direto da negligência do Governo Federal, que sequer analisou a proposta de reestruturação da carreira apresentada em janeiro deste ano.

            O governo precisa -- e aqui faço um apelo à Presidena Dilma -- abrir o diálogo com o órgão, respeitar seu papel na engrenagem federal mobilizada para construir desenvolvimento, e apreciar, discutir e negociar a pauta de reivindicações dos servidores do Dnit. O governo tem, agora, Sr. Presidente, a oportunidade de dar o passo adiante a que tem se recusado desde 2008, quando deixou de honrar os compromissos que assumiu com os servidores.

            No momento em que a sociedade brasileira clama por mudanças e que o País enfrenta uma severa inflexão na economia, não se pode abrir mão de enfrentar desafios e resolver os problemas. A paralisação do Dnit pode agravar ainda mais os problemas da infraestrutura brasileira, emperrando projetos que já enfrentam dificuldades diversas para sair do papel.

            Mais que diálogo, o momento exige sensibilidade, humildade e vontade política para dar resposta a um problema estrutural de grande envergadura. É preciso um olhar mais atento ao que o Dnit representa para o País e mais respeito à contribuição que dele se espera.

            Em apoio aos servidores do Dnit encaminharei ofício a Ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pedindo providências o mais breve possível. Do contrário, o Brasil, em vez de continuar no rumo do crescimento, vai pagar uma conta muito alta com o retrocesso do setor de infraestrutura de transportes.

            Para finalizar, Sr. Presidente, dada a grande capacidade de diálogo que tem a Presidenta Dilma e o interesse que tem no desenvolvimento e crescimento do País, apelo a Sua Excelência que determine aos órgãos de governo que tratem desse assunto com o carinho que os servidores do Dnit e do Ministério dos Transportes precisam ter.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.