A SR^a LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, também quero aqui registrar a 16^a Marcha dos Prefeitos para a nossa Capital no dia de hoje, e faço isso lendo para os senhores a pauta que a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) nos entregou no dia de hoje.

            Registro com alegria a presença de três prefeitos do meu Estado: Prefeito Raimundo, da querida cidade de Itaparica; Prefeito Dirceu, de Mirangaba; e uma mulher, a Prefeita Mirian, de Umburanas. Os dois primeiros têm também a sorte e a alegria de terem como vices companheiros do PSB: Emilio e Nino. Mas, ao saudá-los, saúdo, desta tribuna, todos os prefeitos da Bahia que se mobilizaram para estar aqui hoje presentes a essa marcha que deixará sua participação também aqui, no Congresso Nacional, hoje, às 16h. E quero agradecer à nossa querida Prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, a primeira mulher a administrar e a coordenar a luta dos prefeitos da Bahia, presidindo a UPB.

A União dos Municípios da Bahia, associação de defesa e representação dos Municípios baianos, diante dos desafios enfrentados pelas administrações municipais, devido ao desequilíbrio entre as transferências de competências e recursos, queda de arrecadação do FPM e a pior seca dos últimos 50 anos apresenta os temas prioritários de interesse dos municípios.

Somos Municipalistas. O município é o espaço concreto no território em que as coisas acontecem. É nele que se sentem os impactos da administração pública, tanto dos problemas quanto das soluções para a melhoria da qualidade de vida da população.

A Bahia quer, os municípios precisam. É nessa perspectiva que, perante o Congresso Nacional e o Governo Federal, nós, prefeitos e prefeitas do Estado da Bahia, reivindicamos:

Fundo de Participação dos Municípios - FFM

¦Reposição das perdas do FPM, ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca, concedidas pelo Governo Federal;

¦Revisão dos critérios de distribuição da arrecadação de tributos e inclusão dos impostos criados após o FPM na sua base de cálculo;

¦Aprovação da PEC 212/2012, redistribuição de receita entre a União, Estados e Municípios, através da repartição da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição Social sobre o Lucro de Pessoa Jurídica.

Royalties

¦Celeridade no julgamento do Supremo Tribunal Federal, quanto à ADIN que trata sobre a redistribuição dos royalties do petróleo nas camadas pós e pré-sal, para que sejam mantidos os critérios de redistribuição definidos na Lei 12.734/2012.

Lei de Responsabilidade Fiscal

¦ [Modificações na] Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de compatibilizar as exigências impostas à Administração Pública municipal, as demais responsabilidades previstas em outros textos legais.

Reforma Tributária

¦Reforma tributária que atenda às necessidades dos municípios e garanta a sua autonomia financeira, conforme previsto na Constituição Federal.

Programas do Governo Federal

¦Reajuste nos valores dos programas de Governo Federal de forma a garantir seu custeio.

Recursos Emergenciais para Enfrentamento da Seca

¦Aprovação de cota emergencial do FPM, através da edição de Medida Provisória, para os municípios atingidos pela seca.

Garantia e agilidade no repasse fundo a fundo de recursos para os municípios atingidos pela seca.

Ferrovia Oeste Leste

¦ Agilidade e cumprimento de prazos para a construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), fundamental para o desenvolvimento e sustentabilidade econômica do interior da Bahia.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

¦Desoneração da folha de pagamento dos Municípios, alterando o cálculo do INSS para 1% da receita corrente líquida municipal, atualmente, aplicada em setores da iniciativa privada.

A XVI Marcha a Brasília em Defesa do Municipalismo é a oportunidade para agregarmos forças na luta pelo atendimento das principais demandas dos Municípios brasileiros, e especialmente dos baianos.

Precisamos de solução eficaz do Governo Federal, de um Pacto Federativo mais justo, compatível com as obrigações de cada Ente federado, que possibilite a capacidade de autoadministração para resolver os problemas que afligem a gestão pública municipal e assim concretizar os anseios da população.

Salvador (BA), 08 de julho de 2013.

Maria Quitéria Mendes

Presidenta da União dos Municípios da Bahia, Prefeita de Cardeal da Silva (BA).

            Quero, portanto, saudar, como disse antes, todos os prefeitos baianos que vieram à Marcha, confirmar a presença de nossa bancada de Senadores. Hoje haverá reunião da Bancada Federal com esses chefes municipais, para que possamos discutir que medidas os Deputados e Senadores baianos podem tomar para contribuir também na aprovação e na concretização desta e de outras pautas de interesse dos Prefeitos baianos.

            Recebi também, Sr. Presidente, Carta Aberta da Associação dos Municípios do Vale do Jequiriçá (Mercovale), assinada pelo Prefeito de Laje, pelo Prefeito de Ubaíra, pelo Prefeito de Cravolândia, de Itiruçu, de Mutuípe -- este, o grande companheiro Carlinhos, que esteve presente ontem aqui na sessão de homenagem a Carlos Marighella, honrando-nos com sua participação --, o Prefeito de Jaguaquara, de Santa Inês, de Maracás, de Lajedinho e de Brejões. A todos eu agradeço o encaminhamento dessa carta, e manifesto o compromisso de que a analisaremos.

            Ela trata, principalmente, da denúncia da situação dos prefeitos frente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente aqueles que perderam ou perdem receitas e não têm como modificar seus índices. Dos 417 prefeitos da Bahia, no ano passado, 278 tiveram suas contas rejeitadas, o que demonstra tratar-se de uma situação que precisa de uma análise, de uma reflexão do Congresso Nacional.

            Por último, Sr. Presidente, quero registrar, rapidamente, minha alegria ao saber que, no dia 05 de julho, o brasileiro Alexandre Sousa Silva, de 47 anos, experimentou seu primeiro dia de liberdade após três anos preso na Inglaterra. Natural de Porto Seguro, vive há mais de 20 anos naquele país, onde trabalhou, em Londres, como faxineiro, garçom, vendedor, com credencial para atendimento à Princesa Diana e sua família, chegando a ser comissário de empresa aérea importante naquele país.

            Com cidadania inglesa, no entanto, em 2009, envolvido num episódio ao dividir um apartamento com um rapaz que foi preso por porte de drogas, ele foi preso e acusado de um tipo de crime que se chama “conspiração contra o país”. Apesar do enorme esforço em sua defesa e de o seu companheiro de apartamento ter assumido toda a sua responsabilidade, Alexandre ficou preso, não tendo como fazer a sua defesa.

            Tive a oportunidade de receber sua família, sua mãe, Dona Ivone Sousa, e sua irmã, a Profª Sonali Sousa, aqui em Brasília e em Salvador também, juntamente com outros Parlamentares, como o Senador Eduardo Suplicy, a quem quero agradecer pelo empenho, em nome da família, que me enviou um agradecimento.

            Nós requeremos ao Itamaraty prioridade na defesa dos interesses desse cidadão brasileiro…

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - … o que, efetivamente, se deu.

            Hoje, ele conquistou uma posição de regime semiaberto, e não pôde conseguir isso antes, Sr. Presidente, por pedido do próprio presídio, onde ele exercia uma posição na administração do presídio após a prisão, demonstrando o seu caráter, o seu compromisso e a sua honestidade.

            Eu reitero, aqui, o nosso pedido ao Itamaraty, para que dê continuidade na sua contribuição, no seu acompanhamento, para que nós possamos, logo mais, ter esse brasileiro livre de qualquer tipo de acusação e livre, também, do regime semiaberto, para continuar a sua vida normal.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.