O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com certeza, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs Senadores, Srs. Senadores, venho à tribuna hoje, na condição de médico, de ex-Ministro da Saúde, de um Parlamentar comprometido visceralmente com a causa da saúde, mas também na condição de alguém que procura estudar os assuntos relativos à saúde pública no nosso País. E venho aqui, com o maior entusiasmo, para fazer um elogio veemente ao Governo Federal, à Presidenta Dilma, ao Ministro Alexandre Padilha, ao Secretário de Gestão de Pessoas, o Sr. Mozart Sales, pela apresentação, no dia de ontem, do Pacto Nacional pela Saúde -- Mais Hospitais e Unidades de Saúde, Mais Médicos e Mais Formação.

            O Brasil já vinha reclamando, de muito, uma proposta que pudesse atacar um dos pontos cruciais das dificuldades do Sistema Único, que é exatamente a carência de profissionais, especificamente de médicos, em especial nas periferias das grandes cidades, nas cidades do interior, e hoje até mesmo nos serviços privados.

            Ontem, tivemos a oportunidade de ver a proposta de formar mais médicos, mas não somente de formar mais médicos, mas de formar melhores médicos. O que foi apresentado ao Brasil é uma verdadeira revolução no ensino médico do nosso País. Ao lado disso, essa proposta também incluiu a aceleração de importantes investimentos que já foram contratados na rede pública do Brasil. Só em 2013, R$7,4 bilhões para construção, reforma e compra de equipamentos para unidades básicas de saúde, Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, e os hospitais, inclusive a construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento e 15.997 unidades básicas de saúde. Para o ano que vem, já há uma previsão de um gasto de R$5,5 bilhões em novas unidades.

            O Governo encaminha o Pacto Nacional pela Saúde por intermédio de uma medida provisória, que deve ter sido publicada no dia de hoje, e que traz, como uma das grandes novidades, a criação de um segundo ciclo, com a duração de dois anos, para a atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência para os médicos que forem formados a partir de 2021, ou seja, aqueles que ingressarem nas faculdades de Medicina a partir de 2015 terão o curso de seis anos e mais dois anos, com o registro provisório, trabalhando nas áreas de atenção básicas do SUS e nas urgências e emergências. Isso é muito importante porque vai permitir, primeiro, que os médicos brasileiros tenham uma melhor visão sobre uma medicina geral, uma medicina comunitária, uma medicina que trate os principais problemas da população.

            São dados estatísticos que mostram que uma equipe de saúde da família pode resolver 80% dos problemas de uma comunidade. Ao mesmo tempo, isso é uma experiência altamente enriquecedora para uma profissão que deve ter como valor básico o humanismo, o respeito às pessoas, à dignidade dessas pessoas. Nós teremos uma definição do Conselho Nacional de Educação para as diretrizes desse novo período. 

            É importante dizer que, nesse período adicional, nesse segundo ciclo, esses médicos terão uma bolsa justa, paga com recursos do Governo Federal. Aqueles que forem alunos das escolas privadas estarão dispensados de pagar essas mensalidades e terão uma autorização provisória para o exercício da Medicina.

            Portanto, é também, nesse aspecto, extremamente importante porque há uma contrapartida àquele trabalho que vai ser executado por esses novos médicos. 

            Com essas medidas, espera-se a entrada de 18 mil médicos na atenção básica em 2021 e de 36 mil médicos por ano a partir de 2022, dos quais a metade já estará nos prontos-socorros brasileiros.

            O programa ainda terá a criação de 11.447 novas vagas de graduação em Medicina até 2017, distribuídas em 117 Municípios. E o que é mais importante: os novos cursos de Medicina, como disse o Ministro Aloizio Mercadante ontem, não serão criados a partir, simplesmente, da oferta dos empresários ou, simplesmente, a partir de uma negociação no Ministério da Educação. Ao contrário, o Ministério vai indicar onde é preciso haver faculdades de Medicina, e aqueles que estejam interessados vão participar de uma seleção para definir aquela proposta que tenha mais capacidade de formar um bom profissional.

            Essa introdução do segundo ciclo vai representar um aprimoramento da formação médica no Brasil, assegurando ao estudante de Medicina uma experiência profissional mais próxima dos pacientes.

            Foi inspirado esse programa em países como a Inglaterra e a Suécia, onde os alunos precisam passar por um treinamento em serviço, com registro provisório, para depois exercerem a profissão com o registro definitivo.

            Os Ministérios da Saúde e da Educação anunciaram também a criação de 12 mil novas vagas de residência médica, com 4 mil novos postos já disponíveis em 2014.

            A residência médica é exatamente aquele treinamento em serviço que permite a especialização do profissional. Com a criação dessas vagas, cada médico brasileiro terá o direito de fazer a sua residência médica. E o Governo vai oferecer vagas de acordo com as necessidades do País. Hoje, nós precisamos de pediatras, de ginecologistas-obstetras, precisamos de psiquiatras, de neurologistas, de anestesistas. Portanto, a residência médica vai se dirigir exatamente para essas necessidades do SUS e da população brasileira.

            Mas, mais ainda, já que essas medidas são medidas de médio e longo prazo, que claramente respondem às críticas que estão sendo feitas ao Governo neste momento, pela implementação desse programa, nós não estamos apresentando somente uma solução para o agora, mas principalmente para o médio e longo prazo.

            É óbvio que temos de ter uma solução para o agora. Hoje, no Brasil, são 700 Municípios que não têm um médico residindo naquela localidade. Isso é um absurdo! Isso significa a desassistência.

            Por isso o Governo lançou uma medida também de curto prazo. Será lançado um edital com o chamamento aos médicos brasileiros para que possam assumir postos nos Municípios que serão selecionados. E o Governo Federal, o Ministério da Saúde pagará o correspondente a R$10 mil, com garantias previdenciárias. As prefeituras garantirão habitação e alimentação para esses profissionais. Portanto, teremos a oportunidade de levar os médicos para onde eles hoje são necessários.

            A nossa expectativa é de que os médicos brasileiros adiram em massa a essa proposta, a essa programa. Porém, se essa adesão não acontecer, o Brasil também não vai ficar olhando a sua população permanecer desassistida. E aí será lançado um segundo edital, permitindo que médicos brasileiros formados no exterior e médicos formados no exterior que tenham licença para exercer a sua profissão naquele país e que na sua formação a grade curricular seja idêntica a do Brasil para que possam trabalhar no nosso País. Portanto, o Governo está fazendo algo de forma absolutamente responsável.

            Esses profissionais terão um período de aclimatação de três semanas, serão acompanhados definitivamente por tutorias das universidades vinculadas…

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - … àquela região, e nós vamos sem dúvida garantir à população brasileira um atendimento realizado por médicos com uma formação de qualidade.

            Portanto, nós demos ontem um passo muito importante. Nós inclusive tomamos uma decisão importantíssima. É que esses profissionais que vêm de fora não terão um registro definitivo. As entidades médicas têm cobrado que eles se submetam ao Revalida.

            Por que não se submeter ao Revalida? Exatamente porque, sendo os seus diplomas revalidados, eles poderão trabalhar em qualquer região do nosso País, e aí o espírito do programa morre inteiramente, porque o espírito é de levar os médicos aonde não existem médicos. E certamente, se os diplomas forem revalidados, para esses médicos que virão de fora, certamente eles não vão ficar em Tabatinga, no Amazonas. Eles vão para Manaus, vão para o Rio, vão para São Paulo, e nós não teremos feito absolutamente nada com essa decisão e essa definição.

            Mas eu escuto com muita alegria o Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Humberto Costa, pelo seu pronunciamento. V. Exª coloca um tema que eu também não estava entendendo. Tivemos uma reunião, de que V. Exª participou também, com o Ministro Alexandre Padilha, com relação ao Revalida dos médicos que poderão vir para o Brasil, e o entendimento é exatamente esse, é não dar a liberdade…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - … para que esses médicos venham a montar as suas clínicas particulares e fazer o atendimento particular, e aí sim competindo com os médicos brasileiros. A partir dessa reunião que eu fui entender. E eu tenho certeza de que muita gente no Brasil, muitas pessoas no Brasil não estavam e não estão entendendo. É preciso que se faça esse esclarecimento. O fato de não fazer ou não tornar obrigatório o Revalida para esses médicos é uma garantia para os médicos brasileiros de que eles não vão ter concorrência no dia a dia. Então eu cumprimento V. Exª e faço esse destaque, da importância de se falar sobre isso e explicar à população, como V. Exª está bem fazendo. Meus cumprimentos.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Com certeza. Eu agradeço o aparte de V. Exª, que vem reforçar a ideia que estou defendendo aqui.

            Acho, inclusive, que a Presidenta Dilma ou o Ministro da Saúde deveria ocupar uma cadeia nacional de rádio e televisão para explicar ao povo brasileiro o avanço que essa proposta representa em termos da saúde no nosso País.

            E aí, Sr. Presidente, creio que melhor resposta não poderia haver aos prefeitos brasileiros que estão agora em Brasília na Marcha dos Prefeitos. Aliás, essa ideia surgiu dos próprios prefeitos numa das últimas marchas que aconteceram aqui no nosso País. Eu saúdo os prefeitos, aqui reforçando essa grande notícia.

            Além disso, acho que a Presidenta Dilma está, na prática, respondendo ao clamor das ruas. Ela que foi a única governante, dentre vários países que tiveram amplas mobilizações de massa nos últimos tempos, a sentar-se, a ouvir os clamores e a tentar buscar soluções de curto, médio e longo prazo para essas inquietações.

            Votamos aqui a destinação dos royalties para a educação. Vamos votar, em breve, o Plano Nacional da Educação. A Presidenta se reúne, esta semana, com vários governadores e prefeitos para definir…

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - … a aplicação dos R$50 bilhões que ela vai destinar ao transporte público no nosso País. Portanto, são avanços muito importantes.

            Eu queria só complementar, Sr. Presidente, para concluir a minha fala, que falta uma única coisa: o Governo precisa, efetivamente, discutir com o Congresso Nacional e com os outros atores da saúde mais recursos para a área da saúde; precisamos votar uma proposta que amplie a receita do Ministério da Saúde, a participação do Orçamento da União no orçamento da saúde no nosso País, para que, sem dúvida, tenhamos dado passos enormes, gigantescos para enfrentar os graves problemas da saúde pública no País.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Agradeço a todos os Senadores e Senadoras.