O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, mais uma vez, inicia-se a Marcha do Prefeitos, a 16ª Marcha dos Prefeitos.

            Se recapitularmos as reivindicações, poderemos dizer que são um replay das primeiras reivindicações, que têm como princípio maior e básico aquilo a que fiz referência, ontem, no meu pronunciamento, de que o grande pacto que nós deveríamos estar discutindo nesta Casa, no Congresso Nacional, seria o Pacto Federativo, com uma melhor redistribuição da renda, já que hoje cerca de 60% do total das receitas ficam concentrados na União, enquanto 24% ficam com os Estados e apenas 18% com os Municípios, que é onde o cidadão vive, precisa da atenção na saúde, na educação, na segurança e na mobilidade urbana, entre outros itens. Mobilidade urbana sobre a qual farei um pronunciamento a partir deste instante, Sr. Presidente.

            No início do ano passado, a Presidência da República sancionou a Lei nº 12.587, que estabelece as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana. Essa lei, embora sancionada no atual Governo, não lhe pertence, pois é fruto de um longo debate travado aqui no Congresso Nacional durante 17 anos. Esse texto legislativo representa o coroamento de um processo que se iniciou lá atrás, ainda na década de 80, com o movimento da reforma urbana, que, dentre outros pontos, conseguiu colocar em pauta a questão da política urbana no processo Constituinte. Nesse meio tempo, foi aprovada a Lei nº 1.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, que estabeleceu as diretrizes gerais e os instrumentos de política urbana.

            É importante fazer essa pequena regressão de memória, para deixar bem claro para todos nós, políticos, que tudo de importante neste País emana do povo, da vontade popular. É a pressão das ruas e dos movimentos sociais que tem forjado a democracia brasileira. Foi assim com a anistia, com as Diretas Já, com a Constituinte, com o impeachment e está sendo agora com as manifestações que têm-se espalhado por todo o Brasil, em prol de melhores condições de vida, sobretudo educação, saúde, transporte e segurança.

            Não é por mero acaso, Sr. Presidente, que todos esses movimentos populares tiveram início quando a Prefeitura e o Governo de São Paulo reajustaram os preços das passagens dos ônibus municipais, do metrô e do trem urbano, de R$3,00 para R$3,20. Parece pouco, Srªs e Srs. Senadores, mas representa muito no bolso de cada cidadão que diariamente precisa fazer uso do transporte coletivo. O que ele encontra nessas ocasiões são ônibus e metrôs lotados e de péssima qualidade. O usuário do transporte urbano do Brasil paga muito e recebe pouco.

            O povo já está cansado de ser humilhado, de ser pisoteado pelas elites deste País, sobretudo pelo atual Governo, que, apesar de ser de um partido que se diz dos trabalhadores, pouco tem feito de fato pelo trabalhador brasileiro.

            Ao contrário, faz muito mais pelos banqueiros e capitalistas, que nunca ganharam tanto dinheiro quanto nos dois governos do Presidente Lula e, agora, no da Presidente Dilma.

            No caso dos transportes públicos urbanos, quero aqui trazer apenas alguns dados que colhi em diversos estudos do Ipea a respeito do assunto. O primeiro dado significativo é a questão de preço. Nos últimos dez anos, a tarifa do transporte público por ônibus subiu quase 50% acima da inflação, medida pelo INPC, o que gerou, como resultado, uma queda do número de passageiros pagantes de mais de 20%. Por sua vez, essa queda produziu a redução da receita do sistema, que estimulou novos aumentos de tarifa, como os que estavam programados para acontecer recentemente. Ocorre que, cada vez mais, as ruas ecoam para que essas planilhas sejam transparentes e devidamente verificadas, porque, muitas vezes, os números de passageiros transportados são manipulados para baixo para que, exatamente, contribuam para o aumento da passagem.

            Por outro lado, no período de janeiro de 2003 a janeiro de 2009, os preços do automóvel e da gasolina subiram muito menos do que a inflação medida pelo IPCA.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, não é preciso ser nenhum gênio da economia para concluir que um transporte privado mais barato somado a um transporte público mais caro só poderia ter uma consequência: o maior uso do automóvel, impactando, diretamente, as vias das grandes cidades brasileiras. Somente em 2008, foram vendidos 2,2 milhões de carros e 1,9 milhão de motos, e a previsão é que, em 2015, apenas sete anos depois, esses números cheguem a dobrar. Resultado: congestionamentos intermináveis e comprometimento da mobilidade urbana.

            Outro ponto importante é a questão dos investimentos públicos. Considerando apenas os investimentos federais realizados entre 2006 e 2010, por exemplo, somente 4% dos Municípios brasileiros receberam recursos; 94% desse montante investido pelo Governo Federal concentraram-se em apenas 15 cidades com mais de um milhão de habitantes. De todos os 5.527 Municípios brasileiros com população inferior a 500 mil habitantes, apenas 163 receberam os investimentos. Destes Municípios, metade recebeu investimento menor do que R$160 mil nesse período entre 2006 e 2010, ou seja, valores extremamente baixos, eu diria mesmo insignificantes, em se tratando de transporte urbano.

            Então, o resultado de tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só poderia ser o Brasil um dos países com pior mobilidade urbana do mundo. A cidade de São Paulo, por exemplo, só perde para Xangai, na China, no que diz respeito ao tempo de deslocamento no sentido casa-trabalho. Em média, a população paulista gasta 43 minutos nesse trajeto contra 50 minutos de quem reside em Xangai. Nesse sentido, as regiões metropolitanas brasileiras, incluindo o Distrito Federal, superam grandes metrópoles mundiais como Tóquio, Nova York, Madri e Londres.

            Esses dados fazem parte de um levantamento realizado pelo IPEA, a partir dos dados coletados pelo IBGE, entre 92 e 2009. Portanto, são dados absolutamente oficiais e de pleno conhecimento do governo.

            É por isso que o povo brasileiro foi às ruas. Não é mais possível, Presidente Dilma Rousseff, suportar esse estado de coisas, não dá mais para ficar pagando um transporte extremamente caro, de baixa qualidade e, ainda por cima, enfrentar os longos engarrafamentos. Notem bem: todos esses dados são fontes oficiais, o governo conhece profundamente o problema, sabe quais são as suas origens, se não os resolve é por pura e completa incompetência gerencial e, sobretudo, falta de vontade política.

            Agora, vem o governo acenar com esse tal de plebiscito para a reforma política. Sabemos que a reforma política é indispensável para o País, mas o povo quer resultados imediatos, concretos, para a melhoria dos seus problemas urgentes de saúde, de educação, de transporte e de segurança.

            Com toda a franqueza, Sr. Presidente, acho que não era isso que o povo brasileiro esperava de um governo neste momento. Nós, aqui, no Senado, estamos dando uma resposta à altura dessa crise: o Presidente Renan Calheiros, imediatamente, propôs uma agenda positiva para o País, pautando os trabalhos legislativos em matérias prioritárias para dar uma resposta às justas reivindicações da sociedade.

            Temos, aqui, excelentes propostas que poderiam ajudar a solucionar os problemas de mobilidade urbana no Brasil, desde que, é lógico, houvesse vontade política por parte do governo.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Pois não, Senador Aloysio Nunes, com muito prazer.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - V. Exª, meu caro Senador Lucena, se refere à necessidade de darmos respostas urgentes a problemas prementes. Veja V. Exª que, em relação à saúde, a Presidente da República editou a medida provisória, cujo teor eu só conheci agora, em que ela propõe uma mudança no currículo das escolas de medicina, acrescentando dois anos a mais ao currículo atual, que seria um misto de aprendizado e serviço, para valer plenamente em 2023. Esse é o sentido de urgência para a Presidente da República: em 2023, esse programa, se for implementado, começará a dar resultados. Dez anos! E daqui até lá? Vai reajustar a tabela do SUS? Os prefeitos vão continuar afogados, sobrecarregados com as despesas de saúde, que vão muito além daquilo que é obrigação constitucional deles? E, daqui até lá, a Presidente vai cumprir as suas promessas de campanha de entregar cerca de trezentas UPAs e sete mil e quinhentas UBSs? E aí? Vamos esperar até 2023 para ver a solução desses problemas? Vejam o senso de urgência que tem a nossa Presidente da República. Apenas para dar um exemplo das carências desse governo que V. Exª, com tanta precisão, vem criticando nesse primoroso discurso.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Agradeço a participação de V. Exª, Senador Aloysio Nunes, como sempre brilhante, no sentido de chamar a atenção para o item da saúde entre tantos outros que se fazem urgentes e necessários. Eu espero que esta Casa tenha a consciência do seu papel e da sua responsabilidade. ao chegar essa medida provisória, particularmente em relação à saúde, e nós possamos ampliar o debate, discutir e encontrar o melhor caminho, porque urgem as soluções. É um problema do Governo Federal, e este precisa assumir o seu papel, até porque um dos problemas mais graves da saúde é o financiamento. Portanto, devemos buscar alternativas, ouvindo a todos os prefeitos, que é quem está à frente do gerenciamento, da preocupação e do cuidado, em cada Município, com a população que precisa da área de saúde. Assim, que nós possamos fazer um amplo debate nesta Casa para, juntos, encontrarmos essa solução.

            Como eu dizia, Srs. Senadores, por exemplo, na última terça-feira, 25 de junho, a CAE aprovou o PLC n^o 310, de 2009, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - A proposta tem como objetivo reduzir as tarifas de ônibus e já vinha tramitando desde 2009. O projeto prevê a assinatura de convênios com o Governo Federal para que os Estados e Municípios se comprometam com a redução dos tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Prevê ainda a redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins na aquisição de insumos relativos à operação em serviços de transportes. O projeto também estabelece a redução da tarifa de energia em até 75% dos sistemas como os de trem e metrô, a ser compensado por aumento das tarifas aos demais consumidores.

            O mais importante, Sr^as e Srs. Senadores, como bem frisou o Senador Lindbergh, Relator da matéria, é que é preciso haver licitação para haver desoneração…

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Sr. Presidente, eu pediria um pouco mais de paciência. Obrigado. (Fora do microfone.)

            Em segundo lugar, transparência nas planilhas. É preciso ter planilhas detalhadas dos custos, bem como a devida verificação de se as empresas de ônibus não estão manipulando o número de passageiros transportados, como eu fiz referência anteriormente, porque é possível reduzir em mais de 15% o preço das atuais tarifas. Garantiremos a aplicação da Lei de Acesso à Informação para as empresas e a publicação de laudos sobre custos na Internet.

            Temos ainda, aqui no Senado, o projeto que cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (Retransp). Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura e, agora, tramita na CAE. A matéria concede, por cinco anos, benefícios fiscais relativos a tributos federais, como Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação, PIS, Pasep, Cofins e a Cide dos combustíveis, na compra de veículos e suas peças.

            A Câmara dos Deputados também está dando a sua contribuição neste momento difícil para o País. Na última quarta-feira, 26, o Plenário daquela Casa aprovou o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas de contribuição para PIS, Pasep e Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivos rodoviários, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

            Além desse, a Câmara também está analisando outro projeto de lei que isenta da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no combustível utilizado por empresa de transporte público coletivo e urbano.

            Não poderia deixar de citar o projeto que está pautado hoje…

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - … o PLS nº 248, de 2013, do Presidente Renan Calheiros, que institui o passe livre estudantil em todo o País, assegurando gratuidade no sistema de transporte público coletivo local a estudantes de ensino fundamental, médio ou superior, regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições públicas ou privadas. Os recursos para custear o passe livre estudantil virão da exploração do petróleo da camada do pré-sal.

            Tenho a mais absoluta certeza, Presidente, de que o projeto do Presidente Renan e os demais projetos de iniciativa dos Senadores e Senadoras darão à sociedade brasileira uma resposta à altura das suas reivindicações.

            A todos esses projetos que tratam especificamente da questão de transporte público, eu agregaria ainda outros que também fazem parte da pauta de reivindicação da população, que representa uma resposta positiva do Congresso. Existe a PEC nº 6, de 2012, de autoria do Senador Pedro Taques, que exige ficha limpa para preenchimento de cargos e que esta Casa já aprovou. A PEC nº 34, do Senador Vital do Rêgo, que cria a carreira de Estado para médicos com dedicação exclusiva ao Sistema Único, que deve ser debatida, Senador Aloysio Nunes, junto dessa medida provisória encaminhada pelo governo. Há também a PEC do Senador Humberto Costa, que institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidade pública ou que tenham usado financiamento público, que também deve ser debatida, imediatamente, junto com essa medida provisória.

            Todos esses projetos nasceram aqui, no Senado da República, e demonstram muito bem que não apenas temos muito a contribuir para a melhoria do nosso País…

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - … como também estamos em sintonia com a vontade popular.

            Quero destacar, Sr. Presidente, que todos esse projetos poderiam ter uma tramitação muito mais rápida e tranquila se o governo da Presidente Dilma não trancasse, constantemente, a pauta de votação da Casa com medidas provisórias, muitas vezes de urgência e necessidade duvidosas.

            O fato é que, a cada dia, o Brasil tem dado um sinal de maturidade democrática. Espero, sinceramente, que haja vontade política por parte do governo para pôr em prática essas medidas tão importantes para o País, porque, lamentavelmente, graças à incompetência gerencial do PT, vivemos o velho ditado: é depois de casa arrombada que procuramos colocar uma fechadura.

            Meu muito obrigado e que Deus proteja a todos!