Pela ordem durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da aprovação de requerimentos, pela Comissão de Defesa e Relações Exteriores, para convocar autoridades do Poder Executivo a participar de reunião para debater as denúncias de violação do sigilo de pessoas físicas e juridicas brasileiras.

Autor
Ricardo Ferraço (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Registro da aprovação de requerimentos, pela Comissão de Defesa e Relações Exteriores, para convocar autoridades do Poder Executivo a participar de reunião para debater as denúncias de violação do sigilo de pessoas físicas e juridicas brasileiras.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2013 - Página 45236
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE), SENADO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, REFERENCIA, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, OBJETIVO, DEBATE, DENUNCIA, VIOLAÇÃO, SIGILO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós reunimos hoje, há pouco, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O objetivo dessa reunião extraordinária foi aprovar um conjunto de requerimentos para convidarmos autoridades do Poder Executivo para um debate franco e aberto, transparentemente, na Comissão de Defesa e Relações Exteriores, em torno das denúncias que trouxeram grande perplexidade para todos os brasileiros, ao tomar conhecimento de que, eventualmente, essa é a denúncia, os brasileiros, não importa se pessoa física ou jurídica, estariam tendo a sua intimidade, o seu sigilo violado.

            Aprovamos vários requerimentos. Aprovamos requerimentos convidando o Ministro Celso Amorim, da Defesa, o Ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores, o Ministro Paulo Bernardo, da Comunicação, e o Ministro General Elito, do GSI. Pois bem, já estamos fazendo contato com os Srs. Ministros e já conseguimos, até o momento, a confirmação de que, amanhã, às 14h30, nós teremos o Chanceler Antonio Patriota e o General Elito para conhecermos em detalhes as investigações que o Poder Executivo e o Governo Federal estão desenvolvendo. De forma que nós queremos trazer este comunicado ao Plenário da Casa para que as Srªs e os Srs. Senadores que estão engajados nesse tema possam estar conosco, pois será uma oportunidade para um compartilhamento das informações desse caso, que salta aos olhos do nosso País e dos nossos cidadãos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2013 - Página 45236