Pronunciamento de Ricardo Ferraço em 09/07/2013
Pela ordem durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da aprovação de requerimentos, pela Comissão de Defesa e Relações Exteriores, para convocar autoridades do Poder Executivo a participar de reunião para debater as denúncias de violação do sigilo de pessoas físicas e juridicas brasileiras.
- Autor
- Ricardo Ferraço (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Registro da aprovação de requerimentos, pela Comissão de Defesa e Relações Exteriores, para convocar autoridades do Poder Executivo a participar de reunião para debater as denúncias de violação do sigilo de pessoas físicas e juridicas brasileiras.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/07/2013 - Página 45236
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- REGISTRO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE), SENADO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, REFERENCIA, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, OBJETIVO, DEBATE, DENUNCIA, VIOLAÇÃO, SIGILO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós reunimos hoje, há pouco, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O objetivo dessa reunião extraordinária foi aprovar um conjunto de requerimentos para convidarmos autoridades do Poder Executivo para um debate franco e aberto, transparentemente, na Comissão de Defesa e Relações Exteriores, em torno das denúncias que trouxeram grande perplexidade para todos os brasileiros, ao tomar conhecimento de que, eventualmente, essa é a denúncia, os brasileiros, não importa se pessoa física ou jurídica, estariam tendo a sua intimidade, o seu sigilo violado.
Aprovamos vários requerimentos. Aprovamos requerimentos convidando o Ministro Celso Amorim, da Defesa, o Ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores, o Ministro Paulo Bernardo, da Comunicação, e o Ministro General Elito, do GSI. Pois bem, já estamos fazendo contato com os Srs. Ministros e já conseguimos, até o momento, a confirmação de que, amanhã, às 14h30, nós teremos o Chanceler Antonio Patriota e o General Elito para conhecermos em detalhes as investigações que o Poder Executivo e o Governo Federal estão desenvolvendo. De forma que nós queremos trazer este comunicado ao Plenário da Casa para que as Srªs e os Srs. Senadores que estão engajados nesse tema possam estar conosco, pois será uma oportunidade para um compartilhamento das informações desse caso, que salta aos olhos do nosso País e dos nossos cidadãos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.