O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exª.

            Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, começo esta minha fala citando um pensamento, uma expressão do Prof. Dalmo de Abreu Dallari, constitucionalista renomado, que, a propósito da nossa decisão de tornar a corrupção crime hediondo, declarou: “Muito mais importante que a gravidade da punição é a certeza da punição”. Não adianta prever uma pena de 20 anos se a maioria tem certeza de que nunca vai ser preso.

            A expressão do Prof. Dallari significa que em nosso País as leis são aplicadas para uns, e outros são protegidos do alcance da lei. Não nos faltam leis. O que impressiona é que temos um manancial de leis, só que essas leis não são aplicadas. O problema que as ruas, que a voz rouca do povo nos trouxe é querer um País em que as leis sejam cumpridas, em que as instituições sejam respeitadas.

            Para tanto, busquei exemplos de como se cumprem as leis fora do nosso País. Em alguns países da Europa, por exemplo. Fui pegar alguns exemplos da França. Na França, nos Estados Unidos e em todos os países se convive com corrupção. Qual a diferença? É que nesses países a aplicação da lei é imediata. Vejam o caso do escândalo Cahuzac.

            Jérôme Cahuzac era a estrela ascendente do Partido Socialista francês. Foi nomeado, pelo Presidente, François Hollande, Ministro do Orçamento.

            Eu acho muito importante nós nos mirarmos nesses exemplos. São importantes para podermos responder a essa demanda que vem das ruas.

            Ele foi nomeado Ministro do Orçamento. A esse título, o Ministro tem a responsabilidade de combater a evasão de divisas e depósitos em paraísos fiscais.

            Ele foi acusado por um site de jornalismo, o Mediapart, de ter contas, no exterior, não declaradas -- em Singapura e na Suíça. Ora, Jérôme Cahuzac nega publicamente diante da Câmara dos Deputados, diante do Presidente e do Primeiro Ministro da França. Mas o Mediapart, o site que apresentou a denúncia, comprovou que ele tinha conta, sim, no exterior.

            Ele foi expulso do Partido Socialista francês e foi intimado a renunciar ao mandato de Deputado na Assembleia Nacional francesa, sob alegação de que é inadmissível que o Ministro responsável pela evasão de divisas tenha contas bancárias não declaradas no exterior.

            Cahuzac finalmente reconheceu os fatos, pediu desculpas à nação, pediu desculpas à população, ao Partido, ao Presidente e ao Primeiro Ministro. Pediu demissão do cargo de Ministro do Planejamento e do mandato de Deputado da Assembleia Nacional francesa. O Ministério Público o indiciou por lavagem de dinheiro proveniente de fraude fiscal em abril de 2013. E ele corre o risco de ser condenado. Não só o risco de ser condenado, mas de cumprir pena. E pena em regime fechado, como nós vamos ver mais na frente.

            Nós temos aqui um caso de passagens aéreas que a Air France oferecia a ex-Presidentes e familiares. O sindicato dos aeroviários da Air France está lutando contra um plano de demissão de funcionários da empresa. Na semana passada, eles denunciaram a mordomia oferecida pela Air France -- a Air France é uma empresa estatal -- para os ex-Presidentes e para o ex-Ministro do Transporte e suas respectivas famílias. Os presidentes podiam viajar para onde quisessem em primeira classe. Os ex-ministros dos transportes também poderiam viajar para onde quisessem, mas em segunda classe. Essa regalia era para toda a vida. Denunciaram uma viagem recente de Carla Bruni Sarkozy a Nova York por um valor superior a €25 mil.

            Ainda há mais na França: o escândalo Carrignon. Alain Carrignon foi Prefeito de Grenoble, uma grande cidade francesa. Foi também Deputado, Ministro do Meio Ambiente e Ministro das Comunicações da Franca. Quando Prefeito, privatizou a companhia municipal de águas em favor de uma empresa multinacional do ramo, a Lyonnaise dês Eaux. O Prefeito recebeu favores da empresa: pagamento de edição de um jornal de propaganda política em Grenoble, moradia gratuita em um apartamento em Paris de propriedade da empresa e uso do avião da empresa para viagens diversas. Quando os favores vieram à tona, Alain Carrignon foi condenado a 18 meses de cadeia -- e os cumpriu integralmente em regime fechado --, a mais uma multa de €10 mil, além da devolução de €350 mil, o que corresponde a R$1 milhão, aproximadamente. É claro que, de Ministro e Prefeito, virou um cadáver político.

            Agora, vamos a um caso na Alemanha: Angela Merkel e seu marido em viagens oficiais. Eu não tenho nenhuma simpatia por Angela Merkel e por seu governo alemão. O marido de Angela Merkel, o físico Joachim Sauer, é extremamente discreto no caso do comparecimento em atos oficiais de que a Chanceler alemã participa. No ano passado, Angela foi à Itália em viagem oficial e viajou no avião oficial. Após a cerimônia com os italianos, a Chanceler tirou férias para ir a uma ilha no sul da Itália, por sua conta e risco, é claro. Seu marido foi encontrá-la em Roma, mas viajou em um avião de carreira, inclusive na volta.

            Vejam a diferença! Esta é a pergunta que não quer calar: quem está certo? São os alemães, que se comportam desse jeito, ou somos nós, os brasileiros? Aqui, mesmo quando vêm à tona os escândalos, absolutamente nada acontece, porque a Justiça deste País é feita para punir os pobres e para proteger aqueles que podem pagar indefinidamente os grandes advogados para defendê-los. Esses aí, como disse o Prof. Dallari, jamais cumprirão pena.

            Então, é este País que precisa mudar! O que me parece, o que vem das ruas é esse grito por mudança.

            Ouço o Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - É mais do que oportuno o pronunciamento de V. Exª, Senador Capiberibe. Eu lembraria a V. Exª, ou melhor, eu lembraria a esta Casa -- V. Exª está a par disto -- que está tramitando na Comissão de Justiça uma proposta de emenda à Constituição de autoria do Senador Ricardo Ferraço que, se aprovada, daria enorme celeridade à Justiça. Hoje, V. Exª sabe que, na verdade, as ações judiciais percorrem quatro instâncias de jurisdição e que a coisa julgada só ocorre quando a quarta instância se pronuncia, que é o Supremo Tribunal Federal. O projeto do Senador Ferraço antecipa o trânsito em julgado da sentença. Sem isso, boa parte das leis que nós votamos, como esta que transforma a corrupção em crime hediondo, é letra morta. Há também outro projeto de emenda à Constituição de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos que determina a perda imediata do mandato do Parlamentar que tiver sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal em processo crime e que tenha na sua condenação perdidos os direitos políticos, sem precisar passar pela Comissão de Justiça, pelo plenário da Câmara. Essa proposta está pronta. Precisamos votá-la na Comissão de Justiça e trazê-la para o plenário, como o bom senso determina, para evitar que esses processos se arrastem ad infinitum. São duas providências muito simples que estão ao nosso alcance e que atendem a preocupação tão bem expressa por V. Exª.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes. Faço coro no sentido de que devemos trazer essa proposta e votá-la em plenário.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sr. Presidente, que todos sejam tratados por iguais e julgados em primeira instância! Na França, é assim. Lá não há foro privilegiado. Não há foro privilegiado na França, e eles são julgados. Então, nós temos de também acabar com o foro privilegiado.

            Fica aqui meu apelo, Sr. Presidente, para que tragamos para o plenário essa proposta, que já está aprovada e que falta só ser referendada pelo Plenário.

            Muito obrigado.