O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para mim é complicado estabelecer um debate com um Senador tão preparado quanto o Aloysio Nunes Ferreira, com o currículo que ele carrega. Mas, nesse tema, eu me arvoro a falar um pouco, porque estudei a matéria, apresentei uma proposta.

            Eu queria começar junto com minha colega, Senadora Lídice da Mata, que também é estudiosa do assunto, que apresentou um projeto. O meu, inclusive, ficou dentro do projeto que ela apresentou, e passei a ser o Relator, junto com o colega Wellington Dias.

            Eu queria, em primeiro lugar, agradecer ao Senador Aloysio por esse gesto, que não poderia ser diferente. Ele é um democrata -- tem sido referência dos bons debates na Casa --, ao dizer: “Tenho uma posição contrária ao projeto das ZPEs, mas não vou dificultar”, porque sabe do sentimento da Casa, da maioria.

            Eu me pego aqui para fazer alguns esclarecimentos e para, respeitosamente, divergir do Senador, colocando minha posição frontalmente contrária à que ele acabou de expressar da tribuna.

            Primeiro, Senador Aloysio e todos os que nos acompanham, a ZPE não é algo do passado. É algo do presente. Sua implantação teve início no mundo na década de 70; no Brasil, nos anos 80, com o Presidente Sarney. As ZPEs não são parte da nossa história.

            Sei que o Estado de São Paulo tem uma situação diferenciada -- e o Senador Aloysio não se prendeu a isso --, mas nós, que moramos em outras regiões do País, sabemos que a realidade industrial de São Paulo é completamente diferente da de outros Estados. A própria Constituição identificou isso e estabeleceu políticas de desenvolvimento regional para diminuir as diferenças regionais, porque o Brasil era um País da costa, da costa do Sudeste e do Sul.

            Estamos vendo uma marcha de prefeitos de toda parte do Brasil, e é só ver que os que dirigem cidades nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm dificuldade muito maior do que aqueles que são prefeitos nas Regiões Sul e Sudeste.

            As ZPEs foram criadas, sim, na década de 70 -- e não foram poucas. Elas podem ser traduzidas como o sucesso dos tigres asiáticos. As ZPEs alcançaram uma soma extraordinária no mundo inteiro. Elas são hoje cerca de 3.500 no mundo, Senador Agripino, e geram 70 milhões de empregos.

            Ouvi o meu colega Senador Aloysio Nunes, Líder do PSDB, falar da postura do nosso Governo. Esse é um projeto que tem origem aqui na Casa, mas teve a concordância do Ministro do Desenvolvimento, do Ministro Pimentel, pelo que ele representa de possibilidades. O Presidente Sarney iniciou a criação das ZPEs com 13; o Presidente Itamar criou 4; o Presidente Lula, 5; e a Presidenta Dilma, 2. Todas no papel.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Só um registro Senador, rapidamente.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - É com satisfação que ouço V. Exª, Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª, gentil, como sempre. Quero dizer a V. Exª o seguinte: fiz a indagação ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando ele esteve perante a Comissão de Assuntos Econômicos, e ele manifestou sua posição contrária a este projeto. Então, o Governo, mais uma vez, está dividido em relação a assuntos importantes. Falei com o Ministro Pimentel, e ele foi vago na sua resposta, talvez por saber que eu era contra, e ele, um homem muito delicado, gentil, não quis… Agora, o Ministro da Fazenda manifestou posição contrária, em primeiro lugar. Em segundo lugar -- e isto já serve de vacina para outros oradores --, eu não falei da perspectiva de São Paulo. V. Exª fez esse registro.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu registrei, inclusive, isso.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Eu sou, acima de tudo, brasileiro, e falei em nome de algo que eu considero uma conquista do povo brasileiro, que é a indústria brasileira. Reconheço que existem desequilíbrios na distribuição das indústrias no território nacional, que devem ser corrigidos com políticas de desenvolvimento a partir do Governo Federal, como os planos que foram anunciados pela Presidente, enviados ao Congresso, e depois morreram de morte morrida. Os fundos, melhor dizendo, de desenvolvimento regional, que morreram de morte morrida.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Bem, tomara que a resposta do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, não tenha sido do ponto de vista de São Paulo. O Ministro Guido Mantega certamente se soma a outros Ministros da Fazenda que sempre trabalharam contra a implantação de ZPE no Brasil. A pergunta que se faz é: por que existem 3.500 ZPEs no mundo inteiro e não há nenhuma única no Brasil? Uma pergunta. É um instrumento tão ruim que gera 68 milhões de empregos no mundo inteiro e nenhum no Brasil? É um instrumento tão ruim que movimenta US$1 trilhão no mundo, e não há nenhum no Brasil?!

            Senador Aloysio, vamos falar um pouco de duas décadas. Meu querido amigo -- apesar de ele, de vez em quando, me cobrar, e com razão, algumas questões --, Senador Aécio, outro dia eu participei de um debate na CRE, a Comissão de Relações Exteriores do Senado. Havia dois ex-chanceleres do Brasil: Rubens Barbosa, grande diplomata, e Samuel Pinheiro Guimarães, um companheiro nosso, também grande diplomata. Naquele debate, eles falavam de comércio exterior. O debate foi simples. O Desembargador Samuel deixou claro: “Não tem como haver crescimento sustentável de um país do ponto de vista econômico, se não houver força na sua exportação”.

            Ouvindo isso dele, alguns ficaram perplexos, mas, no debate com ambos, nós fizemos um paralelo do que foi o Brasil nas últimas duas décadas. E aí é importante, porque nós tivemos governos -- não estou aqui fazendo uma ligação direta PSDB-PT, estou falando do Brasil -- que, durante a década de 1990, com a política de comércio exterior, com a política de relacionamento com o mundo, que, depois, foi mudada completamente pelo Presidente Lula, o saldo comercial da década inteira do Brasil, Senadora Lídice, na década em que alguns dizem que era quando o Brasil estava dando certo, foi de menos de US$30 bilhões em uma década inteira, de saldo de balança comercial. Na década do Lula no governo, foi mais de US$300 bilhões de saldo de balança comercial. Então, a diferença é muito grande.

            Agora, eu acho que esse instrumento de ZPE é atual. Não há como enfrentar a entrada dos produtos que o Brasil está importando da China e de outros países sem criar espaços de incentivo à geração de emprego, à produção, para que possamos também concorrer. Lá atrás, o que eu acho em relação às ZPEs é que nós perdemos o tempo de implantar as ZPEs. Nós estamos é atrasados na implantação das ZPEs, porque se tivéssemos implantado na década de 1980, não teríamos passado uma década de 1990 com um saldo de balança comercial, na década inteira, de menos de US$30 bilhões!

            No governo do Presidente Lula, ele falou: “Vou vender os produtos do Brasil mundo afora!”. Abriu embaixadas, estabeleceu relações com os continentes do mundo inteiro. E o certo, o saldo, foram US$300 bilhões na balança comercial do Brasil, na década Lula e Dilma. Alguns podem dizer: “Mas estava fazendo tudo errado!”. Errado como? Quando se trata de exportação, são números que podem claramente traduzir, e eu estou traduzindo os últimos 20 anos em uma década. Quando nós não estávamos no governo, o saldo foi de US$30 bilhões. Depois, com o Presidente Lula e com Dilma, foi de US$300 bilhões. Quem é que estava certo? Quem é que estava no caminho certo?

            Então, eu queria, Sr. Presidente, dizer que a proposta é uma tentativa de o Brasil recuperar o terreno perdido. O que ouvimos de todo cidadão? O que é senso comum em todas as cidades do Brasil? Quem quer comprar algum produto, algum eletrônico, alguns produtos tão consumidos por todas as classes sociais no Brasil, vai às feiras dos importados, que existem em quase todas as cidades do Brasil. Esses produtos, quase todos eles, vêm de ZPEs desses países, que entram com preços com os quais não há como o produto brasileiro ser competitivo.

            O Brasil, se quiser disputar o mundo, tem que usar de instrumentos. E aí eu tranquilizo. Queria também discordar, botando a minha posição: ZPE é uma área especial, que tem um espaço físico delimitado. As empresas nacionais vão se instalar naquele espaço físico bem delimitado…

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - … com regras bem claras, bem fiscalizado, e, dentro daqueles espaços, elas vão ter condição de ter um produto que possa ser competitivo mundo afora.

            O que nós estamos mudando -- então eu concluo, Sr. Presidente -- é uma questão simples: em vez de 80% de obrigatoriedade de exportação dos produtos dentro dessas áreas, estamos reduzindo para 60%, para que o Norte e o Nordeste possam ter mecanismos de serem atrativos para a implantação de algumas indústrias, para que o mercado brasileiro também possa ser um atrativo, já que o Brasil hoje é um dos bons mercados do mundo. Então, não há concorrência com a indústria nacional, e as empresas nacionais podem se instalar dentro das ZPEs e fazer uso do regime diferenciado.

            Eu concluo aqui dizendo que acatei a emenda do Senador Rodrigo Rollemberg…

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) - … trazendo benefícios… Só para concluir, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Trazendo benefícios do Norte e do Nordeste também para o Centro-Oeste.

            Então, eu agradeço. E peço o voto dos colegas Senadores e Senadoras para o projeto da Senadora Lídice da Mata, de que eu tive a ser relator, junto com meu colega Wellington Dias, dizendo que o Brasil está chegando tarde já no uso de um instrumento tão importante para que possamos produzir aqui, competir com o mundo inteiro e ajudar a diminuir as desigualdades regionais no País.

            Faço um apelo, porque ZPE é sinônimo de competitividade para o Brasil mundo afora, geração de emprego, e também é uma alternativa para a indústria nacional fazer uso de um regime diferenciado tributário para ser competitiva com o mundo e não nos deixar à mercê de uma balança comercial deficitária.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.