O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, inicialmente, cumprimentar o Senador Aloysio pela forma cavalheiresca como ele colocou a questão. Ele é paulista, ele tem que defender os interesses do Brasil e do seu Estado, e colocou, com muita elegância, os seus pontos de vista, todos defensáveis, e, ao final, disse que não iria se constituir em impeditivo para que esta matéria fosse votada, até porque ele deve conhecer o pretérito das discussões desta matéria.

            Nós estamos falando de mais de 20 Zonas de Processamento de Exportação que foram apreciadas, votadas e aprovadas ao longo de vários anos. São mais de 20 Zonas de Processamento de Exportação, todas elas em regiões problema. Não há nenhuma Zona de Processamento de Exportação situada em área de Brasil fulgurante. Todas elas estão situadas em locais onde se pretende, por uma oportunidade, pelo aproveitamento de vocações, de circunstâncias, garantir a oportunidade de emprego e renda para as pessoas. Oportunidade de renda não por favor, mas por um entendimento de que naquela área, por circunstâncias próprias, é preciso que se faça um favorecimento fiscal.

            No meu Estado, por exemplo - só para eu dar um exemplo para V. Exª do que se pretende com o ZPE -, está se construindo, neste momento, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante. É um aeroporto na esquina do Brasil, que é a esquina da América do Sul, um aeroporto com uma pista para receber aeronaves de grande e enorme porte, que haverão de transportar carga nobre da Europa, dos Estados Unidos, da Ásia, para distribuição em toda a América do Sul.

            Onde é que se pensou, perto do aeroporto de São Gonçalo, uma ZPE? Em Macaíba, que é um Município da grande Natal, com uma área física propícia e já desapropriada, já instalada, onde você aproveitaria a importação a preços de grande escala, a preços competitivos para que a montagem de coisas pudesse ser feita em território potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte, que é um Estado problema, um Estado onde a geração de emprego e a renda são difíceis.

            Assim, em condições assemelhadas, se repete no Brasil inteiro. No Amapá é assim, no Pará é assim, em toda a parte onde se pensou Zona de Processamento de Exportação. Pensou-se como em Açu, por exemplo, que é uma área vocacionada para a fruticultura tropical; pensou-se numa Zona de Processamento de Exportação voltada para o aproveitamento de uma vocação natural da terra, onde se possibilitaria uma isenção fiscal, desde que houvesse a exportação de pelo menos 60% do produto, abrindo sua expectativa de 40% de venda para o mercado interno; e, na medida em que se venda ao mercado interno, pagam-se os tributos integrais. Na hora em que se vende parte da produção para o mercado interno, pagam-se integralmente os tributos.

            De modo que, com isso, está-se aqui ampliando um pouco a margem de venda para o mercado interno; o que se está, na verdade, criando ou estimulando é a perspectiva de um Brasil autossustentável, a partir de suas vocações naturais.

            Eu me alinho à ideia de que se deve estimular vocações naturais da terra. Investir em cima de coisas que não são naturais é perda de tempo; fazer fábrica de parafuso numa área que não tenha minério de ferro nem tenha carvão é perda de tempo. Deve-se investir onde as convergências das oportunidades levam à competitividade, como forma de se oportunizar a regiões problema a oportunidade de geração de emprego de forma sustentada.

            De modo que, por essas razões, cumprimentando o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que tem as suas razões e as suas obrigações, eu quero me manifestar claramente favorável a esta matéria, dizendo que eu pessoalmente voto “sim” e peço a este Plenário que vote “sim”, em nome do interesse do Brasil.