Discussão durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC n. 37/2011.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC n. 37/2011.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2013 - Página 45271

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, eu peço a atenção do Plenário porque o momento é um momento de grande responsabilidade do Senado da República.

            Pela imprensa soubemos, nos últimos dias, que, por exemplo, o Presidente Obama, dos Estados Unidos, monitora telefonemas e Internet no Brasil.

            E eu fico aqui, Presidente Renan, imaginando se neste momento o Presidente Obama não está com os olhos na TV Senado, os ouvidos atentos, verificando o que vamos fazer com esse pedido da nossa Presidenta da República de votarmos e decidirmos a questão do suplente do Senado.

            Minha gente, eu estou vivendo um paradoxo, a impressão que eu tenho é que estamos tratando do absurdo. Vamos primeiramente examinar como funciona isso nos Estados Unidos da América do Norte. Não há suplente de Senador. O Senador que assume um ministério, por exemplo, ou uma secretaria de um governo de Estado abdica ao seu cargo, e o seu cargo é preenchido por indicação do outro eleito majoritário que se elegeu com a maioria dos votos da população, que é o governador de Estado, mas nem isso funciona muito bem lá.

            O Senado brasileiro lembra o que aconteceu com o suplente do Barack Obama quando foi eleito Presidente da República. Foi negociado inescrupulosamente por um governador corrupto.

            A minha posição pessoal, no entanto, é mais ou menos parecida com a norte-americana. Vamos deixar sem suplente de Senador e vamos evitar, como nos Estados Unidos, que o Senador seja cooptado pelo Executivo. E eu não falo pelo Executivo de agora, por qualquer Executivo presidencial, na cooptação de um ministério, porque aí vai a cooptação do Senador e do seu partido.

            Então, nós teríamos um sistema parecido com o americano: vagou o cargo, o majoritário remanescente, que é o governador de Estado, indica até a próxima eleição, e a próxima eleição poderia ser, por exemplo, uma eleição de plebiscito, realizada sempre no começo de cada ano, ou talvez pudesse coincidir com a eleição geral já programada.

            Agora, pelo amor de Deus, Srs. Senadores, vamos examinar com cuidado o que estamos fazendo. A rua grita e o Congresso geme. E nós vamos examinando e aprovando os absurdos sem um raciocínio mais acurado.

            Em primeiro lugar, nós estamos roubando ao povo a possibilidade de escolher. Por que não o pai e a mãe? Por que não o filho, a filha e o sobrinho? Não. Há um moralismo udenista meio estranho nesse processo. Mas a namorada pode, não pode a esposa; o financiador de campanha pode, não pode um parente próximo; um subordinado pode. Mas estabelecemos, retirando da possibilidade do voto popular a escolha. Podemos, dessa forma, praticamente fazer o que quisermos, mas o moralismo barato, que não tem nenhuma razão de ser, acaba sendo aplicado. Não, parente não. Não é o caso de um governador nomeando o seu parente; é ao povo que tiramos a possibilidade de fazer uma escolha. Se você, Ferraço, tem um filho militante, fica aqui um conselho:...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - … não registre o seu filho e não case com a sua mulher, para evitar uma capitis diminutio média.

            Nós estamos fazendo bobagem. Nós estamos gemendo diante de um grito de uma forma tão irracional, como muitas vezes é irracional o protesto das ruas, sem liderança, sem intelectuais orgânicos, sem propostas. Estamos reagindo à angústia do povo com a nossa própria angústia sem objeto. Não vejo como possamos continuar dessa forma nesta votação nem em outra votação.

            Ou aceitamos, por exemplo, o método americano de fazer uma eleição, de respeitar a vontade popular, ou nós estamos tirando a possibilidade de decisão do povo.

            E o meu velho PT de guerra, Wellington, que quer lista partidária, não quer aceitar agora os dois suplentes colocados pelo partido?! Qual é a solução para uma questão dessas? A solução é simples, Senador Suplicy: prévia na escolha do suplente primeiro e do segundo suplente. E daí nós temos uma decisão partidária vinculada à linha programática; senão continuamos numa verdadeira brincadeira.

            Eu peço ao Plenário desculpas pela minha indignação…

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - … mas eu estou considerando o encaminhamento desse processo de reforma eleitoral absolutamente irracional.

            E ainda queriam submeter uma questão dessa a um plebiscito popular! Imaginem como formularíamos o questionamento para que o povo respondesse! Não tem cabimento esta votação.

            Presidente, eu vou votar com a Liderança do Partido porque sei que serei atropelado por essa vontade desesperada de atender o desejo da Presidenta, mas é rigorosa e absolutamente irracional o que estamos fazendo agora.

            Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2013 - Página 45271