O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de emitir opinião a respeito da matéria que está sendo discutida na tarde noite de hoje.

            Sr. Presidente, o que me chama a atenção é que, quando a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada, os Parlamentares que compuseram a Assembleia Nacional Constituinte, não sei se para atender a determinados chamamentos ou para fazer pose para a plateia, aprovou tudo, inclusive a institucionalização dos dois suplentes para o Senador.

            Dizer agora que isso não serve eu acho até uma incoerência, até porque essa PEC, como me dizia aqui o eminente Relator, Senador Luiz Henrique, já tinha sido aprovada, com parecer favorável, em 2003. Dez anos depois, ela vem a Plenário para ser discutida e votada. Dez anos depois! Será que não houve motivos maiores para que a gente pudesse apreciar essa matéria nos momentos em que se discutia a reforma política na Casa?

            Eu cheguei aqui em 1994, Senador Jader Barbalho. Desde aquela época que se conversa no Congresso Nacional sobre se fazer uma reforma política, mas uma reforma política ampla, pela qual, na verdade, a gente possa ter um diploma legal, após a aprovação pelo Congresso Nacional, de uma matéria que discipline os atos políticos neste País. Nunca a fizemos. Fizemos uma série de projetos que, na verdade, não representaram muita coisa, fatiando.

            Agora, Senador Sarney, comenta-se a possibilidade de se fazer um plebiscito e, depois, então, do plebiscito, o referendo, para que o Congresso Nacional se debruce sobre uma verdadeira reforma política, que nós precisamos fazer nestas Casas do Congresso Nacional.

            Mas eu confesso a inoportunidade desta emenda a ser votada na tarde noite de hoje, até porque, como já disseram alguns oradores que me antecederam, as pessoas que participaram como suplentes de Senador… Inclusive, a Constituição não faz restrição a quem quer que seja, seja ele parente de primeiro, segundo ou terceiro grau ou não seja parente.

            Então, é preciso que esta Casa reflita. Não podemos aprovar as coisas assim, a toque de caixa ou porque chegou o momento oportuno do reclamo. As manifestações da sociedade estão pedindo outras coisas. Estão pedindo outras coisas, Sr. Presidente!

            Então, eu queria, nesta oportunidade, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, dar o meu depoimento. Acho, confesso e repito a inoportunidade de nós discutirmos e votarmos esta matéria. No momento, nós precisamos, sim, as duas Casas, juntas, independentemente de plebiscito, fazer uma comissão para que possamos analisar todos os aspectos de uma reforma política realmente verdadeira, não uma colcha de retalhos.

            Que amanhã aprovemos aqui qualquer que seja outra matéria que diga respeito a uma ação política e é um item de uma reforma política que poderá acontecer.

            É preciso que o Congresso Nacional pise em terra firme e, numa determinação, possamos, realmente, nos debruçar em cima desta matéria, que é relevante para o País. Nunca nesse tal de menosprezo, porque, como dissera o Senador Blairo, à proporção que você requer o seu registro como candidato a Senador, se não tiver o acompanhamento dos suplentes, logicamente a sua candidatura não será registrada.

            Houve a eleição. Hoje o suplente se torna conhecido, ele participa do processo, ele não é anônimo. E agora vamos acabar com isso. Vamos fazer uma reforma política, vamos tirar dois suplentes, deixar um. É perfeitamente normal. Não é consensual, mas é absolutamente necessário que se analise ou então que se estabeleça a regra para também o suplente se eleger, como era no passado, antes da Constituinte.

            O Vice-Presidente da República disputava a eleição ao lado do candidato a Presidente, Senador Sérgio, e elegia-se um Presidente, como se elegeu o Sr. João Goulart, que fazia parte de uma composição política da época e se elegeu Vice-Presidente, derrotando Milton Campos. Ele se elegeu Vice-Presidente numa chapa diferente daquela que ganhou o Presidente da República, se a memória não me falha, Jânio Quadros.

            Então, Sr. Presidente Renan, é meritória a decisão de V. Exª ao pautar essas matérias. Agora, parece-me, e me desculpe, a inoportunidade para que a gente possa apreciá-la e, ao mesmo tempo, dar o nosso veredito de aprovação. Eu confesso que sou contrário a esta matéria e vou votar contra se ela persistir na pauta.

            Muito obrigado.