O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Wellington nos fez uma provocação atinente ao tema que temos debatido nessas duas semanas.

            Há duas, três semanas, o povo brasileiro, nas ruas, nos fez um chamado; um chamado por educação, saúde e transporte público, mas também um chamado por reforma política, por mais participação direta nas decisões políticas.

            Esse chamado foi respondido de formas distintas pelos Poderes da República. O Congresso, as duas Casas -- Câmara e Senado -- ofertaram um conjunto de medidas que estamos, há duas semanas, especificamente no Senado, votando.

            A Presidente da República ofereceu à Nação um plebiscito com cinco questões que, na semana passada, apresentou ao Congresso Nacional. Particularmente, tenho uma posição favorável ao plebiscito. Acho que nós poderíamos seguir adiante no plebiscito. Acho que um plebiscito que propõe o fim do voto secreto e o fim da suplência de Senadores seria algo inadequado para ser aprovado pelo Congresso Nacional. Seria inadequado, Sr. Presidente, porque imagine nós, do Congresso Nacional, oferecermos ao povo brasileiro um plebiscito, para que o povo brasileiro diga para nós acabarmos com o voto secreto e com a suplência de Senadores. A primeira pergunta a ser feita seria a seguinte: por que não fizemos isso?

            Portanto, Sr. Presidente, é adequado termos isso na pauta e resolvermos esses dois temas. Um deles é o voto secreto, que está para ser votado nos próximos dias.

            É importante destacar que já votamos uma proposta de emenda à Constituição do Senador Alvaro Dias e é fundamental apreciarmos a proposta do Senador Paulo Paim, que dá um passo adiante, dá um passo além em relação ao voto secreto. Diante da aprovação da proposta do Senador Paulo Paim, não é necessário mais apreciar nenhuma proposta de plebiscito sobre o fim do voto secreto, pois aí nós teremos terminado o voto secreto de vez e em definitivo.

            O outro tema é apreciarmos hoje a proposta de emenda à Constituição, apresentada originalmente na Comissão de Reforma Política, bem-presidida pelo Senador Dornelles e com o relatório do Senador Luiz Henrique.

            Confesso, Senador Luiz Henrique, que eu gostaria de dar passo adiante. Eu simpatizaria com a proposta do Senador Eduardo Suplicy, simpatizaria com a proposta que o Senador Walter Pinheiro apresentou aqui, de, por exemplo, o Deputado Federal mais votado ser o Senador que substituiria. Eu simpatizaria com qualquer outro tipo de proposta que representasse eleição. Eu até poderia dizer que não é a proposta ideal, mas, nesse momento, parodiando alguém que conviveu com V. Exª, Senador Luiz Henrique, parodiando Ulysses Guimarães, é luz de lamparina a aprovação de sua proposta de emenda à Constituição em uma noite completa. É uma luz que ilumina neste momento.

            Eu apelo ao Plenário, meus senhores, minhas senhoras, colegas Senadores. Ficará muito ruim para o Senado da República se a manchete dos jornais de amanhã for: “Plenário do Senado Federal rejeita proposta de emenda constitucional e mantém o privilégio da indicação de suplentes.” Essa é uma manchete muito ruim para o Senado para sair nos jornais de amanhã.

            Será muito ruim termos debatido essa proposta de emenda à Constituição ao longo de dois anos, na Comissão de Reforma Política, presidida pelo Senador Dornelles, termos construído um consenso em torno dela e, em que pese termos divergência sobre ela, ao final de tanto, rejeitarmos essa proposta.

            Será muito ruim também por outros motivos, meus Srs. Senadores e Srªs Senadoras: existem 77 Câmaras Altas, Senados, em democracias e em não democracias no mundo. Pois bem, das 77, 31, vejam, em 31, nós temos a condição de Senadores não eleitos. Vejam que não é a maioria. Nas democracias estáveis, em 46, nós temos a condição de Senadores eleitos. Nós temos a condição de Senadores não eleitos em países como Butão, onde ainda existe e figura do Senador vitalício, e nós temos, em outras democracias estáveis, a existência do Senador eleito. É esta a opção que nós faremos no dia de hoje.

            Por isso, em que pese achar e acreditar que nós poderíamos avançar mais em relação a essa proposta de emenda constitucional, eu considero que ela venha resolver uma situação, um problema quase secular sobre a suplência de Senador. Não há notícia de que o Senado da República tenha colocado o dedo nessa ferida.

            Veja, eu reitero: este talvez não seja o tema principal da reforma política, quero concordar com isso. Eu acho até que não é um tema para a Presidente da República ter encaminhado em uma mensagem de plebiscito. Eu acho que a Presidente da República poderia ter mandado, na mensagem de plebiscito, um tema…

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - … como, por exemplo, a introdução da revogação popular de mandato no ordenamento jurídico. A possibilidade de, a cada dois anos, o povo brasileiro, se quisesse, revogar o mandato do eleito, de qualquer um daqueles que elegeu. Eu acho que esse poderia ser um tema de radicalização da nossa democracia que poderia constar na cédula do plebiscito proposto pela Presidente da República, mas, lamentavelmente, não constou. Entrou lá, na cédula do plebiscito, voto secreto, o fim do voto secreto no Parlamento; entrou lá, na cédula do plebiscito, fim do suplente de Senador.

            Enfim, em que pese a Câmara estar, na tarde de hoje, querendo sepultar o plebiscito, nós não podemos deixar que uma mensagem de plebiscito, vinda por parte do Executivo para cá, com esses dois temas, saia do Legislativo sem uma resposta concreta…

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Fora do microfone.) - … por parte… Sr. Presidente, concluindo.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - … saia do Legislativo sem uma resposta concreta por parte do Legislativo.

            Portanto, Sr. Presidente, que nós… O querido Senador Pedro Taques sabe disto muito bem, constitucionalista como é, conhecedor do Direito Penal como é, que ninguém pode produzir prova contra si mesmo. Então, não produzamos, no dia de hoje, provas contra nós. Não legislemos, no dia de hoje, contra nós, rejeitando esta Proposta de Emenda Constitucional. Vamos dar, no dia de hoje, um bom exemplo à Nação, cortando, sim, a própria carne, aprovando a Proposta de Emenda Constitucional relatada pelo Senador Luiz Henrique, fazendo isto historicamente, em nome do Senado, em nome desta Casa.