O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que mais me chama a atenção neste instante é a oportunidade e a relevância do debate que está posto. Ouvi atentamente a exposição, sempre muito eloquente, do Senador Randolfe, que manifestava preocupação em relação às manchetes que poderão ser produzidas amanhã nos jornais do País em relação ao posicionamento que este Senado poderá adotar na matéria que está sendo discutida. Matéria esta que, diante do meu modesto entendimento, não tem de fato nenhuma relevância para o Brasil real, sobretudo para o País que foi às ruas com uma pauta muito clara.

            Todas as manifestações a que assistimos recentemente, ao contrário do que foi dito por alguns, tinham uma pauta, no combate à corrupção, na exigência da melhoria dos serviços de saúde, de educação, de segurança pública, do transporte público. E na tentativa de responder à perplexidade diante do movimento que poucos foram capazes de perceber no mundo da política, a Presidente da República talvez tenha assumido o comando de um avião para um voo de cruzeiro em céu de brigadeiro e com o piloto automático acionado. O fato é que, de repente, o tempo mudou, o clima se transformou, a turbulência veio, o piloto automático foi desativado e a comandante do avião, no caso, a Presidente Dilma, se mostrou despreparada para conduzir a aeronave chamada Brasil, neste instante, e mexer nos seus equipamentos.

            Basta ver a reação que ela teve após os movimentos populares. O primeiro instante foi de perplexidade, de letargia, de inanição, quase que um estado de choque, diante do silêncio posto. Depois, três ou quatro movimentos absolutamente inócuos. O primeiro deles: reunir governadores e prefeitos para tirar uma fotografia e propor um pacto com cinco itens, e talvez a maioria deste Plenário não consiga mais reproduzir os cinco pontos propostos nos pactos.

            Depois, algumas reuniões com movimentos sociais, uma reunião ministerial, que deveria ser algo corriqueiro, uma proposta natimorta de uma Constituinte e, depois, a derradeira saída do plebiscito, em que a questão da suplência de Senador foi inclusa e, talvez por essa razão, estejamos aqui debatendo este tema, já há algum tempo, algumas horas, já estamos aí perto das 9 horas da noite, e as discussões do Brasil real, de saúde, educação e segurança, sendo colocadas num segundo plano.

            O que vem a ser o suplente de Senador, senão o vice, para traduzir, talvez, aos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, que conhecem bem isso? O suplente nada mais é do que o vice do Senador, da mesma forma que existe um Vice-Presidente da República, que pode ser escolhido, seja por uma convenção partidária, por prévias, como defendeu o Senador Roberto Requião, dentro da organização de cada partido. Pode ser fruto de uma convenção partidária, mas existe o substituto eventual do Presidente da República, do governador, dos prefeitos, para situações que a vida coloca de forma real.

            O suplente nada mais é do que o vice do Senador, porque o Estado não pode ficar com uma sub-representação.

            Talvez muito mais profícuo se estivéssemos discutindo aqui não a diminuição dos suplentes, mas o restabelecimento do padrão republicano brasileiro, que sempre teve dois Senadores por Estado, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos. Lembrando, Senador Pedro Simon, que o terceiro Senador surgiu como uma manobra da ditadura, com a figura do Senador biônico, para equilibrar as forças políticas do Senado, fruto dos resultados das eleições realizadas ainda na vigência da ditadura militar.

            Pois bem, o que quero tentar externar, de forma sempre muito precária e modesta, com a minha palavra, é que novamente nós estamos nos deslocando do debate central. Novamente nós estamos secundarizando aquilo que é essencial para a população brasileira e fazendo uma discussão absolutamente inócua. Posso dizer, talvez, no exagero da definição, irrelevante para a vida do povo brasileiro, para os avanços e transformações e mudanças que a nossa sociedade deseja.

            Ficaremos com um suplente só. Tudo bem, a proposta do Senador Luiz Henrique tem lógica. Ela tem uma argumentação bem engendrada, bem construída. Mas não é o mais importante. O que me chama a atenção é exatamente essa tentativa de se desviar daquilo que é necessário ser debatido, de fato, no Brasil, atualmente, um país que está cada vez mais distante da capacidade de ver os seus problemas do dia a dia resolvidos.

            Estamos novamente com uma marcha de prefeitos. Aqui, quero homenagear todos os prefeitos do Brasil, particularmente os prefeitos da Paraíba, na pessoa do Prefeito Fábio Moura, do Riachão, que se encontra aqui conosco e que vem nessa marcha de prefeitos para dar o atestado maior da falência do nosso modelo.

            Eu tenho dito, de forma repetida, reiterada, com o cuidado sempre de não parecer oportunismo diante dos últimos acontecimentos nas ruas do Brasil, que o leiaute, o modelo brasileiro, faliu. Nós estamos, com o Programa Mais Médicos -- e só não enxerga quem não quer ver --, dando um atestado definitivo, um atestado de óbito da nossa Federação. Ao anunciar o Programa Mais Médicos, em que o Governo Federal se dispõe a ofertar R$10 mil para Municípios brasileiros poderem contratar médicos, este ato, na verdade, é o atestado de óbito da Federação brasileira, porque nós estamos dizendo, em outras palavras, que mais de 700 Municípios brasileiros não têm a capacidade sequer de pagar R$10 mil por um médico. E é claro que nós não vamos resolver os nossos problemas com esse desarranjo federativo que está posto.

            E, ao invés de estarmos aqui, usando o nosso tempo, gastando a nossa capacidade de trabalho em repactuar, de forma definitiva este País, estamos desviando o foco dos problemas reais. A União concentrando, cada vez mais, receitas e investindo menos nas áreas essenciais. Basta ver a área de saúde: 57% dos recursos investidos em saúde são dos Estados e dos Municípios.

            O ano passado, aqui, neste plenário, nós tentamos fixar os 10% de aplicação de recursos da União em saúde, quando Estados e Municípios já possuem essa vinculação estabelecida pelo Congresso Nacional, e o Governo, com a sua base majoritária, não permitiu essa vinculação.

            Quando olhamos para o item segurança pública, 87% das receitas dos investimentos em segurança pública são dos Estados e dos Municípios. Olhando particularmente para a Paraíba, não faz sentido, é indefensável, que no Fundeb da Paraíba o Governo do Estado aporte mais recursos do que o Governo Federal, que está cada vez mais inchado, com seus 39 ministérios, uma máquina perdulária, aparelhada sob todos os aspectos, que gasta de forma indevida, sem planejamento, e deixa de ter recursos para aquilo que é essencial para a população brasileira, exatamente para manter um projeto de poder.

            E aqui eu faço uma crítica, de forma muito respeitosa, talvez daquele que tenha sido um dos maiores erros do Governo do PT, que foi desperdiçar uma base de apoio popular extremamente legítima e significativa para optar pela política mais antiga do compartilhamento da divisão dos espaços de poder por partidos da base de sustentação sem que sequer se disponha a firmar um diálogo, um debate com o Parlamento, porque é isso que tem feito a desarticulação do Governo da Presidenta Dilma.

            Ela achava que, concedendo espaços para partidos a, b, c, e d, seria o suficiente, tal qual se desse uma mesada, e não precisaria mais dialogar, não precisaria mais debater, não precisaria mais conversar. Este é um equívoco gravíssimo que foi cometido pelo Governo do PT: o de se distanciar desse apoio popular e fazer uma prática política que é contraditória com aquilo que a modernidade exige.

            Portanto, eu acredito que estamos -- diante dos esforços do Presidente Renan de fazer com que a nossa pauta esteja limpa, e esse esforço, naturalmente, é salutar -- trazendo este debate, porque ele foi provocado pela Presidenta Dilma e, vejam só, incluindo-o num plebiscito. E o plebiscito seguramente não é o melhor instrumento para se debater essa reforma política.

            Eu vi na Internet -- e concluo, Presidente Romero Jucá, neste instante -- algo muito interessante, quando, nesses banners que se faz, alguém quis fazer a tradução do plebiscito por referendo e disse: “no plebiscito, você pergunta: quer um bolo de chocolate? E o eleitor vai dizer sim ou não. Dizendo sim, o Congresso vai receber a resposta do sim e vai fazer, de acordo com a sua receita, esse bolo de chocolate. Se o bolo de chocolate lhe agradar, bem; se não lhe agradar a receita do Congresso, paciência.”

            No referendo, a situação é contrária. O Congresso apresenta o bolo já pronto, com a sua receita feita. E aí você vai dizer se aquele bolo está de acordo com o seu gosto, com a sua vontade e com o seu paladar. É por isso que estamos defendendo o referendo, para que possamos trazer todo o conjunto dos temas da reforma política, e também eleitoral, para o ambiente próprio, que é o Congresso Nacional, submetendo, após essa decisão, ao referendo do povo brasileiro.

            Dessa maneira -- para concluir, porque já vai tarde e temos outras matérias para votar --, como pedagogia do tema, eu particularmente votarei contrariamente, para que possamos ficar com o que temos e não tratar pontualmente de algo que é absolutamente irrelevante diante de outras mudanças e transformações que precisamos fazer no Brasil, e não entrar no jogo divisionista que o Governo tenta fazer ao colocar -- ou tentar, pelo menos -- uma cortina de fumaça para esconder os problemas do Brasil real, de educação, de saúde, de segurança pública, de mobilidade, etc. etc. etc.

            Não será com um ou dois suplentes de Senador, eleitos desta ou daquela maneira, que faremos o Brasil melhor.

            Infelizmente, talvez estejamos aqui perdendo tempo daquilo que deveria ser feito para responder o que a sociedade brasileira espera do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.

            Muito obrigado.