O SR. JOSÉ SARNEY (Bloco/PMDB - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minhas eminentes colegas Senadoras, meus queridos colegas Senadores, de certo modo, estou meio tomado de surpresa com a dimensão que foi dada nesta Casa a esta emenda que foi colocada como a mais simples de todas as emendas destinadas a uma reforma política, porque era a mais simples e não iria criar nenhuma controvérsia. Daí por que começarmos por ela.

            Mas a minha perplexidade também se manifesta porque o que nós estamos discutindo é um assunto muito simples: se queremos dois suplentes de Senador ou apenas um. Mais nada. É essa a discussão que está aqui; não há nenhuma outra.

            Mas no Brasil, ultimamente, discutimos as coisas superficialmente, sem saber o fundamento delas. Não é apenas uma decisão se queremos um em vez de dois. Não. Há um fundamento teórico. Primeiro, ela importa na concepção do Senado e da Câmara. O que é o sistema federativo? Por que existe Senado? Porque, se existisse só a Câmara, os Estados que tivessem a maior parte de população e a maior parte de Deputados se reuniriam -- e há quatro Estados no Brasil: Minas, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro -- e decidiriam tudo.

            Assim, os Constituintes de Filadélfia, na concepção da Federação, criaram a instituição do Senado. E para quê? Para que os Estados pudessem aderir a esse sistema em igualdade de condições e pudessem evitar que isso ocorresse. E aí foi criado o Senado. É essa a concepção. É uma estrutura montada política.

            Nós não estamos fazendo isso por fazer ou não fazer; escolhendo um ou dois. Mas por que existe o suplente? É a pergunta que se faz.

            Então, aqui no Senado, todos os Estados são iguais. E se a Câmara decide uma coisa que é contra qualquer Estado, esta Casa é uma câmara que equilibra o sistema federativo. É essa a concepção do sistema federativo.

            E, dentro dessa concepção, o Senador, se ele desaparece, a instituição federativa fica capenga, porque um Estado passa a ter dois Senadores em vez de três. E, nos países onde há dois Senadores, passa a haver um. E, durante o tempo em que ele desaparece, desaparece esse equilíbrio federativo dentro das Casas. Daí a necessidade de se colocar um suplente. Para quê? Para que não exista, em nenhum momento, esse desequilíbrio entre as Casas federativas. Essa foi a concepção pela qual se fez o Senado e pela qual se faz o suplente. O suplente não é feito porque se quer fazer ou não se quer fazer. Ele tem uma estrutura teórica para existir.

            Nos Estados Unidos, por exemplo, houve uma longa discussão para saber se a vice-presidência era um cargo que devia existir ou não existir. Durante muitos anos, discutiu-se isso nos Estados Unidos.

            Mas, quando chegou o problema da renúncia do Agnew e o Gerald Ford chegou a ser Presidente, descobriu-se que a vice-presidência da República era uma das maiores instituições feitas nos Estados Unidos, porque ela tem a capacidade de evitar uma solução de descontinuidade na sucessão do poder e de criar problemas -- nos momentos dramáticos em que vários Presidentes foram assassinados, nos problemas políticos existentes. Então, há uma figura em que existe a continuidade. Essa é a base teórica.

            Depois se fez uma longa literatura nos Estados Unidos sobre a importância da vice-presidência, isto é, de haver um suplente, porque o vice-presidente é um suplente do presidente. Foram escritos muitos livros. Eu tive a oportunidade de lê-los. Alguns deles, importantíssimos. Quando o Mondale foi Vice-Presidente do Carter e que também, ao aceitar a Vice-Presidência, ele teve a oportunidade de discutir a importância e o que significava uma vice-presidência.

            Quando fui eleito Vice-Presidente também reli essa literatura toda, inclusive o protocolo que foi feito pelo Mondale com o Carter de como se devia exercer a vice-presidência.

            Portanto, não estamos discutindo aqui se deve ser um ou dois. Agora, por que a comissão presidida pelo Senador Dornelles, com as pessoas que estavam presentes, de todos os lados, sem nenhuma preferência política, resolveu extinguir a segunda suplência? Porque não há justificativa para haver dois suplentes. Um suplente é a coisa normal que todo país segue, mas dois suplentes foi uma criação que se fez no Brasil, que também não existe em país do mundo. Para que serve? Para composições políticas espúrias, e não realmente para servir às instituições para que fizeram a criação da suplência. Por isso, aquela comissão tirou duas suplências e deixou uma suplência só.

            Então, não estamos fazendo nada aqui, nesta emenda, que seja uma escolha: vamos fazer um ou fazer dois. Não! Estamos obedecendo a uma estrutura teórica, que é a estrutura da Federação, e estamos evitando que realmente a suplência seja motivo da que seja deformada. Por exemplo, essa questão de haver duas suplências já é uma pequena reforma política. Só uma. Podem dizer que não é importante, mas ela teve uma base teórica para ser feita.

            Em segundo lugar, quando se está colocando que não pode a suplência ser motivo para que se façam negociações políticas de natureza subalterna, que se coloquem parentes, a Constituição já faz isso na Presidência quando a lei de inelegibilidade estabelece que não pode ser candidato nenhum parente até o segundo grau do Governador ou do Presidente. Está na Constituição, do Governador e do Presidente da República. E estamos adotando em relação ao Senado da República; não estamos fazendo nenhuma novidade. Estamos adotando um problema de seguir a estrutura, de melhorar a nossa estrutura política naquilo que se diz que são os excessos, e melhorar pelas coisas mais simples, porque vamos ter oportunidade de discutir nesta Casa momentos mais complexos.

            Agora, eu quero também dizer aos Srs. Senadores que são suplentes nesta Casa que eles não são suplentes, eles são Senadores. Quando se diz que um Senador não foi eleito, isso é também uma negação da realidade. Por quê? Porque ele foi votado como vice-presidente com o Senador. O seu nome constava nos cartazes de propaganda, o seu nome constava nos registros do Tribunal, na chapa do Tribunal, de tal modo que o Tribunal Superior Eleitoral…

            E eu tenho um exemplo pessoal. Quando eu fui candidato a Senador, uma vez, pelo Amapá, o segundo suplente foi impugnado e excluído da chapa. O Superior Tribunal Eleitoral cancelou o registro do Senador, que era eu o candidato, porque nós só tínhamos um suplente e a lei mandava ter dois. E foi preciso o Supremo Tribunal Federal dar-me o prazo de 48 horas para que completasse a chapa com o segundo Senador.

            Ora, se ele não foi eleito, para que essa sistemática toda do Superior Tribunal Eleitoral no sistema eleitoral nosso? Não! O suplente tem os votos que teve o Senador. Se um eleitor não quer votar no suplente, ele não vota, e não votando no suplente, não vota na chapa, mas faz parte de um conjunto.

            Antigamente, também no Brasil, em relação ao suplente do Presidente, ao suplente do Governador, que é o vice, podia-se votar em um partido ou em outro. Foi o caso do Presidente João Goulart quando eleito. E com o Jânio Quadros também existiu isso.

            Então, o que ocorreu? Ocorreu que acharam melhor -- e eu acho também que estavam certo, porque esse é o sistema partidário e democrático -- não poder haver suplente de um partido e titular de outro partido. Então, ai se criou a unidade da obrigação de ser do mesmo partido, tanto o suplente de Senador como suplente de cargos majoritários.

            Então, há uma estrutura teórica que nós estamos votando aqui. Isso não é por vontade de dizer: não nós queremos dois ou queremos um. Nós queremos que haja suplente ou que não haja suplente. Não! Isto é um arcabouço institucional que nós devemos ter presente toda vez que tivermos que votar aqui qualquer matéria dessa natureza.

            É nesse sentido que eu faço um apelo aos Srs. Senadores. Esta matéria é muito simples. Nós estamos votando dois suplentes a Senador, que não existe em lugar nenhum, ou um suplente.

            Então, não há motivo para que votemos dois suplentes já que isso serve de motivação para que, às vezes, possa se dizer que estamos com um sistema político corrupto porque usamos o suplente para colocar família ou usamos o segundo suplente para fazer negociações.

            Então, nós estamos, assim, na direção do que o povo está pedindo, na direção das reformas necessárias, e começamos pela mais simples. Se não votarmos a mais simples, evidentemente, ficará a interrogação no País: chegaremos a votar as mais complexas ou é o Congresso que não quer votar reforma nenhuma? É a pergunta que vai ficar.

            Muito obrigado.