O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Veja como são as coisas. Essa matéria foi pautada no discurso de V. Exª, há um mês, entre os 16 pontos prioritários de votação na Casa. Toda a sociedade brasileira está esperando essa matéria. As associações estão ansiosamente aguardando a definição. O Governo da Presidente Dilma, hoje, por medida provisória -- por medida provisória --, definiu um pacote chamado Mais Médicos e entende, por medida provisória, que nós devemos aceitar.

            Agora, estamos tratando dessa matéria aqui, e o requerimento, que já havia sido acordado com as lideranças, passa a ser questionado.

            Lamentavelmente, não entendo o posicionamento da Liderança do PT, com todo o carinho que tenho pelo Senador Wellington Dias.

            (…)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Sr. Presidente, não há nenhum problema que a matéria vá para a Comissão de Constituição e Justiça, até porque já foi outras vezes pleito da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça que a matéria corra no rito ordinário na Comissão de Justiça. Todavia, a matéria só está sobre a mesa por força de um entendimento da maioria das lideranças, que solicitou da Comissão de Constituição e Justiça que a matéria viesse para a mesa.

            Nós estávamos com a matéria pautada, pronta e instruída, Sr. Presidente. Inclusive, peço a V. Exª que submeta à apreciação dos senhores. A matéria estava pronta e instruída na Comissão de Constituição e Justiça. Saiu da Comissão de Justiça e veio para o plenário por uma orientação das lideranças que V. Exª assumiu como temas prioritários. Veio para a Mesa e, agora, retorna à Comissão de Justiça.

            É o esclarecimento.

            (…)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Sr. Presidente, agora, nesse momento de profunda dúvida, eu estou com o tema do passe livre. V. Exª sabe da importância dessa matéria para o Brasil.

            Nós estamos discutindo questões de orçamento, questões de impacto financeiro. Esse tema dos médicos está sendo tratado, inclusive, segundo me consta, com o parecer do Ministério da Justiça favorável à matéria, com o Ministério da Saúde favorável à matéria. Eu estive várias vezes conversando com o Ministro Alexandre Padilha, e V. Exª, Sr. Presidente, já esteve com o Ministro Alexandre Padilha, conversando sobre esse assunto. Surpreende-me! Eu tomo de estranheza esse fato.

            Então, eu sinto que há um certo ruído na apreciação desse tema e pergunto a V. Exª se o tema das pautas que foram elencadas como prioridade ainda permanecem nesse regime que nós votamos por coalisão das lideranças.

            (…)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB.) - Sr. Presidente, eu só queria que V. Exª, por um dever de reposição dos fatos, fizesse a história da visita de V. Exª à Comissão de Constituição e Justiça, levando consigo os dezesseis temas prioritários. Na Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça, V. Exª fez um apelo aos líderes, para que assinassem um requerimento desse calendário especial. E esse projeto estava no calendário especial e foi assinado por todas as lideranças presentes à Comissão de Constituição e Justiça.

            Por isso, esse projeto saiu da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Eunício, e eu estava lá representando V. Exª, para a mesa dos nossos trabalhos.

            A proposta de emenda constitucional estava para ser votada, instruída pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, na mesma data em que V. Exª foi à Comissão de Justiça e pediu que os líderes assinassem aquele documento e que a matéria viesse toda para a mesa. Por isso, a Comissão de Constituição e Justiça não votou a matéria, o projeto e o relatório do Senador Mozarildo e do Senador escolhido no dia, já que o Senador Mozarildo houvera viajado para o exterior em missão da Casa, o Senador Paulo Davim.