O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Sr. Presidente, na mesma linha, quero dizer que concordo. Já que eu assinei um requerimento de urgência, não retiro a assinatura nesse requerimento. Mantenho a posição da assinatura que fiz anteriormente nessa questão da matéria solicitada pelo Senador vital do Rêgo e incluída na pauta de V. Exª.

            Para ser sincero, a partir de hoje, terei dificuldade em assinar requerimento de urgência aqui neste plenário. Essa matéria estava na pauta que nós discutimos naquela reunião, na sala de V. Exª, e ela foi incluída pela assinatura da maioria dos líderes desta Casa.

            Portanto, quero deixar claro que mantenho minha assinatura, da mesma forma, no requerimento de urgência que assinei para o Senador Vital do Rêgo.

            (…)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE.) - Presidente, só para, mais uma vez, repetir aqui a posição do Líder do PMDB e concordar com a proposta de V. Exª. A questão do calendário especial, nós assinamos a urgência dessa matéria. Concordo que, se fizemos a urgência sem analisar se a matéria já estava instruída para ser votada no Plenário, antes da Comissão de Constituição e Justiça, talvez possamos ter cometido um equívoco, mas as assinaturas que fizemos são válidas. Acho, sinceramente, que V. Exª deveria submeter ao Plenário a aprovação ou a rejeição do requerimento que está sobre a mesa.

            Também solicito a V. Exª outro requerimento, que está sobre a mesa há vários dias, na questão do desapensamento de uma PEC de minha autoria, que está apensada à PEC da Senadora Vanessa Grazziotin. Então, a proposta que faço é que aprovemos o calendário, mantendo as assinaturas que fizemos nesse requerimento, com a matéria sendo encaminhada, obviamente, à Comissão de Constituição e Justiça para ser instruída e voltar ao plenário. É a proposta que faço, Sr. Presidente.