O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM.) - Sr. Presidente, ouvi atentamente todos os nossos Líderes aqui no plenário e gostaria de fazer uma ponderação ao Sr. Presidente, aos demais Líderes e, de forma muito especial, ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Eu sou um dos signatários para a aprovação de um calendário especial para essa PEC, Sr. Presidente. Quando nós assinamos o requerimento de calendário especial para essa PEC, não havia, ainda, o Governo Federal anunciado o programa Mais Médicos, com a edição de medida provisória e a edição de inúmeras outras medidas que dizem respeito à carreira médica. A ponto de termos, inclusive, comentado que nada mais era do que o estabelecimento de uma grande carreira médica no Governo Federal o que nós estávamos assistindo. Recebemos, ainda há pouco, o parecer do Senador Paulo Davim.

            Portanto, creio que se fizéssemos uma sugestão, Sr. Presidente, de mantermos o calendário especial com o requerimento, mas enviando para a Comissão de Constituição e Justiça para que se possa proferir o parecer e estabelecermos um prazo, Sr. Presidente, que o nosso Plenário tenha tempo de analisar o parecer do Senador Paulo Davim e, ao mesmo tempo, fazer a compatibilização desse parecer com as edições que aconteceram por parte do Governo Federal.

            Creio, Sr. Presidente, que esta matéria é relevante, mas que houve um fato superveniente à edição deste requerimento assinado por todos nós, de regime de urgência. Não somos contra o calendário especial. O que estamos pedindo é apenas um prazo para que possamos compatibilizar o parecer que foi entregue pelo Senador Paulo Davim, no meio da discussão da PEC anterior, aqui no plenário, pelo menos eu recebi aqui no plenário, ainda há pouco, para que possamos analisar na Comissão de Constituição e Justiça e trazer em tempo. Temos até o dia 17 para votar essa matéria. O Senado estará funcionando até o dia 17, isso se tivermos recesso, e todos nós estamos trabalhando para tal.

            Portanto, Sr. Presidente, é um apelo que quero fazer ao nosso Senador Vital do Rêgo e um apelo a V. Exª, no sentido de que tenhamos um calendário especial, mas que nos permita esse prazo de compatiblização, até para discutir com o Ministério da Saúde, com a Casa Civil, enfim, podermos assegurar que estaremos dando um passo seguro para o fortalecimento da carreira médica no Governo Federal, Sr. Presidente.

            (…)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fiz uma sugestão de que aprovássemos o calendário especial, garantindo a ida desta PEC para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e que possamos votar até o dia 17. Assim, abriríamos espaço para o debate, para que nós pudéssemos configurar etc. Nós não poderíamos votar para aprovarmos amanhã um parecer e trazermos, já amanhã à noite, para o plenário, porque não teríamos tempo de fazer essa compatibilização necessária.

            E nós estamos tratando, Sr. Presidente - ainda há pouco falei com o Senador Vital do Rêgo -, de uma PEC, de um projeto de emenda à Constituição. Nós criaremos uma carreira médica com status constitucional. Não é uma coisa simples que nós estamos fazendo. Nós estamos no Senado da República, estamos dando um tratamento constitucional à carreira médica neste País. Portanto, a relevância deste tratamento: nós não damos isso ao professor, não damos isso ao engenheiro, não damos isso a uma série de outras carreiras que são tão valorosas quanto a carreira médica.

            Entendemos que foi uma iniciativa valorosa e primorosa do Senador Vital do Rêgo. Queremos apoiá-la, mas queremos ter, pelo menos, um prazo para podermos compatibilizar e tirar algumas dúvidas diante dos fatos supervenientes que aconteceram do requerimento apoiado pelos Líderes no dia de hoje, que foi a edição da medida provisória e outras medidas adotadas.

            Portanto, vamos fazer uma proposta de aprovarmos o calendário especial, estabelecendo um prazo para que nós possamos fazer esses avanços, Sr. Presidente.