O SR. ANIBAL DINIZ (PT-AC. Pela Liderança. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves; Sr. Senador Eunício Oliveira; Sr. Senador e Ministro Garibaldi Alves; Srs. Deputados; Srs. Senadores aqui presentes; autoridades islâmicas; cidadãos brasileiros que acompanham esta solenidade.

     Quero, nesta sessão solene que marca os 190 anos do Parlamento brasileiro, representando aqui a bancada do Partido dos Trabalhadores, o que me enche de orgulho, saudar respeitosamente esta instituição democrática e republicana fundamental para o País: o Parlamento brasileiro. Saudamos, desta tribuna, o quase bicentenário do surgimento de nossa democracia representativa.

      No último dia 3 de maio, sexta-feira, o Poder Legislativo no Brasil completou 190 anos de existência.

      Foi exatamente às 12h30min do dia 3 de maio de 1823 que teve início a sessão solene de Instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Foi em 3 de maio, sob a Presidência do Imperador Dom Pedro I que os trabalhos foram inaugurados.

      Porém, nossa história parlamentar começou com sobressaltos. Divergências entre os Parlamentares e Dom Pedro levaram à dissolução da Assembleia, ainda em 1823, e à nomeação de um Conselho de Estado, que deveria auxiliar o Rei a elaborar aquela que seria a primeira e mais duradoura constituição do Brasil: a Constituição de 1824.

      Foi a Constituição de 1824 que não só organizou o País como criou as condições para a convocação das eleições para a Câmara e o Senado.

      Naquele ano de 1823, a Assembleia Constituinte foi dissolvida, na madrugada do dia 12 de novembro, mas essa não seria a única vez em que o Parlamento seria fechado.

     Ao longo de 190 anos, o Parlamento Brasileiro foi fechado em 15 oportunidades. O período mais longo de ausência de vida parlamentar foi no Estado Novo de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945. Com o Estado Novo, o Legislativo deixou de existir.

      O último fechamento ocorreu em 1977, quando o Governo militar impôs o Pacote de Abril, que, entre outras decisões, criou a figura do Senador biônico, eleito indiretamente. Naquela ocasião, Câmara e Senado ficaram fechados por 15 dias.

      Hoje, o Congresso Nacional é formado por 513 Deputados Federais e 81 Senadores, representando os 26 Estados, mais o Dïstrito Federal. No Senado, todos os Estados têm três representantes -- cada Unidade da Federação é representada por três Senadores.

      Nesta ocasião, eu gostaria de saudar também o Senado Federal, que comemorou 187 anos na segunda-feira, dia 6 de maio. Fundado 3 anos após a Assembleia Constituinte, já sob as regras da Constituição de 1824, o Senado tinha cargos vitalícios e com representação proporcional à população de cada Estado. Desde a Constituição de 1891, a primeira republicana, os Estados têm direito a um mesmo número de Senadores: três cada um.

      Srs. Senadores, senhores convidados para esta solenidade, temos neste Senado uma instituição que mudou o Brasil ao longo dos anos, com a discussão, com o debate, com a resolução de contenciosos e com soluções para processos políticos e sociais marcantes, que vão desde a Lei Áurea à criação da política externa brasileira. Podemos citar aqui um exemplo, referido pelo Senador Renan Calheiros, qual seja a recente aprovação da PEC das Domésticas, hoje Lei das Domésticas, a Emenda Constitucional nº 72, que é uma prova da preocupação do Parlamento brasileiro com aqueles que mais precisam, com aqueles que menos têm.

      Temos no espírito público dos Parlamentares do Senado e da Câmara os guardiões da liberdade para construirmos um País mais justo e solidário.

      E temos aqui, no Congresso, os mais importantes debates políticos da história. O Congresso é uma instituição coletiva, com grande poder de transformação e que reflete as escolhas do eleitor brasileiro, cuja participação é cada vez mais atuante na consolidação da democracia.

      E dito isso, é fundamental reafirmarmos a importância do Parlamento brasileiro para a democracia brasileira. No Parlamento está o povo representado, está representado o Brasil com todas as suas diferenças, com todas as suas peculiaridades. E a representação brasileira no Congresso Nacional é a própria fotografia da diferenciação que existe no Brasil, seja regional, ética ou social. Todas elas estão representadas no Parlamento brasileiro.

      Por seus méritos e por sua história, o Parlamento brasileiro merece respeito e reconhecimento. Deve, portanto, ter firmeza para defender, a qualquer tempo, a representação de sua soberania popular e a legitimidade de suas atribuições próprias, sem interferências externas. Devemos persistir na busca do equilíbrio, independência e harmonia na relação com os demais Poderes da República.

      Apenas um Legislativo liberto de qualquer movimento prematuro de interferência ou controle externo poderá, efetivamente, exercer sua legítima e democrática função de discutir, aprovar ou rejeitar proposições. Esse é o Parlamento que temos e aquele que queremos manter independente e altaneiro, fazendo proposições em defesa do Brasil.

      Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

      Muito obrigado. (Palmas.)