O SR. ANTÔNIO CARLOS VALADARES (PSB-SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - O Parlamento brasileiro celebra, nesta sessão solene, os 190 anos de sua criação. Nesses quase 2 séculos de história, de muitas venturas e desventuras, avanços e retrocessos, acredito firmemente que o saldo é positivo. O Congresso Nacional está cada vez mais presente na vida dos homens e mulheres do Brasil, consolidando seu papel de pilar da democracia brasileira.

      O Parlamento brasileiro nasceu no dia 3 de maio de 1823, na ocasião da sessão solene de instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Estava criada a Câmara dos Deputados, hoje conhecida como a Casa do Povo. Um ano depois, em 1824, era criado o Senado do Império, instalado efetivamente em 1826, hoje conhecido como a Casa da Federação.

      De 1823 até os dias de hoje, o Parlamento brasileiro viveu dias gloriosos, outros nem tanto. Fechado diversas vezes por atos arbitrários, nunca deixou de resistir, sempre apoiado nos clamores e na luta de nosso bravo povo. Certamente, foi o Ato Institucional n° 5, de triste memória, o golpe mais duro. Mas o Congresso ressurgiu e continuou sendo palco de debates e de discursos corajosos.

      No outro extremo, impossível deixar de destacar a Assembleia Nacional Constituinte, que culminou na promulgação da Carta de 1988, a Constituição Cidadã. Ainda abertas as feridas da ditadura, o Congresso Nacional soube entregar ao Brasil uma das Constituições mais democráticas já vistas no mundo, com forte cunho social, que contribuiu e ainda contribui para pacificar a Nação e para promover o desenvolvimento do País.

      Ao lembrar a Assembleia Nacional Constituinte, faço uma homenagem a seu principal expoente, o Doutor Ulysses Guimarães!

      De 1988 para cá, muitos foram os avanços, muitas as boas propostas aprovadas pelo Parlamento brasileiro, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto do Desarmamento, Fundo de Combate à Pobreza, PEC das Domésticas, entre tantas outras iniciativas que visam a concretização do bem-estar social da população brasileira.

      Muito já avançamos, mais ainda temos muito que fazer! Temos de avançar na reforma tributária, de modo a promover uma repartição mais justa da arrecadação, penalizando menos os Estados e Municípios, quase todos em situação periclitante. Precisamos enfrentar a questão da reforma política, instrumento vital para aperfeiçoar a democracia brasileira, tornando o poder mais próximo de seu verdadeiro dono, o povo brasileiro.

      Precisamos, enfim, melhorar os mecanismos internos, lubrificar as engrenagens do Congresso Nacional, de forma a acelerar o trâmite das proposições legislativas e a aperfeiçoar o papel fiscalizador do Parlamento, tão ou mais importante do que o papel de legislar.

      Comemorar os 190 anos do Parlamento não é privilégio nosso, que temos a honra de integrá-lo. É, na verdade, uma grande festa de nossa democracia, compartilhada entre todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de raça, sexo ou condição social!

      Comemorar os 190 anos do nosso Parlamento é celebrar a liberdade, é dizer, com o peito cheio de orgulho: ditadura, nunca mais!

      Muito obrigado.