O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, precisamente às 12h30min do dia 3 de maio de 1823, convocada por D. Pedro I em 1822, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa inaugurou seus trabalhos, tendo como convidado especial o próprio Imperador, que ao discursar reafirmou o que havia dito na sua cerimônia de coroação: que defenderia, com sua espada, “a Pátria, a Nação e a Constituição”, se esta fosse digna do Brasil e de seu monarca.

      D. Pedro I não chegou a desembainhar a espada, mas faltou pouco: o anteprojeto constitucional, elaborado por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio de Andrada, desagradou D. Pedro I, pois estabelecia claramente a divisão entre os três Poderes, limitando a atuação do Executivo, exercido pelo Imperador.

      As divergências entre o Imperador e os Constituintes se aprofundaram, culminando na dissolução da Assembleia, sob o cerco de canhões, pouco mais de 6 meses após sua instalação. A esse episódio, conhecido como a Noite da Agonia, seguiram-se a prisão e o banimento de vários políticos brasileiros, entre eles, os irmãos Andrada.

      E, 190 anos depois, é mais do que oportuno lembrar esses episódios, para assinalar como sempre foi difícil, delicado e conflitante achar o equilíbio, a harmonia entre os Poderes republicanos. Diria, inclusive, que esse é um trabalho permanente.

      Ao longo de sua história, que hoje celebramos, o Congresso Nacional foi fechado em pelo menos sete oportunidades, em virtude de mudanças de regime ou porque ousou se erguer contra a repressão e a ditadura.

      O Poder Legislativo, no entanto, jamais faltou à Nação brasileira, pois sempre buscou responder ao clamor da sociedade, guiado pela vontade popular, atento aos ecos das reivindicações das ruas, como diria mais tarde Ulysses Guimarães.

      Na nossa história recente, Ulysses personificou o Parlamento com seu entusiasmo pelas funções legislativas, indelevelmente marcadas pelo que ele representou na promulgação da Constituição Federal de 1988.

      De 1823 aos dias atuais, vivenciamos profundas evoluções institucionais em nosso País. A Constituição de 1824, por exemplo, exigia a comprovação de renda anual de pelo menos 100 mil reis para o exercício do direito do voto e de 400 e 800 mil reis para candidatos a Deputado e a Senador, respectivamente.

      A de 1891, embora tenha abolido o voto censitário, manteve excluídos os analfabetos, as mulheres e os mendigos. As mulheres só conquistaram o direto de voto em 1932 e os analfabetos, somente em 1985.

      Contudo, a noção de Parlamento moderno nem de longe está limitada à universalização do voto. Vivemos o tempo em que o Congresso Nacional está permanentemente instado a mudar na mesma velocidade da sociedade que representa.

      Não se trata de alterar apenas procedimentos formais, mas de se ajustar, por exemplo, à linguagem e às formas de comunicação que as novas mídias e tecnologias propiciam. Cuida ainda de responder aos anseios por maior participação social, acesso à informação e transparência.

      Em realidade, a questão que se impõe às Casas Legislativas, no Brasil e no mundo, é fazer com que a sociedade se reconheça no Parlamento, tanto na sua composição quanto na sua metodologia de trabalho.

      Não tenho dúvida de que o Parlamento brasileiro encontra-se preparado para responder a esses desafios. Muitos progressos foram feitos nos últimos anos, e vivemos um período de grande efervescência.

      A realização frequente de audiências públicas tem incrementado a participação dos cidadãos no processo legislativo, que pode, todo ele, ser acompanhado eletronicamente por intermédio dos vários meios de comunicação tanto da Câmara quanto do Senado.

      Por outro lado, as funções tradicionais do Parlamento de fiscalizar o Poder Executivo, de elaborar as leis e o Orçamento, desempenhando seu papel no sistema de reios e contrapesos, precisam ser realçadas, para que esta Casa exerça, na plenitude, seu mandato constitucional.

      Não podemos perder a capacidade do diálogo e da solução interna das naturais divergências políticas que constituem a própria essência da democracia.

      Dezenove décadas nos separam do momento histórico em que, após mais de 300 anos de colonização, o Brasil reuniu uma Assembleia de representantes eleitos e iniciou seu processo de emancipação política. Creio que todos nós, Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados, temos a imensa responsabilidade de continuar honrando a tradição do Congresso Nacional, por meio do exercício pleno dos mandatos que nos foram confiados pelo povo brasileiro.

      Muito obrigado.