Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 26/06/2013
Pela ordem durante a 104ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/06/2013 - Página 39955
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só esclarecimento do procedimento. Nós faremos uma primeira sessão somente para votação das urgências, dos requerimentos de urgência, e em seguida...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós pretendemos, na sessão, como acordado, votar as urgências e o mérito de algumas matérias. Nós vamos votar o mérito do projeto que torna a corrupção crime hediondo, foi um compromisso que assumimos ontem, aqui, fundamentalmente; vamos votar o FPE, que foi apreciado ontem na Câmara dos Deputados, nós estamos apenas aguardando que o projeto chegue para que nós possamos apreciá-lo.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós vamos votar o projeto que destina royalties para a educação, que recebeu um acréscimo, ontem, da Câmara dos Deputados - para a educação, 75%, e para a saúde, 25% -, nós vamos apreciar esse projeto no mérito; e também, no mérito, nós vamos votar o Ficha Limpa para os servidores dos três poderes da República; e vamos votar também o mérito do projeto que institui o serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação de faculdades públicas nas profissões regulamentadas da área de saúde ou que tenham recebido financiamento público; e vamos votar também o mérito do projeto que estabelece a carreira de Estado do médico.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - E vamos votar - já concederei a palavra a todos os Líderes - a urgência, ou seja, o calendário para esses projetos que citarei: o do financiamento da saúde, que destina 10% da receita bruta para a saúde; o do passe livre para estudante; o do que institui a punição aos juízes e promotores condenados por corrupção; e o do que facilita o exercício da iniciativa popular, quer dizer, amplia a democracia participativa, diminuindo os percentuais para propostas de iniciativa popular, diminuindo o número de assinaturas.
É basicamente essa a pauta que havia sido acordada. Quer dizer, nós votaremos o mérito dessas quatro matérias e um calendário para essas outras matérias, que são prioritárias.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Presidente, o fórum privilegiado também, não é?