O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei extremamente breve, primeiro, para repetir o que disse ontem, da tribuna: do privilégio nesta Casa -- menciono a reunião de todos os Líderes, os Líderes que estavam presentes, inclusive o Líder da Base e o da Oposição, numa reunião com V. Exª -- de tratarmos de uma pauta que responde aos anseios da população, que se manifesta nas ruas. Esta Casa está dando a resposta a esses anseios da população.

            Sr. Presidente, eu não ouvi a leitura de V. Exª na questão do Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para a educação. Já que nós votamos a questão dos royalties, não temos por que não incluir na pauta também -- e eu gostaria que V. Exª se manifestasse sobre isso -- a questão do Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do PIB à educação.

            E também, já na esteira deste debate, gostaríamos que incluísse nesta pauta para o debate, Sr. Presidente, também um outro fato que vem das ruas e que há muito tempo estamos ouvindo em todas as reuniões de que participamos: a questão da discussão do foro privilegiado no Brasil. Eu queria solicitar a V. Exª que incluísse para o debate também essa matéria, que está na ordem do dia e na pauta das ruas.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós vamos ouvir todos.

            O Senador Eunício Oliveira está propondo a urgência para a apreciação do Plano Nacional de Saúde.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Da Educação.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Perdão. Do Plano Nacional de Educação.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Da Educação, e, já que ele está vinculado aos royalties, nós votamos os royalties.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Por que isso? Porque, a partir da decisão da Câmara, ontem, nós temos como agilizar a apreciação dessa matéria.

            Eu hoje, pessoalmente, propus ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, mais especialmente ao Senador Alvaro Dias, que nós tivéssemos um calendário especial para a aprovação dessa matéria. E é importante que se diga uma coisa: eu sei que tem muita gente aqui, no Senado, preocupada em fazer audiência pública. Eu queria só lembrar que as nossas audiências públicas ordinárias estão sendo feitas hoje nas ruas -- nas ruas! -- e o Senado deve aproveitar essa circunstância para ajudar com relação à deliberação de algumas matérias que teve dificuldade de deliberar até então.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Sr. Presidente, por isso que, em nome do PMDB, como Líder do PMDB -- e me autoriza aqui o Líder do PT, que vai falar também --, em nome da Base do Governo, nós queremos inclusive essa votação. Em nome do PMDB -- e falo como Líder do PMDB e Líder do Bloco --, eu solicito a V. Exª a urgência. O Senador Vital do Rêgo já concordou, inclusive.

            Nós podemos fazer um apelo ao Presidente da Comissão de Educação que concorde que essas matérias, para as quais nós assinamos urgência, possam ser votadas diretamente aqui, no Plenário, e os relatores serão designados por V. Exª. Poderá ser, inclusive, o Presidente da Comissão de Educação ou o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Mas nós não podemos deixar de votar essa matéria, que é tão importante para a resposta que precisamos dar ao Brasil. É a solicitação que faço a V. Exª.