O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu louvo o afã de V. Exª em traduzir para a nossa atividade o chamado clamor das ruas, embora eu seja muito franco a dizer que nem sempre o clamor das ruas deve ser aceito pelas Casas representativas como se fosse um norte absoluto a ser seguido a qualquer preço. Por isto é que existe a democracia representativa: para que se procure interpretar os movimentos da opinião pública e traduzi-los em propostas viáveis, propostas que tenham condições de obter o apoio daqueles que representam o povo, que foram eleitos para representar o povo. Não confundamos o clamor das ruas com a instituição política que nós aqui devemos encarnar, que é a soberania popular. Nós encarnamos a soberania popular.

            Eu digo a V. Exª, por exemplo, que, em relação ao Plano Nacional da Educação, parece-me uma exigência evidente de que ele passe pelo crivo da Comissão de Educação, porque não se está discutindo apenas se vai dar 10% ou 8% de royalty ou se vai vincular 10% ou 8%. Trata-se de formular um plano para a educação do País, e é óbvio que a Comissão de Educação tem que ser ouvida.

            Em relação às matérias sobre as quais se propõe urgência, Presidente, eu faço um apelo a V. Exª no sentido de que os Líderes possam ter a relação das matérias para as quais V. Exª deseja promover uma votação de urgência, para que possamos examinar quais aquelas que já estão suficientemente amadurecidas para serem trazidas ao plenário e quais aquelas que devem ser submetidas ao crivo das comissões técnicas.

            Estou plenamente de acordo com V. Exª: a maior parte das audiências públicas é pura perda de tempo; cada um de nós aqui tem que ser uma audiência pública ambulante. Agora, o pronunciamento de comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Educação e a Comissão de Assuntos Econômicos sobre um tema como, por exemplo, o passe livre, para que se tenha a ponderação do custo efetivo dessa providência, quem vai arcar com esses custos, eu acho que é absolutamente indispensável.

            Portanto, eu sugiro a V. Exª, Sr. Presidente, que proponha aos Líderes a relação das matérias sobre as quais V. Exª desejaria que votássemos com urgência, e V. Exª terá toda a colaboração por parte do PSDB.