O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Então, conclamo o nosso Presidente Henrique Eduardo Alves. Há as questões sociais emergenciais ou que emergiram somente agora com as mobilizações, mas há as que já estavam na pauta da Ordem do Dia e essas - a questão da redução da jornada de trabalho e o fator previdenciário - são matérias da pauta. Elas estão aqui presentes.

            Também aproveito esta oportunidade, porque V. Exª é um homem que tem essa facilidade de dialogar sobre os mais diversos temas. Um dos temas que mais os sindicalistas e as organizações sociais têm reclamado, inclusive do nosso Governo, é o problema da democratização da mídia no Brasil.

            Com qual sentido? Não se imagina, nem a Presidente, nem seus Ministros, nem a sua base aqui no Congresso Nacional, tirar direito de ninguém. Quem tem direito está lá com a sua televisão, com a sua propaganda, já conquistou. O problema é que tem os milhões de brasileiros que também querem dar opinião em uma TV de canal aberto, que querem estar presentes no ar, que querem expressar os seus sentimentos sobre o Brasil e precisam ter espaço. As rádios comunitárias foram quase que ceifadas da cena radiofônica brasileira. Esse grande veículo de comunicação que é o rádio está sendo limitado. Existe espaço para ter mais rádios na mão do povo, nas mãos dos milhões que querem falar. Acho que essa é a hora de colocarmos na pauta a questão da democratização.

            E o repasse de recursos? Bilhões e bilhões são repassados para a mídia todo ano. São bilhões e bilhões. Dariam para socorrer a saúde os bilhões que são gastos na mídia, os bilhões que são gastos na educação, mas é evidente, todo governo vai dizer: “Eu preciso fazer a campanha da vacinação contra a poliomielite, eu preciso fazer a vacinação contra as gripes que temos no País para tirá-las de cena, eu preciso fazer uma campanha publicitária sobre a questão do trânsito no Brasil, sobre as motos, sobre o transporte coletivo”. Então, há muitas campanhas necessárias e importantes, e o Governo paga por isso. Agora, normalmente paga para grandes veículos, e esses grandes veículos nem sempre fazem um trabalho justo e correto com a propaganda pela qual recebem dinheiro para fazer.

            E os veículos pequenos e médios do Nordeste e mesmo do Sul, do Centro-Oeste ou do Norte não conseguem receber esses recursos. Um banco como o Basa financia a propaganda do Sul e do Sudeste, do Sudeste basicamente. O Banco do Nordeste financia a propaganda do Sudeste, financia praticamente propaganda gerada por um canal de televisão no Rio de Janeiro e outros em São Paulo. E acabou-se. O dinheiro da publicidade do Governo Federal... Os governos estaduais também patrocinam recursos, pagam anúncios publicitários nos veículos que são produzidos em São Paulo e Rio de Janeiro.

            Então, acho que nós temos que democratizar os meios de comunicação de massa do País. E é por isso que eu parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que justifica exatamente as posições que V. Exª tem adotado aqui.

            Desde que a Constituição foi proclamada, defendemos a redução da jornada de trabalho. Quer dizer, é uma causa absolutamente justa, correta e necessária. E a visita de V. Exª ao seu Estado e aos sindicatos do seu Estado mostra que está absolutamente correto.

            Quero cumprimentá-lo.