A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente desta sessão, Senadora Vanessa Grazziotin, caros Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o emocionante depoimento da adolescente paquistanesa Malala Yousafzai, na última sexta-feira, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, fez-nos refletir, ainda mais, sobre a importância da adoção de políticas sérias, consistentes e proativas em favor da educação, seja ela em qualquer idioma, país, região do Planeta, tipo de regime, desenvolvida, pobre ou em desenvolvimento.

            Foi a primeira vez que a menina paquistanesa falou publicamente após ter sido baleada no lado esquerdo da testa, há quase um ano. Em 9 de outubro de 2012, homens armados entraram em um ônibus escolar perguntando por Malala, autora de um diário virtual para a BBC Urdu sobre o cotidiano de uma estudante paquistanesa. Ao identificá-la, os terroristas atiraram na cabeça da adolescente. A bala atravessou o pescoço da jovem e se instalou no ombro.

            Não fosse o apoio internacional para que o tratamento dela ocorresse em um dos melhores hospitais da Inglaterra, o Queen Elizabeth, localizado em Birmingham, com a supervisão de competentes médicos, provavelmente essa menina, que comoveu o mundo com a defesa dos direitos das crianças e das mulheres à educação, estaria morta.

            Por isso, creio que o depoimento recente da menina, que recém completou 16 anos, tem um marco especial, humano e muito simbólico, sobretudo em tempos de turbulência política e econômica, inclusive aqui no Brasil. Em plena era digital do século XXI, talibãs não querem meninas na escola.

            Ela, aliás, lembrou também os meninos atingidos quando os tiros dos talibãs tentaram silenciar Malala, que queria apenas, Senador Mozarildo, estudar. Ao contrário, as vozes se multiplicaram. Como têm se repetido outras vozes, aqui no Brasil, em defesa de mais saúde, educação e melhor infraestrutura. A fraqueza, o medo e a falta de esperança, no caso de Malala, deram lugar à coragem para lutar bravamente pelo direito à educação em todos os lugares do Planeta.

            A esperança e o sonho da paquistanesa não é ficar contra as pessoas, e certamente não é um sonho em vão. Ela não quer uma vingança pessoal contra o Talibã ou qualquer outro grupo de terroristas. O que mais move essa menina atualmente é a vontade de ver cada criança, inclusive os filhos e filhas de todos os extremistas, frequentando a escola.

            O discurso de Malala não é o discurso do ódio, mas da compaixão, da solidariedade, da concórdia, da harmonia. A mesma aprendida com aqueles que ensinaram a ela os princípios e os ideais de Maomé, de Cristo, de Buda, de Martin Luther King, de Nelson Mandela ou de Muhammad Ali. Não há como discordar de Malala, pois a caneta, de fato, é arma mais poderosa que a espada.

            Como disse a jovem:

Os extremistas têm medo dos livros e das canetas. O poder da educação os assusta e eles têm medo das mulheres, sobretudo das que querem aprender. O poder da voz das mulheres os apavora. É por isso que eles atacam escolas todos os dias; porque têm medo da mudança, da igualdade que se busca em nossa sociedade.

Eles acham que Deus é um pequeno ser conservador que mandaria garotas para o inferno apenas porque vão à escola. Os terroristas estão deturpando o nome do Islã e da sociedade paquistanesa para satisfazer seus próprios interesses.

            Os apelos dessa jovem precisam de atenção e nenhum governo democrático tem o direito de deturpar a verdade e a democracia em nome de seus próprios interesses. Os governos precisam construir escolas e não destruí-las, como tem ocorrido na Nigéria, no continente africano, onde muitos afegãos têm sido oprimidos pelas barreiras impostas pelo extremismo, há muitas décadas. A educação deve ser obrigatória e livre para todos, especialmente às crianças e às mulheres, sejam as dos países africanos sejam as do nosso Brasil. Iniciativas em favor da educação devem ser constantes e prioritárias.

            Esta Casa precisa dar especial atenção ao projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE). Enviado pelo Governo ao Congresso, em 15 de dezembro de 2010, para vigorar entre 2011 e 2020, o novo PNE apresenta 10 diretrizes e 20 metas para todos os níveis de ensino, seguidas de estratégias para que o acesso à educação de qualidade se amplie e se fortaleça no País, com base em diretrizes estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Educação. Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.

            A universalização e a ampliação do acesso e atendimento em todos os graus educacionais são metas ambiciosas e necessárias, assim como a destinação de royalties do petróleo para a educação foi decisão tomada pelo Congresso Nacional.

            A Câmara dos Deputados rejeitou a maioria dos dispositivos do substitutivo do Senado sobre o projeto dos royalties do petróleo na educação e na saúde (PL 5500/13), no parecer do Relator, Deputado André Figueiredo (PDT - CE). São marcos relevantes que precisam do olhar atento e responsável do Parlamento, de modo a incentivar a formação profissional e continuada de professores e profissionais da educação em geral, com avaliações e acompanhamentos periódicos e individualizados com todos os agentes envolvidos na educação: estudantes, professores, profissionais e gestores.

            Expandir o estágio também é uma iniciativa importante para alcançar, mais rapidamente, a universalização do ensino, prevista na Emenda Constitucional n° 59, de 2009. É preciso ampliar a oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil.

            O investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais (transporte, livros, laboratórios de informática, redes de Internet de alta velocidade e novas tecnologias) é parte indispensável nesse processo.

            As escolas brasileiras estão desatualizadas, especialmente no ensino fundamental e médio. O aluno de hoje é mais exigente. Ele está mais sintonizado com as novas tecnologias. É um aluno digital e a nossa escola é analógica -- posso fazer essa comparação, Senador Mozarildo.

            São ações para dar força de lei ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do PDE, para avaliar a qualidade da educação no País.

            É preciso lembrar, também, que nossa nota média ainda está baixa: a média brasileira está em 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). Até 2012, o nosso ensino precisa alcançar nota 6, considerando uma escala de 10. Estimular o aprendizado da Matemática, da Leitura e de Ciências é o caminho para melhorar as avaliações do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o famoso Pisa. Em 2009, a média foi de 395 pontos. A expectativa é chegar a 473 pontos em 2021.

            As instituições democráticas precisam também estar alinhadas em um projeto de longo prazo, para que os frutos dos investimentos em educação prosperem. Os 10 vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, por exemplo, reforçam o desprezo do Executivo à atuação do Congresso Nacional e o desrespeito às instituições democráticas, especialmente ao exercício da Medicina, importante referência às confiáveis práticas da saúde no Brasil.

            E é importante destacar que a formação educacional de um médico demanda muito tempo e dedicação. Aliás, em relação a isso, eu gostaria de salientar de que seria muito mais adequado um aconselhamento do Poder Executivo aos reitores das universidades públicas e privadas a respeito dessa ideia de criar mais dois anos do ensino da Medicina. Discutir com eles a viabilidade, porque a ideia pode ser boa, mas não ser exequível, e aí há uma frustração num procedimento que não trilhou o caminho democrático.

            Dessas iniciativas poderia vir um projeto de lei em regime de urgência para tratar desta matéria, teríamos mais tempo para audiências públicas com as universidades, com os seus reitores, com os professores, com os médicos, com os alunos, com os representantes da sociedade brasileira. Por isso, nós temos, exatamente, que ampliar esse debate.

            Preciso destacar também que, antes da sanção do Ato Médico, o texto aprovado no Senado em 18 de junho, após 11 anos de tramitação no Legislativo, suscitou um intenso e exaustivo debate democrático. Senadores, Deputados Federais, cientistas e organizações representativas de diferentes ramos terapêuticos das cinco regiões do País se debruçaram sobre a realidade da saúde nacional.

            Construíram, nas salas do Parlamento, um marco legal equilibrado, contemplando as visões da tão exigente e complexa prática médica. Ao vetar procedimentos básicos da atuação dos médicos, como a formulação de diagnósticos e a supervisão dos serviços médicos por profissionais de Medicina, o Governo Federal estimula a insegurança sobre as práticas de manutenção e amparo à vida humana, ampliando os problemas do já combalido setor de saúde.

            O descompasso ocorre em um momento de implementação de um ambicioso plano do Governo Federal para tentar levar médicos às populações mais carentes do País. Algumas das estratégias para a realização do feito são a importação de profissionais formados em outros países, como Portugal e Espanha e a obrigatoriedade de ampliação da grade dos cursos de graduação de Medicina do Brasil de seis para oito anos, sendo dois anos dedicados ao Sistema Único de Saúde.

            Mesmo a contragosto daqueles que lidam diariamente com as doenças e debilitações humanas, o Governo Federal insiste nas decisões confusas e limitantes.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que, aliás, vale lembrar, é um médico.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, eu quero, justamente, me cingir a essa parte do seu pronunciamento sobre a questão do Ato Médico e, também, sobre o aumento da grade curricular do curso de Medicina. Realmente, como disse V. Exª, poderá até ser eficaz num determinado aspecto, mas não no principal, que é atender a população. Acho que medidas tão sérias como essas não poderiam, como disse V. Exª, ser tomadas por medida provisória ou de vetos. A questão do Ato Médico tramitou por 12 anos no Congresso Nacional, entre Senado, Câmara e Senado novamente. Durante todo esse tempo, o governo não viu que havia a necessidade de não se colocar isso ou aquilo na Lei do Ato Médico? A sua Liderança, as assessorias do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, enfim, não viram isso? Eu fico, realmente, perguntando -- e quero até usar aqui um cacoete médico: qual é a intenção dessa medicação agora? É, talvez, anestesiar um pouco a população sobre o problema que ela sabe que existe quando exige nas ruas saúde padrão FIFA, hospitais padrão FIFA? Porque, exatamente, o problema da saúde não é a presença ou não do médico. Aliás, é verdade que há muitos Municípios, até no Sul e no Sudeste, que não têm médicos. Então, é uma questão de distribuição. E, para fazer essa distribuição, o governo poderia ter usado outros mecanismos há muito tempo. Aliás, eu quero dizer a V. Exª que, desde quando fui Deputado, chamava a atenção para isso, porque, como Secretário de Saúde do meu Estado, Roraima, pequenininho à época, tive dificuldade de conseguir levar para lá um anestesista, um pediatra, um ortopedista. E por quê? Porque as pessoas ficavam preocupadas de ir para um lugar onde não havia outros colegas que pudessem compor, vamos dizer, uma equipe de cirurgia, de anestesia etc. Então, é preciso, realmente, que o governo ouça vozes como a de V. Exª, que é uma jornalista. Eu sou um médico que não exerço mais a Medicina; portanto, não tenho interesses pessoais nisso, mas me preocupo, sim, porque o objetivo da Medicina é cuidar do paciente, da vida do paciente, da saúde do paciente. E eu não vejo que isso aí vá, realmente, trazer nenhuma melhoria, em curto nem médio prazo, para a população.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu agradeço imensamente o seu aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti. Eu até ouso imaginar um detalhe desse processo, que, talvez, seja até mais complicado: a decisão ter sido tomada com o olhar voltado para a sucessão em 2014. Então, nós estaremos com o objetivo político eleitoral, tomando uma decisão de alto risco, que pode trazer prejuízo à população.

            Aliás, a propósito, Senador Mozarildo, eu quero ler a parte final de um artigo assinado pelo Dr. Fernando Lucchese, cardiologista do Rio Grande do Sul, muito conhecido, um expert nessa área, que escreveu, sob o título “Adeus, pediatras”, no jornal Zero Hora.

            Desde já, solicito à Srª Presidente Vanessa Grazziotin que transcreva esse artigo nos Anais da Casa.

            Ao final, diz ele:

“(…) O que me consola é que não estarei aqui para assistir ao desastre. As "novas" faculdades de medicina de oito anos iniciarão em 2015. Os primeiros médicos se formarão em 2023. Os que decidirem ser pediatras ou intensivistas, ou emergencistas estarão prontos em 2029, iniciando suas carreiras aos 35 anos, até aí sustentados por uma bolsa. Os sobreviventes dessa longa carreira serão muito poucos. Infelizmente, quem pagará as inconsequências desse governo serão os meus netos e os do Ministro Padilha. Eu estarei em outra dimensão, testemunha impotente, mas com a consciência de ter me rebelado”.

            Pediria, então, como já disse, a transcrição do artigo do Dr. Fernando Lucchese nos Anais do Senado.

            Para terminar, ressalto que, ao tirar dos médicos o que sempre foi atribuição da atividade, o Executivo banaliza o tempo e o dinheiro usados na promoção dos debates e trabalhos de construção do marco legal da classe médica.

             As atribuições mais urgentes de responsabilidade da União, entretanto, continuam esquecidas, com impactos irreversíveis para os pacientes e usuários dos serviços público e privado de saúde. A Emenda Constitucional nº 29, por exemplo, sancionada no início de 2012 com 15 vetos, e que regulamenta os gastos com saúde nas três esferas de Poder da Federação -- União, Estados e Municípios --, não garante o comprometimento institucional da União com o bem estar dos pacientes.

            A União investe o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados precisam aplicar, anualmente, 12% do que arrecadam com impostos, enquanto os endividados Municípios, entes federativos mais próximos à população, continuam sufocados com investimentos obrigatórios de 15% calculados sobre as receitas municipais.

            São, portanto, graves barreiras às necessárias melhorias da saúde, resultando em medidas inócuas, contraditórias e contrárias aos anseios populares. Por isso tenho defendido investimentos em universidades comunitárias, como as universidades de Caxias do Sul (UCS), de Santa Cruz do Sul (Unisc) e de Passo Fundo (UPF). São instituições que estão possibilitando a formação de médicos, tão necessários ao nosso País.

            Portanto, remendar o irretocável, após uma década de negociações, é abrir brechas para a adoção de medidas ineficientes, até antidemocráticas e dispendiosas, com danos irreparáveis à vida, à saúde e à educação das pessoas.

            Por fim, Senadora Vanessa Grazziotin, queria informar que estou encaminhando um requerimento à Comissão de Educação, cuja direção eu compartilho com o nosso Presidente Cyro Miranda -- ele, Presidente, e eu, Vice-Presidente --, em função da relevância e do simbolismo da Malala, a menina paquistanesa, às Nações Unidas, para que o Senado Federal, especialmente a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, convide essa menina para vir prestar um depoimento à Comissão e, eventualmente, a Mesa do Senado, em um gesto de grandeza da Casa, ouvi-la, porque o depoimento dela é realmente comovente, e não só na condição feminina -- e V. Ex^a tem se dedicado tanto à questão da participação e do empoderamento das mulheres no campo político --, mas o que ela está fazendo abre um grande caminho também para a emancipação feminina, porque quem aprende a ler aprende a ser cidadã e também a se politizar.

            Muito obrigada.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SR^a SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Artigo do Dr. Fernando Lucchese, sob o títuo “Adeus, pediatras”.