O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) -Srª Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Polícia Federal publicou, nesta sexta-feira, nota que conclui a investigação, levada a efeito por ela, a respeito da responsabilidade pelos tumultos que afetaram milhões de beneficiários do programa Bolsa Família, em vários Estados do nosso País, que causaram, inclusive, depredações em algumas agências e caixas eletrônicos. Mais de cem agências foram afetadas pelo movimento, absolutamente descontrolado, de pessoas que se dirigiram aos caixas para sacarem parcela do Bolsa Família, uma vez que se supunha que haveria desembolso extra no programa, por conta do Dia das Mães -- notícia que não é de se estranhar, diante do populismo que marca a atual gestão --, ou ainda devido ao boato de que esse programa estaria prestes a ser encerrado e que, talvez, aquela parcela seria a última a ser liberada.

            A Polícia Federal trabalhou, durante dois meses, e posso dizer que perdeu o seu tempo, porque ficou evidente, desde os primeiros movimentos dessa tragicomédia, que os responsáveis por essa imensa trapalhada foram, exatamente, os dirigentes da Caixa Econômica Federal, aqueles que, em vez de receberem uma reprimenda da Presidente Dilma Rousseff, depois de evidenciada a responsabilidade iniludível deles, receberam da Senhora Presidente elogios, rasgados elogios.

            Srª Presidente, a Policia Federal perdeu o seu tempo. E, se perdeu o seu tempo, isso se deveu a declarações precipitadas de membros do governo e de pessoas influentes na hierarquia política do Partido dos Trabalhadores. Lamento ter que lembrar, novamente, a declaração infeliz da Ministra Maria do Rosário, geralmente uma pessoa sóbria, discreta e que, no seu Twitter, acusou a oposição de ter sido a responsável pela disseminação do boato.

            É verdade que a Ministra, logo em seguida, voltou atrás e disse que tinha externado apenas uma opinião pessoal. Lamento; a Ministra conhece a oposição brasileira. Pessoalmente, tenho com ela excelente relação de trabalho; trabalhamos juntos em alguns projetos importantes e que tramitaram pelo Congresso este ano, mas considero encerrado esse incidente meu com a Ministra, mas fica o registro de um ministro do governo ter esse tipo de reflexo em relação à oposição, como se não fosse o PT um partido useiro e vezeiro em boatos, em dossiês, em calúnias, para atingir os adversários. Isso não é coisa nossa; isso não vem da oposição; isso vem do PT; é marca registrada do PT.

            Mas houve uma escalada de alarmes. A Presidente da República falou em crime, em ato criminoso, desumano. Fez esse pronunciamento lá de Adis Abeba, onde se encontrava para conferência internacional, depois, evidentemente, de ter recebido informações do Presidente da Caixa Econômica Federal, porque seria de se estranhar que, diante de noticiário de tamanha repercussão, a Presidente da República não tivesse apanhado seu telefone e ligado para o Presidente da Caixa para saber do que se tratava. Pois ela o fez e, não obstante as informações que deve ter recebido do Presidente da Caixa, gritou: “É crime! É ato desumano!”

            O Ministro da Justiça então se saiu com uma teoria: a teoria do telemarketing. Uma empresa de telemarketing, contratada não sei por quem -- e, aí, a Polícia Federal teria que investigar --, teria esparramado esse rumor, o rumor que estaria na origem dos tumultos.

            É claro que o Ministro da Justiça, como sempre, dá uma no cravo e outra na ferradura: chegou, afirmou que era crime, que, provavelmente, haveria conluio criminoso, mas deixou uma porta aberta para a retirada. Já o Presidente do PT, não. O Deputado Rui Falcão acusou a oposição formalmente e, diferentemente da Ministra, não se retratou, voltou a afirmar, assim como o Presidente Lula, o guru geral do petismo, o conselheiro da Presidente da República, a quem ela recorre em encontros que não constam da sua agenda quando a sua perplexidade a impede de governar e de realizar os atos mais corriqueiros da administração.

            O Presidente Lula disse “isto é coisa de gente do mal”. Pois a gente do mal são os petistas colocados pela Presidente Dilma à frente da administração da Caixa Econômica Federal, uma instituição veneranda e de tradição responsável.

            Essa gente do mal são os dirigentes da Caixa Econômica Federal, que resolveram fazer uma experimentação: tratar os 13 milhões de beneficiários do Bolsa Família como se fossem cobaias. E resolveram, então, testar novo método, testar o cadastro que tinham e anteciparam em um dia a liberação do beneficio.

            Diante do tumulto, eles negaram: “Não, o calendário está seguindo a sua ordem normal”. Só que foram pegos na mentira pelo jornal Folha de S.Paulo, que revelou que, efetivamente, havia ocorrido uma antecipação no calendário da liberação do Bolsa Família, o que estaria na origem, e estava na origem, como afirmou agora, a investigação da Polícia Federal, de todo o tumulto e de todo o sofrimento por que passaram tantas e tantas pessoas.

            Anteciparam o calendário para fazer um experimento. Administração experimental é o padrão do PT.

            Diante da confusão, mudaram a versão, mentiram, uma mentira que tem efeito jurídico relevante, relevante exatamente por eximirem-se de responsabilidades materiais e morais. Mas foram desmascarados pela imprensa, pelo jornal Folha de S.Paulo.

            Agora, a Polícia Federal, num relatório sucinto, conta a verdadeira história, a história de atos desastrados, de mentira pública, a história de um vazio de gestão e de uma irresponsabilidade, como eu chamei, numa nota da Liderança do PSDB, doidivanas desses hierarcas que o PT instalou à frente da Caixa Econômica Federal.

            Ouço, inicialmente, o Líder Alvaro Dias; e logo em seguida, a Senadora Ana Amélia.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Meu prezado Líder Aloysio, V. Exª faz a retrospectiva necessária para concluir que, realmente, o Governo ignora fatos preponderantes que acabam maculando a sua imagem de forma irreversível. A Presidente Dilma foi quem afirmou tratar-se de crime; não foi a oposição. Foi a Presidente da República, com a autoridade de quem preside este País, que afirmou tratar-se de crime. E a conclusão a que chego é que, mais uma vez, o Governo consagra uma tese que vem consagrando reiteradamente: admite a existência do crime e nunca a do criminoso. Isto é inusitado. Eu não creio que, em nosso País, em outras épocas, com outros governos, esta tenha sido a verdade estabelecida pelo Poder Público: a existência do crime sem a existência de criminosos, consagrando a impunidade de forma visível e estarrecedora aos olhos das pessoas dignas deste País. Portanto, V. Exª tem razão em voltar à tribuna e trazer esse tema novamente, porque ele é emblemático. Ele é uma fotografia do que é o Governo e qual é a sua postura em relação às irregularidades. Ignora. Agora ignora. Não se pronuncia. Dá isso como encerrado. Não há um novo capítulo. Não há responsabilização de ninguém. Ou seja, é a consagração da impunidade mesmo! O Governo é conivente, é complacente, é leniente, é cúmplice das irregularidades. Por isso, Senador Aloysio, V. Exª, como Líder do PSDB, faz muito bem em voltar à tribuna com esse tema. Embora esse fato tenha sido revelado ao final da semana passada, ele está presente nas nossas preocupações, porque houve um desrespeito, uma afronta. Não se afrontou apenas a oposição, não se desrespeitou apenas aqueles que se amontoaram às portas das agências da Caixa Econômica no desespero de que o benefício não existiria mais, de que seria extinto, mas houve um desrespeito ao País porque não é dessa forma que se trata o interesse público. Parabéns a V. Exª!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            O assunto não está encerrado -- V. Ex^a tem razão --, mesmo porque tenho em mãos uma representação, firmada por V. Ex^a e por mim, endereçada ao Procurador-Geral da República, para apuração das responsabilidades no campo cível, no campo penal e no campo administrativo.

            A conclusão da Polícia Federal veio a público nessa sexta-feira. Na própria sexta-feira, a Liderança do PSDB, em nome de todos nós, emitiu uma nota a esse respeito, assim como a direção do Partido, em nota assinada pelo Presidente Aécio Neves, que reitera afirmação que havia feito no momento dos acontecimentos dizendo que a Presidente Dilma devia pedir desculpas à Nação.

            Queria apenas, voltando ao histórico dos fatos, registrar o seguinte: entre o primeiro dia em que ocorreram os tumultos, dia 17 de maio, e o esclarecimento final da Caixa Econômica Federal transcorreu uma semana. Houve o tumulto no dia 17; no dia 18 de maio a direção da Caixa Econômica Federal apresenta uma nota à imprensa dando desculpa esfarrapada de que todo o procedimento da Caixa havia sido normal, de que não havia acontecido nenhum tipo de alteração, e no dia 24, depois de ser apanhada na mentira, uma semana depois da primeira nota em que ela diz que não tinha responsabilidade alguma, a Caixa, finalmente, admite que havia alterado, sem aviso prévio, o calendário para os saques, o que estava na origem, evidentemente, como a Polícia Federal acaba de apurar, de todos os tumultos.

            Ouço, com muito prazer, a minha querida amiga Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, V. Ex^a requer providências nos campos cível, penal e administrativo. Eu penso que a penalização maior desse episódio foi política, do ponto de vista dos erros em cascata que foram cometidos. Mas eu queria aproveitar este aparte para destacar dois aspectos que penso sejam dignos de registro. Nem tudo está perdido, Senador Aloysio. A Polícia Federal fez o seu dever de casa republicanamente.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É verdade.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Não protegeu ninguém…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É verdade.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) -… e mostrou a realidade. Então, eu queria aproveitar este aparte ao senhor para dizer que a Polícia Federal merece os cumprimentos pelo que fez em relação a esse episódio. Outro registro é o papel da Imprensa. Tantas vezes se tenta amordaçá-la, criar Conselhos de Comunicação para certa censura nos conteúdos, para cercear a liberdade, para interditar o debate democrático… Essa ideia da democratização dos meios de comunicação às vezes encobre um lado obscuro do que se quer com essa tal democratização dos meios de comunicação social. Todos querem acesso à comunicação, mas, hoje, no nosso País, o acesso é absolutamente aberto, e a Imprensa, neste episódio, também teve um papel relevante. Por isso, eu faço os dois registros, da atuação da Polícia Federal e da relevância da Imprensa por ter feito a investigação até, eu diria, antes da própria Polícia. Mas a Polícia, tecnicamente, apresentou um resultado que mostra a sua isenção e o seu republicanismo. Parabéns a V. Exª!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - V. Exª tem toda a razão nos dois pontos que aborda: a Polícia Federal apresenta relatório que é um histórico rigoroso, preciso, cirúrgico de tudo o que aconteceu, escasseando inclusive adjetivos, só com substantivos. A Polícia Federal é, realmente, um órgão de Estado da maior importância no País, ao lado da Receita Federal, do Itamaraty, e nós temos todos os motivos para nos orgulharmos dela.

            Quanto à Imprensa, não é à toa que, vira e mexe, reiteradamente…

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) -…, em qualquer manifestação, reunião do PT, lá vem a tese do controle social da mídia, que não é outra coisa senão a censura à Imprensa, que nós, como democratas, devemos repelir e repudiar com todas as forças do nosso entusiasmo.

            Ouço, se V. Exª permitir, o Senador Figueiró.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Perfeitamente.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - Prezado Líder, Senador Aloysio Nunes, eu recordo perfeitamente de que foi no início de maio ou no final de abril quando aconteceu esse affair da Caixa Econômica e V. Exª esteve nessa tribuna para manifestar a indignação…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Foi no dia 17 de maio, se me permite.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - No dia 17 de maio. Então, foi em meados do mês de maio. V. Exª manifestou a indignação do nosso Partido e, posso afirmar, da população brasileira diante daquele absurdo que foi nos acusar de sermos os artífices daquela corrida à Caixa Econômica. Hoje, aquilo que V. Exª afirmou está se tornando realidade, tornou-se realidade. Eu desejo, portanto, cumprimentar V. Exª pela ação naquela oportunidade e agora, trazendo a manifestação do nosso Partido de comprovação de que se fez uma grande injustiça ao PSDB. Eu desejava também aliar-me às palavras da Senadora Ana Amélia de cumprimentos à Polícia Federal. A Polícia Federal tem agido com absoluta isenção nessas questões. Todas as vezes que surge um fato que realmente tenha a repulsa da Nação, a Polícia Federal vai verificar e traz a verdade dos fatos. Portanto, também o meu respeito e os meus aplausos à ação da Policia Federal, mas, sobretudo, à V. Exª pela presença na tribuna para resgatar de maneira definitiva a hombridade, a honradez com que o PSDB tem se dirigido como oposição ao Governo da República.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado. Agradeço o aparte de V. Exª, que valoriza o meu discurso, e quero apenas lembrar, se V. Exª permitir, Presidente, que é o momento de reiterarmos, Senador Alvaro Dias, os termos da nossa representação, pela busca da apuração da responsabilidade no sentido civil, no sentido penal e no sentido administrativo. Nós apresentamos, inclusive, como fundamento desse pedido de providências a Lei de Improbidade Administrativa e também o Código Penal, especialmente quando trata da falsidade ideológica.

            O Senador Jarbas…

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Senador Aloysio, eu estava me dirigindo ao Senado quando V. Exª começou o seu pronunciamento. Eu quero fazer um pequeno reparo só com relação ao local, porque é importante. V. Exª disse que a Presidenta…

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) -… estava fora do país (Fora do microfone.) se não estou enganado, em Adis Abeba.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Isso.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Não, ela estava em Pernambuco.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Ah, estava no Recife!

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Em Pernambuco, no Porto de Suape. Às 10 horas da manhã ela fez um discurso incendiário.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Razão a mais, inclusive, para ela saber, se estava aqui, exatamente o que tinha ocorrido.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Porque Pernambuco e a Bahia são os dois maiores Estados do Brasil com beneficiários do Programa Bolsa Família. Por isso a Presidente escolheu o meu Estado como palco.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Acho que em Adis Abeba estava o Lula.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - A Presidente estava em Pernambuco e fez um discurso bravo insinuando que a oposição tinha inventado os boatos sobre o fim do programa. A Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, já tinha afirmado isso. E Dilma deu a entender que era um ato criminoso da oposição. Foi em Pernambuco isso, no Porto do Suape, no dia 17 de maio próximo passado, se não estou enganado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Dia 18.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) -Se fosse no exterior, seria uma coisa, mas, no coração do Bolsa Família? A reação da Presidente foi estapafúrdia, é incompreensível.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço a precisão factual que V. Exª traz no discurso. Realmente, isso é relevante, e devo dizer que lembra as expressões…

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) -Senador Aloysio, daqui a pouco vou à tribuna falar sobre esse assunto.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois não. Estas são as expressões que ela usou: “um ato criminoso, desumano”. Pois bem, a Polícia Federal acaba de concluir que aqueles que cometeram esses atos criminosos e desumanos são os petistas que ela instalou na direção…

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - … na Caixa Econômica Federal.

            Está, agora, com a palavra a Senhora Presidente da República.