O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna nesta tarde de segunda-feira inicialmente para fazer um relatório do que foi a agenda que cumpri juntamente com o Senador Jorge Viana, no Estado do Acre, no último final de semana.

            Ocupo a tribuna, na tarde desta segunda-feira, para prestar contas da agenda que cumpri no último final de semana, no Estado do Acre, a começar pela visita acompanhada que fiz ao Complexo Industrial da Piscicultura, sob a orientação técnica, ultraqualificada, da pessoa que mais conhece de piscicultura de água doce no Brasil, o empresário e piscicultor Jaime Brum, que desenvolveu com sucesso o Projeto Pacu de piscicultura no Estado do Mato Grosso, e, hoje, coordena a implantação do Complexo Industrial da Piscicultura do Acre.

            O complexo Industrial da Piscicultura no Acre, que tem como razão social a empresa Peixe da Amazônia S/A, é uma parceria que envolve capital público e privado, contando com cooperativados entre pequenos, médios e alguns grandes empresários. Todos apostando nesse empreendimento, que tem tudo para ser um grande sucesso. Certamente, pela condução competente, eficaz e absolutamente dedicada do Governo do Estado, juntamente com o empresário Jaime Brum, tenho certeza de que vai ser um sucesso, e terá sua primeira etapa inaugurada até o final de 2013.

            Trata-se de um empreendimento de altíssimo impacto econômico e social, porque reúne o suporte necessário para proporcionar maior competitividade aos piscicultores do Acre no mercado mundial de pescado.

            O Complexo Industrial da Piscicultura constitui-se de um centro de alevinagem, que vai produzir alevinos de altíssima qualidade a preços acessíveis para atender à demanda dos piscicultores acrianos. Comporta também uma industria de ração, que se destinará à produção de ração própria para as espécies a serem priorizadas: o pirarucu, o pintado ou surubim e o tambaqui. Na realidade, a prioridade mesmo será o pirarucu e o pintado, mas também trabalhará com outras espécies, como o tambaqui, que já é uma espécie muito cultivada pelos piscicultores artesanais que já estão no mercado do Acre.

            Todas essas espécies são espécies amazônicas de grande aceitação entre os apreciadores da proteína do peixe, e o Complexo Industrial da Piscicultura conta com um frigorífico especializado na filetagem de peixe para exportação, que terá capacidade inicial para o processamento de 20 mil toneladas de peixe por ano -- vinte mil toneladas de peixe por ano!.

            Para se ter uma ideia do que significa o processamento de 20 mil toneladas de peixe por ano, isso significará uma produção diária, um processamento diário de aproximadamente 70 toneladas. Todos os dias serão processados no frigorífico do Complexo Industrial da Piscicultura do Acre 70 toneladas de peixe, e uma das preocupações postas, que é uma salutar preocupação, é uma saudável preocupação do piscicultor, coordenador desse processo, Jaime Brum, que está comandando a implantação desse processo no Acre, é que tenhamos peixe suficiente no Acre para poder atender à demanda da indústria de 20 mil toneladas por ano.

            E vejam que está havendo um grande empreendimento por parte do Governo do Estado, com construção de açudes, com a criação de infraestrutura necessária para fortalecer o pequeno produtor, para que ele possa aderir à piscicultura, que é uma atividade altamente rentável e que dá uma contribuição ambiental muito importante, porque ela é feita em áreas já desmatadas, áreas de pastagem, áreas degradadas, de tal maneira que não oferece nenhuma pressão sobre a floresta.

            Então, a piscicultura é uma atividade econômica que vai dar uma resposta ao desafio de alimentar a humanidade de maneira muito eficiente, sendo sincronizada com o grande desafio que é a proteção do meio ambiente, que é a manutenção do equilíbrio do nosso Planeta.

            As obras da indústria de ração e da central de alevinagem estão bem-adiantadas e vão estar prontas para entrar em funcionamento no mês de dezembro de 2013.

            As instalações físicas para a indústria de filetagem ficarão prontas no primeiro semestre de 2014, e esse calendário foi desenhado dessa forma mesmo. Primeiro, vai se dar vazão à produção de alevinos e à produção de ração e, em seguida, com a finalização da indústria de filetagem, já se vai poder receber toda a produção dos piscicultores do Acre, a partir de 2014.

            Vale também ressaltar que o Complexo da Piscicultura, em pleno funcionamento, vai trazer um lucro líquido muito maior para o pequeno produtor que aderir à piscicultura no Acre. Esse lucro do piscicultor acriano terá um aumento considerável, uma vez que ele poderá comprar alevinos e a ração a preços mais competitivos e terá plena garantia de venda da sua produção um ano depois, quer dizer, haverá todo um desenho para que o pequeno produtor adquira, junto à indústria de piscicultura, ao Complexo Industrial da Piscicultura, o seu alevino: alevino de pirarucu, alevino de pintado, que é o mesmo surubim, ou alevino de tambaqui. Ele vai poder adquirir também toda a ração, que será produzida já com um cuidado especial para produzir o máximo desempenho, quer dizer, a melhor relação quilo de produto/quilo de ração consumida.

            A ideia é ter uma ração tão apropriada que gere, para cada quilo de ração consumida, um quilo de peixe a ser comercializado.

            Então, isso é algo que está sendo estudado meticulosamente pela equipe do empresário Jaime Brum, e o resultado certamente vai ser a produção de pescado altamente competitiva para o povo do Acre.

            Faço esse registro com muito orgulho, porque em muitas ocasiões eu já falei a respeito da piscicultura do Acre desta tribuna e volto a fazer esse relato no sentido de que os passos desenhados estão sendo dados. O próprio Ministro da Pesca e Aquicultura do Brasil, Ministro Marcelo Crivella, esteve presente e pôde conhecer de perto o que significa esse complexo industrial da piscicultura do Acre e o que isso representará para a vida do piscicultor, porque a pesca e a piscicultura praticadas de maneira artesanal já têm alguma rentabilidade para ao pequeno produtor, mas feita de maneira tecnificada como está sendo feita pelo Governo do Estado do Acre, através da implantação dessa indústria, desse complexo industrial da Piscicultura, vai ser possível dar muito mais garantia de rentabilidade e de competitividade ao pequeno produtor acriano.

            Nesse sentido eu faço esse registro, porque é algo muito animador. Inclusive pude combinar com o empresário e piscicultor Jaime Brum, que coordena esse processo todo, para que a gente possa fazer muitas visitas acompanhadas de pequenos produtores do Acre, para que conheçam como funciona, qual é o desenho desse complexo industrial da piscicultura para que eles possam também aderir a essa atividade, que é economicamente viável, que tem uma resposta muito importante para a melhoria da qualidade de vida e de renda das famílias de pequenos produtores.

            Durante essa agenda no Acre, pude estar com o Senador Jorge Viana na cidade de Sena Madureira, terceira maior cidade do Estado do Acre, depois de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, que tem uma população significativa e passa por muitas dificuldades.

            Nesse momento, a gente pôde estar presente junto com o Prefeito Mano Rufino, que tem dado uma resposta muito eficiente, muito presente nas ruas de Sena Madureira, num período de crise, num período em que todos os prefeitos e todas as prefeituras do Brasil passam por extremas dificuldades. A Marcha dos Prefeitos, realizada na semana passada, mostrou o quanto está desesperadora a situação das prefeituras, mas, mesmo assim, a gente tem encontrado prefeitos muito criativos, que têm procurado encontrar soluções para os problemas da vida em seus Municípios. E esse exemplo eu posso citar aqui, do Prefeito Mano Rufino, um prefeito do PR, de Sena Madureira, que tem sido muito criativo, que tem mobilizado a comunidade e tem procurado dar respostas concretas para os problemas vividos pela população. 

            Na última sexta-feira, eu pude estar presente junto com o Senador Jorge Viana, levando a boa notícia de um esforço desenvolvido aqui, em Brasília, pelo Senador Jorge Viana, que resultou na doação, a fundo perdido, pelo Governo Federal de duas máquinas que contribuirão para abertura de ramais e também para a construção de ruas urbanas de Rio Branco. Foram duas máquinas e também um caminhão, investimentos próximos a R$1 milhão, que foram conseguidos a partir de projetos apresentados aqui junto ao Governo Federal. Foi um momento de bastante alegria poder nos reunir com aquela comunidade.

            Tivemos também em Rio Branco um momento muito importante com o Prefeito Marcus Alexandre no sábado à tarde. Foi o início do Copão Comunitário de Rio Branco, que estão envolvidas 91 equipes que fazem a alegria do futebol comunitário de todos os bairros de Rio Branco. O Copão Comunitário é uma atividade que conta com a organização da Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Esporte, mas que conta com apoio também do Governo do Estado, da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, também com o apoio de vários empresários que se dispuseram a colaborar para que as equipes estivessem uniformizadas. Certamente, esse Copão Comunitário, que vai se estender pelos próximos quatro meses em Rio Branco, será uma competição numericamente muito significativa no universo do futebol nacional. É comunitário, é amador, mas mobiliza todos os bairros de Rio Branco. Haverá competição localizada em todas as regionais; depois, as fases classificatória e final serão realizadas, ao término de quatro meses, na própria Arena da Floresta em Rio Branco.

            No domingo pela manhã, eu e o Senador Jorge Viana fizemos um deslocamento para a cidade de Xapuri. De Xapuri, nós seguimos para a Colocação Campo do Rio Branco, que é colocação do Raimundo Mendes de Barros. Raimundo Mendes de Barros, o Raimundão, é primo do saudoso seringueiro, sindicalista e ambientalista Chico Mendes. Ele estava completando 68 anos de idade.

            Tivemos a oportunidade de estar com o Raimundo Barros exatamente na data do seu aniversário, quando amigos, companheiros e familiares se reuniam num momento de ação de graças, com a presença do Padre Chagas, que rezou uma missa, e a presença ali de muitos amigos, cada qual à sua maneira, trazendo o seu abraço ao Raimundo.

            Nós pudemos, naquele momento, fazer um reconhecimento de todo o papel desempenhado pelo Raimundão ao longo desses anos todos, desde a fundação do Partido dos Trabalhadores, do movimento social, socioambiental do Acre, onde ele sempre teve presença marcante. É um seringueiro que teve sempre muita atuação em defesa do meio ambiente, em defesa do desenvolvimento sustentável, em defesa das florestas e dos povos que habitam as florestas. E o Raimundão está dando um exemplo de vida, porque a sua colocação é um ambiente absolutamente exemplar para quem quer conhecer o que é um projeto de desenvolvimento sustentável. Lá, ele tem as criações de pequenos animais, ele tem o plantio de diversas espécies frutíferas e florestais, árvores de diferentes espécies estão lá plantadas por ele próprio e por sua família, e nós pudemos ter um momento de rara alegria e felicidade com o Raimundo.

            Fica aqui o nosso abraço, o meu abraço especial ao Raimundão e a todos que organizaram aquela bonita festa, que, de maneira comunitária, participativa, permitiu a alimentação de todos que estavam conosco naquele evento. Ao Raimundão, que completou 68 anos de idade, os nossos votos de que essa idade se estenda por muitos outros anos, que Deus lhe dê sempre muita saúde, muita alegria e que possa transmitir os seus ensinamentos não só para os seus filhos e netos, mas para todos nós dessa geração e das futuras gerações, que precisamos tanto de pessoas sábias para nos ensinar a nos conduzir de maneira correta neste mundo que tanto nos desafia.

            Para concluir, Srª Presidenta Ana Amélia, quero apresentar aqui o clamor dos extrativistas da Reserva Chico Mendes, que tiveram, inexplicavelmente, os valores destinados aos seus contratos de habitação retirados de suas contas pelo Incra. Eu não sei exatamente o que aconteceu, estou procurando falar com o Presidente do Incra, para que ele se explique,

            Mas o fato é que hoje, nesta tarde, os produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes ocuparam a sede do Incra no Município de Brasiléia e pretendem ficar lá acampados até que tenham uma resposta a esta indagação: por que os recursos, depois de colocados na conta da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, de Brasiléia e Epitaciolândia (a Amoprebe), por que esses recursos foram bloqueados e estornados para os cofres do Incra e do Governo Federal, deixando essas 152 famílias à espera dessa resposta?

            Eles mandaram documento ao superintendente do Incra e também à Direção Nacional do Incra exigindo uma explicação e a devolução desses recursos.

            Esses recursos seriam para a construção de moradia, para a compra de equipamentos para o trabalho no roçado e também para o auxílio-alimentação. Era um valor de R$15 mil para moradia e outros R$3 mil para aquisição de equipamentos e auxílio-alimentação, num total de R$18 mil por família. E esses recursos foram estornados.

            Assim, o movimento hoje que ocupa a sede do Incra, lá na cidade de Brasiléia, está exigindo vários pontos:

            Que o Incra garanta o recurso já depositado na conta corrente da Amoprebe, que seja devolvido, porque já estava com os contratos firmados e o recurso disponibilizado;

            Que seja garantido a assinatura dos 152 contratos de habitação pelo Incra, com o mesmo valor de R$15 mil…

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - … tendo em vista que os mesmos garantem construir a casa com este valor (recursos que já estavam depositados e foram recolhidos);

            Que seja garantida a devolução dos juros correspondentes aos créditos já aplicados aos futuros em prol da comunidade;

            Que seja garantido crédito apoio a 152 famílias que ainda faltam assinar o contrato, também com os recursos que já estavam depositados e foram estornados pelo Incra.

            E vale ressaltar que os créditos até aqui aplicados foi com muita luta, tendo em vista que as colocações são distantes e de difícil acesso. Eles reivindicam que merecem essa atenção especial do Governo Federal, que inexplicavelmente fez a retirada desses valores.

            Eles reivindicam também que o Programa Minha Casa Minha Vida, na sua versão rural (PNHR), que é o Programa Nacional de Habitação Rural, não tem favorecido essas famílias das reservas extrativistas, e estão reivindicando um tratamento especial, o que é justo, porque o Programa Nacional de Habitação Rural se destina especificamente a atender a essas famílias que fazem parte da agricultura familiar, que têm renda anual de até R$15 mil. Então, essas famílias têm direito ao Programa Nacional de Habitação Rural, que prevê um financiamento de R$30.500,00 para a construção da sua casa em regime de mutirão, com a formação de grupo entre quatro e 50 famílias. Ao mesmo tempo, esse Programa Nacional de Habitação Rural é um crédito especial para o pequeno produtor que permite ter acesso a esse valor de R$30.500,00 para a construção da sua casa e com o compromisso de devolução, durante quatro anos, do valor de R$1.200,00. É uma modalidade de habitação rural extremamente importante para o pequeno produtor e que não está beneficiando neste momento as pessoas que vivem nos projetos de assentamento.

            Por isso, fazemos aqui uma reivindicação junto à Caixa Econômica Federal, para que proceda ao financiamento a essas famílias da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, e de outras reservas extrativistas, porque fazem jus, têm direito a esse crédito do Programa Nacional de Habitação Rural e não há por que serem excluídas desse benefício criado pelo Governo Federal, justamente para atender a essas famílias ligadas ao Pronaf, que é o Programa voltado para a agricultura familiar.

            Muito obrigado, Srª Presidenta, eram essas as minhas palavras nesta tarde de hoje.