O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, creio estarmos diante de um momento singular na história do nosso País. As ruas clamam, ao mesmo tempo, por mais ações e por mais direitos.

            Clamam, é verdade, por mais Governo, por mais Estado. Mas clamam por mais Estado eficiente, por mais Governo com capacidade de devolver aos contribuintes brasileiros tudo aquilo que os contribuintes brasileiros recolhem através de uma elevada carga tributária, uma das mais altas do mundo, alcançando aproximadamente 40% do nosso Produto Interno Bruto, o conjunto das riquezas, que é produzido com esforço, com trabalho e com suor de muitos e muitos brasileiros -- brasileiros trabalhadores, brasileiros empreendedores, enfim, de todos.

            Em sã consciência, é preciso que tenhamos a capacidade de reconhecer que, nos últimos anos, o Brasil avançou, em que pese um conjunto muito grande de desafios que precisam ser superados. Construímos um Estado mais democrático, construímos uma economia mais concorrencial, construímos um ajuste das contas públicas. E tudo isso foi fundamental, até mesmo esse grande patrimônio que é a estabilidade, enfim, da nossa moeda.

            Conseguimos, com esforço coletivo, a inserção de pelo menos 40 milhões de brasileiros e retiramos mais de 20 milhões da extrema pobreza e miséria em nosso País, ampliando o acesso, a inserção de muitos brasileiros a bens, produtos e serviços de primeira necessidade. Quem de nós não vai reconhecer o brasileiro que tinha uma bicicleta, mas conseguiu comprar uma motocicleta, conseguiu comprar um carro; um pai de família que conseguiu levar um computador para o seu filho, enfim, que conseguiu melhorar a sua condição de vida no dia a dia da sua família? Tudo isso são vitórias muito importantes.

            Mas o recado das ruas tem um sentido bastante objetivo: “Nós queremos mais, Nós reivindicamos mais. Nós não abrimos mão daquilo que nós conquistamos, mas nós queremos ir adiante”. Nós não queremos que o nosso Brasil seja apenas, Senadora Ana Amélia, um País do futuro; nós queremos um País do presente, que possa proporcionar uma condição de prosperidade -- e de prosperidade compartilhada --, de mais justiça social, de mais políticas públicas. Como nós aprendemos com as ruas: políticas públicas com padrão FIFA.

            É isso que as ruas estão dizendo não apenas a nós, políticos. É isso que o País está dizendo a todos que o representam de alguma forma, entidades que tenham a responsabilidade de representar o interesse coletivo, o interesse comunitário. Queremos saúde de padrão FIFA e queremos uma educação de padrão FIFA.

            Eu espero retornar à tribuna do Senado, porque vejo que, nos últimos dias, querem responsabilizar os médicos pela crise da saúde em nosso País. Evidentemente, não se faz saúde sem médicos, mas responsabilizar a categoria médica pelo conjunto dos problemas e dos desafios que nós não estamos conseguindo superar -- problemas de gestão, problemas de subfinanciamento -- me parece uma coisa absolutamente distante da nossa realidade. E nós vamos seguramente nos posicionar em relação a esse que é um tema que o Senado brasileiro, que o Congresso brasileiro terá que, nos próximos dias, enfrentar e debater, sem corporativismo, mas enfrentar e debater dando a César o que é de César, e não tentando, como que por meio de um biombo, disfarçar a realidade, disfarçar os desafios que estão postos na saúde pública do nosso País.

            O meu sentido aqui é falar da educação. O Brasil investe em educação pública aproximadamente 6% do Produto Interno Bruto. Essa proporção, segundo os dados da OCDE, publicados recentemente, dá conta de que o nosso País está em linha, se comparado com o PIB de outros Estados. Os Estados Unidos investem 5,5% do seu Produto Interno Bruto; a Espanha investe 5% do seu Produto Interno Bruto; a Coreia do Sul, 4,9%; e o Brasil investe 5,8% do nosso Produto Interno Bruto. Com a instituição do Fundef e, posteriormente, do Fundeb, com a criação do Fies e do ProUni, o Brasil elevou expressivamente as suas despesas diretas e subsídios municipais, estaduais e federais com escolas públicas.

            As contas públicas com a educação subiram, entre 2008 e 2013, em média 82% nas capitais brasileiras, 70% nos Estados e 120% no contexto da União, tudo isso em termos nominais. Muito acima, portanto, da inflação, que foi de 45% nesse mesmo período. Ou seja, ampliamos os gastos para além da inflação. Ainda assim, os três níveis de governo investem menos de um terço da média dos dispêndios dos países desenvolvidos, ou seja, a União, Estados e Municípios empregaram US$2.600, aproximadamente, por aluno do ensino básico, enquanto a média dos países da OCDE se situa em mais de US$8 mil para o ensino básico. Entenda o ensino básico como o alicerce fundamental para a construção de uma sociedade com base sólida e com base firme. Estamos investindo 20% daquilo que se investe mundo afora em educação básica. Pré-escola, tudo isso é absolutamente fundamental para que mais tarde os resultados possam ser satisfatórios.

            Mesmo assim, avançando no volume de recursos e também nos resultados educacionais, temos muito ainda a ser feito. Estamos correndo numa velocidade insuficiente para alcançar uma posição de liderança. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o Pisa, exame que avalia habilidade de leitura, matemática e ciências, aplicado na mesma OCDE, o Brasil teve aumento das notas maior do que de muitos outros países. Ainda assim, ocupamos uma desonrosa posição, que não dignifica, que atesta, por “a” mais “b”, que não têm sido alcançados os resultados necessários para a produção de uma educação que possa dar ao nosso País não apenas cidadãos. Não, isso não é pouco, mas cidadãos com capacidade, com competitividade, para que possam conceder a suas famílias uma condição de vida digna. Embora o Congresso brasileiro tenha feito esforços nessa direção -- recentemente aprovamos, aqui no Senado, a destinação de recursos dos royalties para a educação --, isso é absolutamente, ainda, insuficiente.

            O menor investimento brasileiro em educação básica -- muito menor, na verdade -- oculta uma competição com recursos públicos que acabam indo para a educação superior. Esse é o grande conflito que nós precisamos enfrentar em nosso País. O custo médio, Senadora Ana Amélia, por aluno do ensino superior é da ordem de US$13 mil. É cinco vezes o da educação básica! Nós estamos gastando cinco vezes mais, per capita, em educação superior do que gastamos em educação básica. Essa é a realidade de nosso País. Historicamente, nós estamos construindo a pirâmide não a partir de sua base, mas de seu topo. Aquilo que nós poderíamos considerar o avesso do avesso do avesso.

            Com esse custo tão elevado e uma educação básica deficiente, nosso ensino superior entrega, relativamente, muito menos à sociedade do que países com o mesmo padrão de gasto. Além disso, como não conseguimos construir um ensino básico de qualidade, o que contribuiria, de maneira efetiva, para reduzir as disparidades sociais, precisamos recorrer às políticas de quotas nas universidades públicas.

            Mais recursos para a educação básica, muito mais do que bem-vindos, necessários e inadiáveis, nós deveríamos, urgentemente, aprender a empregá-los também de forma mais eficiente, porque não é apenas o desafio do subfinanciamento: há problemas e mais problemas de gestão. Experiências bem-sucedidas nos apontam algumas direções: a valorização do magistério com sistemas efetivos de remuneração e qualificação; a introdução de incentivos positivos à qualidade educacional, como, por exemplo, os sistemas de bônus desempenho; a adoção de critérios meritocráticos na escolha de nossos diretores. Obviamente, poderíamos falar também da adequação do currículo. O que não pode faltar a essa prescrição é o entendimento de que criança sem saúde também não aprende.

            O incansável Senador Cristovam Buarque -- que não se cansa! -- persevera em afirmar: “Precisamos promover uma grande virada na educação básica brasileira”. Mas essa grande virada precisa de uma mobilização nacional maior ainda, muito maior e mais abrangente do que essa que está agora presente em nossas ruas, graças a Deus.

            Precisamos mobilizar o Brasil para promover, de modo permanente, a educação básica de qualidade. Por isso, na companhia do Senador Cristovam Buarque, na honrosa companhia do Senador Cristovam Buarque, apresentamos projeto de lei, intitulado como nº 280, que trata de destinar 100% dos bônus de assinatura provenientes dos contratos de partilha de produção para o Fundo Social, Senador Eduardo Suplicy, fundo esse criado em 2010, conhecido como a Lei da Partilha.

            Estamos muito próximos da primeira licitação do regime de partilha de produção, aguardada para outubro. Será ofertado o Campo de Libra, e a expectativa de retenção de bônus de assinatura ultrapassa R$15 bilhões.

            O Campo de Libra, que está no Estado de V. Exª, é, de fato, portanto, a joia do tesouro. Estudos da Agência Nacional de Petróleo indicam reservas da ordem de até 12 bilhões de barris. Se nada propusermos, esses recursos poderão ser destinados a qualquer das diversas funções do Estado e do Governo brasileiro. Até mesmo poderá servir para a capitalização do BNDES ou coisas do gênero.

            Atualmente, não há nenhuma vinculação à aplicação desses recursos pelo Governo Federal, o que poderá aportar apenas parcela dos mesmos recursos para compor o Fundo Social. Ou seja, o bônus de assinatura não tem vinculação definida. Ele poderá ser destinado para o Fundo Social ou não. Ou ele poderá ser destinado para uma das tantas ações do Governo no campo do custeio. E o custeio do Estado brasileiro é um problema, porque ele é caro e pesado. Por isso mesmo, têm faltado recursos que possam ser aplicados na atividade-fim.

            Na prática, o Estado brasileiro é um Estado obeso, que se encarrega de consumir tudo aquilo que arrecada, sobrando muito pouco para os necessários e inadiáveis investimentos. O uso, enfim, das rendas governamentais da exploração dos recursos não renováveis. E esta é a nossa luta. Não apenas a destinação dos royalties para a educação básica e a saúde pública infantil, também o bônus de assinatura.

            Esse bônus representa para nós o desafio de se alcançar, por meio desses recursos, um maior estágio efetivo e objetivo de desenvolvimento, algo desafiador se observarmos que a evidência empírica mundo afora aponta para um conjunto de países em que a abundância de recursos naturais levou à desindustrialização, à falta de incentivo à educação e à inovação e à perda de coesão social, assim como ao enfraquecimento das instituições democráticas.

            De cada dez países mais relevantes na produção do petróleo mundo afora, em nove países grande parte da sua população está mergulhada numa miséria sem fim, ou seja, esses recursos não estão sendo socializados, esses recursos finitos não estão sendo gastos de forma ética, de forma cristã, de modo a se pensar nas futuras gerações.

            Os casos, enfim, de sucesso, por sua vez, estão relacionados a uma ampla transparência no uso desses recursos e na aplicação em fontes que assegurem tanto a mitigação dos seus efeitos macroeconômicos quanto a construção de um passaporte para o futuro ou da solidariedade intergeracional.

            Assim, aplicar rendas governamentais de recursos finitos deve observar ações que assegurem a construção do País de uma forma autônoma e independente da existência futura desses mesmos recursos que, afinal, são finitos. Por isso sempre pensamos na educação como porta, como ponte de oportunidade para a verdadeira transformação e mudança.

            O capital humano é um dos fatores, é o mais importante fator que explica o desenvolvimento de uma nação, e ainda, nações com elevado capital humano são mais suscetíveis à construção de instituições democráticas e inclusivas, favorecendo a distribuição de renda e a redução de desigualdades; fatores que, se somados, irão assegurar maior coesão social, estabilidade política e um bom ambiente de negócios favoráveis ao empreendedorismo, à inovação e à atração de investimentos produtivos.

            Em suma, assegurar a qualidade do capital humano, por meio da saúde e da educação, é uma forma de se construir instituições inclusivas para o nosso País e ao mesmo tempo de assegurar condições para o crescimento econômico sustentável.

            Ouço, com prazer, o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, por essa proposição que, juntamente com o Senador Cristovam Buarque, apresentou para nossa consideração no Senado. E, sobretudo, para que venhamos nós a levar em consideração o aspecto não renovável das reservas de recursos naturais importantes como o petróleo. E é muito importante que na hora de canalizar as riquezas provenientes dos royalties decorrentes da exploração do petróleo pensemos não apenas na nossa geração, mas também nas gerações vindouras. E para que sejam os recursos bem aplicados, destiná-los à educação e à saúde obviamente é muito importante, fundamental. E isso deve estar relacionado a outro aspecto, que é o da realização da justiça, da equidade. Há um exemplo notável, que tenho estudado, no que diz respeito a esse objetivo de tornar a sociedade mais equitativa em função do aproveitamento e da destinação de recursos, tais como o do petróleo. O exemplo a que me refiro é o do Alasca. Ali, em 1976, quando havia sido descoberta no Alasca enorme reserva petrolífera, na Baía de Prudhoe, ao norte, o então Governador Jay Hammond disse aos seus 300 mil habitantes: Nós precisamos pensar não apenas na geração presente, mas na vindoura, porque o petróleo, como outros recursos naturais, não é renovável; vamos separar pelo menos 25% dos royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais para instituir um fundo que a todos pertencerá igualmente. E ele quis que isso fosse aprovado por referendo. Setenta e seis mil disseram sim; trinta e oito mil, não. Dois para um. Venceu. E desde então aqueles recursos passaram a ser aplicados em títulos de renda fixa, US bonds, ações de empresas do Alasca, contribuindo para diversificar a sua economia, dos Estados Unidos, internacionais, inclusive do Brasil, das 30 empresas mais rentáveis. Isso pode ser observando no sítio eletrônico do Alaska Permanent Fund. As ações da Petrobras, da Vale do Rio Doce, do Itaú, do Bradesco e em empreendimentos imobiliários. E então, este fundo passou de US$1 bilhão no início dos anos 80 para US$45,5 bilhões hoje. E cada pessoa residente no Alasca, ali residente há um ano ou mais, entre 1º de janeiro e 31 de março, preenche, por exemplo: o Sr. Ricardo Ferraço trabalha no Senado, em tal endereço; reside em tal endereço - permite-me perguntar, Senador Ricardo, na sua família quantos são, só para dar o exemplo aqui.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Dois filhos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, digamos que, V. Exª, em casa, houvesse quatro pessoas, de tal maneira que V. Exª preencheria...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - … para as crianças até 18 anos e por elas receberia -- poucas pessoas, poucos dados a mais, duas pessoas que lhe conhecem testemunham se a declaração é verdadeira --, quem assim procedeu, sem precisar declarar qual é o seu rendimento, qual é o seu patrimônio, não precisa, é igual para todos, e, ao final de setembro, primeira semana de outubro, por transferência eletrônica na sua conta bancária, ou por cheque enviado à sua residência, se lá estivesse teria recebido pelo menos US$300,00; US$400,00, US$500,00. Em 2008 US$3.269,00 por pessoa, em uma família de quatro, cerca de US$13 mil, anuais pelo direito de todos compartilharem da riqueza comum daquele Estado. Qual foi a consequência Senador Ricardo Ferraço? Trinta anos depois dessa experiência é considerado suicídio político, - até para Sarah Palin, que, justamente em 2008, no final de seu governo, foi quem contribuiu para o maior pagamento até hoje pago - para qualquer liderança propor o fim desse sistema. E, do ponto de vista da equidade, o Estado do Alasca se tornou o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos. O coeficiente Gini dos Estados Unidos no ano passado foi de 0,47%. Distrito de Columbia, com maior desigualdade, onde fica Washington D.C.: 0,533%, maior até que o nosso de hoje, 0,519%. Estado do Alasca: 0,40%, o mais igualitário de todos. É uma experiência, claro, com investimentos em educação e saúde, mas a preocupação com equidade é fundamental.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Ricardo Ferraço, um instante, pois a nossa galeria está lotada de turistas e eu queria apenas saudar a todos, em nome do Senado. Bem-vindos ao Senado! Está fazendo uso da palavra o Senador Ricardo Ferraço, que é do PMDB do Espírito Santo. Ele foi aparteado pelo Senador Eduardo Suplicy, o pai do Supla, que todos conhecem. O Senador Ricardo Ferraço está fazendo um discurso muito relevante - há muitas crianças aí -, sobre a importância da educação, dando foco especial à necessidade de priorizar o Ensino Fundamental.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Sejam todos muito bem-vindos ao Senado da República! Acolhemos vocês todos com muito carinho, com muito entusiasmo. Muito obrigado pela presença. (Palmas.)

            O Senador Eduardo Suplicy traz o exemplo exitoso do Alasca. Nós poderíamos aqui, de igual dimensão, citar o exemplo exitoso da Noruega, que caminhou nessa mesma direção. Esse Fundo é apropriado pela população, pela sociedade, como algo sagrado. Esse recurso não pertence a qualquer governante de plantão, ele é um patrimônio da cidadania desses países.

            Nós estamos com alguns problemas, algumas deformações nessa proposta que foi votada na semana passada pela Câmara, porque nesses países não se altera, não se mexe no capital, se mexe no rendimento do capital. A proposta aprovada na Câmara não mexe apenas no rendimento, mexe no capital, o que pode deteriorar a capacidade de o Fundo ter essa responsabilidade, esse princípio ético, até cristão, porque a nossa geração não tem o direito de se utilizar desses recursos finitos e desses recursos naturais.

            Muito bem, aprovamos aqui no Senado um projeto que destina royalties para a educação. Quando você produz petróleo você tem royalties, mas tem também o bônus de assinatura.

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - E o bônus de assinatura não está gravado, não está direcionado, o que não sinaliza transparência na aplicação desses recursos. Por isso que, na companhia do Senador Cristovam Buarque, nós apresentamos uma proposta para que, da mesma forma, como fizemos com os royalties, o Senado e o Congresso possam debater a destinação do bônus de assinatura para a educação básica e para a saúde pública infantil.

            Nosso desejo, expectativa e até confiança de que, no retorno dos trabalhos do Senado, na primeira oportunidade, possamos evoluir com esse projeto, possamos ver o projeto sendo deliberado e votado, porque nada mais será do que um ato de coerência. Ou seja, dar aos bônus de assinatura a mesma destinação que demos aos royalties, priorizando aquilo que é de fundamental importância para o nosso País, que é investir nas pessoas, dando-lhes boa educação básica e investindo também na saúde pública infantil.

            Aliás, o Estado do Rio Grande do Sul tem um excepcional programa focado na saúde infantil, na saúde das crianças de zero a três anos, que é a base, quando se formam as conexões dos neurônios. Então, são problemas de fundamental importância. Portanto, estamos trazendo à consideração das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores esse projeto que apresentamos na Casa.

            Muito obrigado a S. Exª, Presidente Senadora Ana Amélia. Muito obrigado às Srªs e aos Srs. Senadores.