O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero solidarizar-me, Senadora Ana Amélia, pela solidariedade prestada a essa menina que, heroicamente, defendeu o direito de as meninas estudarem e, infelizmente, foi alvejada, mas continua viva e batalhando pelo que tanto acredita.

            Peço a gentileza de poder ler uma carta que encaminho aos Líderes Wellington Dias, José Guimarães Neto, demais Senadores e Deputados Federais do PT, aos Deputados Cândido Vaccarezza e Henrique Fontana, e aos Presidentes Nacional, Estadual e Municipal do PT, Rui Falcão, Edinho Silva e Juliana Cardoso. Peço a gentileza de aqui registrá-la, porque é do interesse de todos:

Causou-me preocupação a matéria hoje publicada na Folha de S.Paulo, segundo a qual, como relator da Reforma Política, [o Deputado] Cândido Vaccarezza proporá que não haverá mais necessidade de recibos para as doações aos partidos políticos e candidatos. Enquanto houver possibilidade de doações de pessoas físicas e jurídicas, avalio que o PT deve defender a transparência das contribuições, em tempo real, a todos os partidos e candidatos. Isso é perfeitamente factível. Assim procedi na última campanha em que fui candidato, no ano de 2006, oportunidade em que dei recibo a todas as pessoas doadoras e coloquei no meu sítio eletrônico em tempo real. Essa postura é muito importante principalmente quando as doações forem feitas em dinheiro vivo.

Caso o Congresso decida apenas pelo financiamento público, considero que as prestações de contas também devem ser inteiramente transparentes e em tempo real. Se houver a proibição de contribuições de pessoas jurídicas, como propõe o Movimento de Combate à Corrupção e por Eleições Limpas, apoiada pela OAB, permitindo-se apenas contribuições de pessoas físicas limitadas a uma quantia de bom senso, como em torno de R$700,00 ou um salário mínimo, que se estabeleça a obrigatoriedade de registro e transparência em tempo real por meio dos sítios eletrônicos de cada partido e candidato.

Dessa forma, na véspera da eleição, a opinião pública estará informada sobre a natureza do financiamento de cada partido e candidato. Esta é a proposição que apresentei como projeto de lei ao Senado Federal (PLS nº 280/2012), a qual foi objeto de comunicação que fiz ao Diretório Nacional do PT, em fevereiro último, em Fortaleza, ao lado de outras que aqui estão anexas, que transcrevo nessa mensagem como uma contribuição ao Partido, quais sejam:

1. Proposta de Emenda à Constituição nº 73/2005, que institui o referendo revocatório do mandato de Presidente da República e de Congressistas, o chamado recall, de modo a fortalecer a vida política e a soberania do povo;

2. Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2007, para instituir eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado Federal;

3. Projeto de Lei do Senado nº 84/2011, que tem por finalidade admitir e disciplinar a subscrição eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular;

4. Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2011, que prevê a realização de eleições internas diretas no âmbito dos partidos políticos para a escolha de candidatos a cargos eletivos; e

5. Projeto de Lei do Senado nº 280/2012, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral.

O abraço amigo,

Eduardo Matarazzo Suplicy

            Datada de hoje, 15 de julho de 2013.

            Srª Presidente, depois até conversei com o Deputado Cândido Vaccarezza, que me informou ser também dele o propósito de transparência em tempo real das contribuições. Ele avalia que talvez o registro eletrônico de todas as contribuições seja suficiente e eficaz para o propósito de se registrarem todas as contribuições, seja do Poder Público, seja de todas as pessoas físicas e jurídicas, se essas ainda continuarem a existir. Eu, pessoalmente, sou a favor de eliminarmos as contribuições de pessoas jurídicas aos partidos e candidatos como forma de financiamento de campanha.

            Muito obrigado, Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia.