O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero discordar de V. Exª quando diz que o Senador Rodrigo vai entrar para a história. Ele já está na história. Um parlamentar sério, já está na história.

            Nesse caso aí da iniciativa popular, é interessante que nós possamos fazer uma reflexão deste momento histórico, uma reflexão do momento histórico que nós vivemos e da participação do Parlamento neste momento histórico.

            Nós somos muito lentos aqui no Parlamento. Nós temos um processo legislativo que é bizantino, um processo legislativo que é arcaico, em que se bate carimbo ainda. Nós temos que mudar essa realidade. E o cidadão deve participar dessa mudança da realidade através da democracia dialógica, abrindo um diálogo entre aquele que tem o poder e aquele que é o dono do poder, que é o próprio cidadão.

            Eu não vejo razão pela qual o cidadão não possa não só solicitar que um projeto seja votado, seja ele projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição -- como é o caso da PEC de V. Exª, bem relatada e de autoria do Senador Rodrigo e do Senador Randolfe --, como também não vejo como o cidadão não possa solicitar urgência. Se o Presidente da República pode solicitar urgência, de acordo com o art. 64, por que o cidadão não pode? Por que o parlamentar não pode? Isso é um vezo do presidencialismo monárquico que temos.

            Veja que, na nossa história constitucional, sempre o Poder Executivo, ou aquele que faz as vezes do Poder Executivo, é o ator principal, e o Parlamento fica em segundo ponto. E o povo fica numa terceira colocação.

            Veja, em 1824, a nossa Constituição, em que a Assembleia Nacional Constituinte foi dissolvida pelo imperador. Ele, o imperador, foi protagonista disso.

            Veja, em 1840, com o ato de interpretação da redução da maioridade do D. Pedro II para 14 anos, mais uma vez, foi o imperador o protagonista. O Parlamento ficou de forma secundária.

            Veja, em 1889, com a Proclamação da República, que foi uma quartelada, o povo ficou fora no Rio de Janeiro, e o próprio Parlamento não participava disso.

            Veja a chamada Revolução de 1930, em que não passou aqui a utilização de um corpo de João Pessoa para que Getúlio Vargas chegasse ao poder, no dia 24 de outubro de 1930.

            Veja também, na Constituição de 37, mais uma vez, a proeminência do Poder Executivo fechando o Congresso Nacional.

            Em todos os momentos históricos, o Parlamento é deixado de lado, o povo é deixado de lado. Agora, com o mundo em que nós vivemos, no que se denomina de sociedade de risco, tudo é muito rápido, tudo é muito rápido. O passado não é mais há 50 anos: o passado foi ontem à noite. O futuro não é daqui a 50 anos: o futuro é amanhã cedo. Tudo é muito rápido nessa sociedade de risco.

            Daí a importância de nós nos utilizarmos da tecnologia. Daí a importância de nós nos utilizarmos de outros instrumentos, outra ágora. A ágora agora é a rede mundial de computadores, através da assinatura digital, quem sabe um login cidadão, em que o cidadão possa resolver isso.

            Alguns têm medo disso, como em toda mudança. Eu me recordo de um acórdão de um dos tribunais do Brasil que dizia o seguinte: “Não é possível nós redigirmos os acórdãos, as decisões dos tribunais através da chamada máquina de datilografia”. Só era possível a mão. E, depois da máquina de datilografia, quando chegou a Internet, algumas decisões judiciais repeliam a Internet, a digitação.

            O mundo é moderno! Só que nós aqui estamos de forma arcaica ainda, no tocante a esse processo legislativo em que o Deputado ou o Senador apresenta o projeto, aí bate um carimbo, aí vai para a Comissão, aí vota. Nós precisamos mudar isso. Alguns têm medo porque entendem que isso seria uma autofagia do Parlamento. Nós tiraríamos poder do Parlamento, passando ao cidadão. Mas o poder não nos pertence! O poder pertence ao cidadão. Ele que é o titular do poder. Nós somos mero representantes do cidadão. Se nós não nos lincarmos com essa realidade, a coisa vai ficar feia.

            Alguns dizem assim: “Não caiu a ficha”. Eu tenho uma filha de 15 anos que nunca viu uma ficha -- ficha de telefone. Você mostra uma ficha, e ela não sabe o que é aquilo, não sabe para que serve aquilo. Hoje, nós não estamos mais na época da ficha. Não é “não caiu a ficha”: é “não houve o link”. E o Congresso precisa estar lincado a essa realidade.

            Eu vejo um momento -- Senador Presidente e Rodrigo aqui ao meu lado -- em que o Parlamento terá que se revisitar nas suas funções. Isso já vem ocorrendo com outras instituições no mundo, e aqui no Brasil alguns têm medo -- e este é o nome: “receio”. Alguns têm até paúra de o Poder Legislativo ser substituído pelo cidadão. Mas vai chegar o momento em que ele será, sim, substituído, porque aí nós teremos as decisões em momento e em tempo real, e esta PEC é o início dessa caminhada, e nós aqui temos que fazer esta reflexão.

            Eu estou fazendo uma reflexão a respeito da minha função como Senador da República. Será que eu estou certo? Eu apresentei 65 projetos de lei, 12 propostas de emenda à Constituição, todas no sentido de que a sociedade seja mais justa. Mas será que isso é correto? Eu estou fazendo esta reflexão até da minha atuação política, e é interessante que todos possam fazer.

            Parabéns, Senador Lindbergh e Senador Rodrigo Rollemberg -- até, como eu sempre digo, parece nome de uma dupla sertaneja, não é? Lindbergh e Rollemberg, e essa dupla de parlamentares vai fazer muito sucesso. (Risos.)