A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero iniciar agradecendo a sempre generosa atenção da Senadora Ana Amélia, que faz essa permuta comigo neste momento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero iniciar também parabenizando o Senado pelo semestre de trabalho. É natural que haja visões diferentes do que vivemos nesse período legislativo, nesse semestre legislativo; é natural que o olhar da oposição seja mais crítico às posições e aos projetos do Governo, e que o olhar daqueles que apoiam o Governo seja mais comemorativo em relação às conquistas ou àquilo que consideramos conquistas, que, efetivamente, realizamos.

            O importante é que, na verdade, possamos reconhecer que o Senado votou questões importantes para o Brasil, antes e depois das manifestações, mas creio que as manifestações tiveram a possibilidade de interferir na mudança do ritmo, na celeridade que o nosso trabalho ganhou e também na pauta política escolhida para votarmos. E isso representa, acima de tudo, a sensibilidade, a racionalidade do Parlamento em reconhecer aquilo que as ruas estão nos dizendo como seus representantes.

            Quero também registrar como positivo o esforço da Presidente Dilma no atendimento aos prefeitos, como municipalista que sou. Isso não quer dizer que a pauta da luta dos prefeitos brasileiros esteja superada; nem será superada, efetivamente, apenas por um governo, mas sim em um processo, em um movimento de luta. Nessa direção, foi criada no Senado uma comissão para tratar de forma especial esse assunto, que tem a presidência da competente Senadora Ana Amélia.

            Eu queria ressaltar, no entanto, que o presidencialismo de coalizão que vivemos traz, na sua natureza, essa certa instabilidade nas relações entre o Legislativo e o Executivo sempre. No entanto, é preciso reconhecer que não é o fato de vivermos no presidencialismo que pode fazer com que nos conformemos com uma redução da interferência no Poder Legislativo no nosso País.

            Nesse aspecto, quero ressaltar a decisão do Congresso Nacional, ontem, de definir um prazo para que possamos analisar os vetos, como um importante passo na direção da reconquista do protagonismo do Poder Legislativo. Estamos falando da realidade de um País que, após a ditadura militar, teve apenas a eleição de quatro presidentes no período democrático, e que, portanto, vive a sua experiência de aprimoramento democrático dia a dia. E temos que ressaltar que essa reconquista, independente de que prazo foi, se longo ou curto, a reconquista do direito deste Parlamento de analisar os vetos da Presidência da República, em um período em que ainda possa interferir de maneira efetiva nessa decisão, é fundamental na reconquista do protagonismo do Poder Legislativo, como eu vinha dizendo.

            É importante também ressaltar, Sr. Presidente, que nem tudo são conquistas. Temos idas e vindas nesse processo.

            Nós reconquistamos o protagonismo na definição desse período dos vetos, como uma experiência nova; no período democrático brasileiro, não havia, até então, essa definição e, portanto, vamos recomeçar ou começar a ter um papel diferente do que tínhamos. Mas é preciso dizer também que o Governo, que o Poder Executivo precisa fazer o exercício de diminuir, da mesma forma que fez e continua fazendo com o número de medidas provisórias que envia para o Congresso Nacional, o número de vetos. É um exercício importante. Se as nossas matérias são demoradamente discutidas e se não conseguimos, ao final desse processo, ficar isentos de tantos vetos, ou estamos errando muito ou o Poder Executivo está errando. Precisamos encontrar o momento para analisar essa situação.

            Acho que cabe à Mesa do Senado, à Mesa da Câmara dos Deputados, agora, com um olhar mais aprimorado e com a responsabilidade ainda maior, determinada por um prazo de 30 dias, estabelecer essa conversa, essa relação mais estreita com o Poder Executivo brasileiro, para que não tenhamos, portanto, um processo extremamente complicado, complexo, da análise dos vetos no Parlamento.

            Ouvi atentamente o protesto do Senador Moka, no início desta nossa sessão. É extremamente frustrante, sim, para o Parlamento trabalhar anos a fio numa proposta, e ver essa proposta, no outro dia, derrubada por uma série de vetos do Poder Executivo. É muito importante que essa relação do Poder Executivo com o Parlamento se aprimore no processo democrático que estamos vivendo em nosso País.

            A ideia de ter um presidencialismo de coalizão não quer dizer que o presidencialismo possa sobreviver com o afastamento e o apequenamento do Poder Legislativo sempre. Mais do que nunca, as ruas indicam uma necessidade de aprimorar o processo democrático brasileiro, abrindo os espaços para a democracia participativa -- como foi feito aqui, nesta semana, na votação que fizemos de facilitação das medidas de iniciativa popular --, mas é preciso também aprimorar a nossa prática democrática dentro do Parlamento, dando vez e voto à Minoria e também fazendo valer a posição de Maioria no Congresso Nacional.

            Essa posição de Maioria não pode ser, no outro dia, desfeita imediatamente por uma série de vetos do Poder Executivo. E eu digo isso porque acho que essa questão da política de saúde no Brasil precisa ser debatida profundamente, porque as ruas estão dizendo que não estão satisfeitas com a política nacional de saúde. 

            O nosso esforço tem que ser redobrado para atender a esse clamor e a relação desse esforço, com a compreensão do Poder Executivo sobre ele, tem que ser muito afinada para que nós não andemos... Se o Parlamento anda de um lado e o Poder Executivo, do outro, certamente nós não iremos atender às reivindicações da população.

            Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Minha querida amiga Senadora Lídice da Mata, V. Ex^a aborda um tema que me é muito caro: a relação institucional entre Executivo e Legislativo. Apenas dois breves comentários. Em primeiro lugar, o Executivo tem revelado um profundo desleixo na sua participação necessária à elaboração das leis. Veja V. Ex^a que…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - … o Executivo dispõe de uma maioria ampla e de Líderes competentes. Pergunto a V. Ex^a: o que impediria que os Líderes aqui, durante a tramitação das proposições, manifestassem claramente a opinião do Governo? Por exemplo, no caso do ato médico. Se o Governo tinha reservas, restrições ao projeto de lei que foi aprovado, por que não deu orientação aos seus Líderes para levantarem em tempo essas objeções enquanto a matéria tramitava? A mesma coisa em relação à anistia para os servidores dos Correios. Foram sete anos, Senadora, sete anos desde a aprovação do projeto de lei na Câmara até a aprovação do projeto de lei aqui no Senado. Foram sete longos anos em que esse processo passou por várias comissões, e, em nenhum momento, o Governo emitiu qualquer tipo de reserva ou de ressalva à aprovação, deixando…

(Interrupção do som.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - ... para fazê-lo…

(Interrupção do som.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - ... -- só para terminar -- na 25ª hora, quando já não havia mais a menor hipótese de uma negociação razoável entre o Executivo, o Legislativo e as pessoas diretamente interessadas. Então, o Governo tem sido extremamente negligente no acompanhamento do processo legislativo. Agradeço a paciência de V. Ex^a. 

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Agradeço o aparte, Senador. E me honra quando sou aparteada por um Senador da qualidade do trabalho de V. Exª, como um dos Líderes da oposição.

            Eu não caracterizaria uma negligência do Governo, mas acho necessário que aprofundemos esse debate com o Governo e possamos aproveitar -- se tivermos a possibilidade de recesso, já que estamos em suspenso até a próxima semana a respeito dessa agenda -- esses 15 dias, a Mesa da Câmara e a do Senado, para fazer um debate franco com o Governo, no sentido de entrarmos no segundo semestre de uma forma mais produtiva.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero ressaltar, além da Medida Provisória da dívida dos produtores, que votamos ontem, mais três projetos de minha autoria: o projeto de lei votado, que já foi para a Câmara, sobre a ampliação da área de atuação da Codevasf, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris, que beneficiará enormemente cidades do interior do Estado da Bahia e de Sergipe, muito importante para as ações de combate à seca nos nossos Estados.

            Outro projeto também -- e agradeço a colaboração da Senadora Vanessa Grazziotin -- que visa aprimorar o direito à informação...

            (Interrupção do som)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - … sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos da telefonia celular pelos seus detentores, correspondente a 80%, que não têm tido o direito de acompanhar esses contratos devidamente. Esse é um projeto nosso aprovado neste semestre.

            E, finalmente, o projeto que conseguimos aprovar com a contribuição decisiva do Senador Jorge Viana, a quem quero agradecer enormemente. O projeto trata da facilitação das ZPEs, já foi para a Câmara dos Deputados e é nossa tarefa para o segundo semestre.

            Destaco também a criação das duas novas universidades da Bahia, a Universidade Federal do Sul da Bahia e a Universidade Federal do Oeste da Bahia. Foram duas grandes conquistas deste semestre pelo Congresso Nacional.

            Muito obrigada pela paciência.

            Agradeço a generosidade à Senadora Ana Amélia.