A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso, Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Eduardo Suplicy, Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, tivemos uma semana realmente de muita efervescência política, muitos debates, muitos depoimentos, audiências públicas debatendo, sobretudo, o que se relaciona à questão da espionagem feita na área da comunicação em nosso país e em outros países, mas eu queria voltar, Senadora Lúcia Vânia, à questão dos vetos ao ato médico e também, é claro, à medida provisória que trata da importação desses profissionais.

            Eu olho para os médicos que estão em nosso país, às vezes trabalhando em medicina intensivista, ganhando R$3.000,00, R$4.000,00, e serão importados profissionais sem exame, pelo menos está previsto, de revalida -- apenas as universidades serão responsáveis por isso --, para receber mais de R$10.000,00. Têm que receber isso todos os médicos, não apenas os que serão importados de outros países para preencher os espaços vazios deixados especialmente nas periferias das grandes cidades.

            Como já se manifestaram vários Senadores, especialmente o Senador Waldemir Moka, hoje Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, não se discute o mérito, mas a forma como isso foi feito.

            O ato médico foi debatido há 12 anos, e V. Exª teve um papel extraordinário, festejado por todos. Eu até não estava presente no dia em que o ato médico foi votado e aprovado aqui, em que a foto que aparece no Jornal do Senado é o congraçamento de um entendimento longo entre as entidades médicas em todas as categorias.

            Ao longo do tempo, durante o debate na Comissão de Assuntos Sociais, com V. Exª, e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de que tenho a honra de ser Vice-Presidente junto com o competente e dedicado Senador Cyro Miranda, ouvi um depoimento do Senador Cássio Cunha Lima, aliás, ontem referido aqui, mostrando claramente -- ele foi Relator na nossa Comissão -- que não havia nenhuma interferência entre o ato médico ou a atividade do médico e as demais atividades multidisciplinares no exercício da medicina ou multidisciplinares da saúde.

            Veja só que coisa estranha é esta: talvez a Medicina seja uma das profissões mais antigas do mundo, Senador Mozarildo. Enfermeiros estão regulamentados, psicólogos estão regulamentados, mas os médicos não estão regulamentados, e o que esta Casa fez foi preencher um vazio, logo na atividade mais antiga, no exercício profissional de uma atividade fundamental e essencial que é o exercício da Medicina.

            No depoimento do Senador Cássio Cunha Lima, ele até deu o exemplo do pai, que já estava, digamos, na fase final da vida, em tratamento de UTI, sendo atendido por uma equipe multidisciplinar. Não tive a oportunidade de conhecer o pai dele, festejado por todos os Senadores, Ronaldo Cunha Lima. E o Senador Cássio usou um candente e convincente argumento, para dizer que ele não via ali, mostrando aos enfermeiros, a todos os outros que estavam ao redor do pai dele em fase final de vida, os últimos momentos da vida dele, que não havia nenhum choque de funções, cada um tinha a sua convivência pacífica nesse ambiente.

            Não é possível que, depois de 12 anos, esta Casa tenha feito um esforço enorme, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, e tenham sido apostos dez vetos ao ato médico. E o pior é que ele veio junto com outra provocação ao exercício da Medicina, que foi a medida provisória. Tem razão o Poder Executivo de resolver um problema que é existente, a carência de assistência médica nas periferias. Existe o problema, mas existem formas de se resolver isso sem afrontar a atividade. Sobretudo, pela forma como foi bem dito pelo Senador Moka, houve uma negociação prévia. As entidades todas entendiam que isso seria feito, desde que uma única e essencial condição que protege o paciente, a condição de que seja aplicado a esse médico o exame Revalida, que é o exame hoje existente no nosso País, e que os países que vão exportar os seus profissionais também admitam e reconheçam o diploma de Medicina no Brasil.

            Ora, havia sido essa negociação. As categorias médicas entendiam isso e estavam aceites. Faz-se uma convocação, dez mil médicos ou seis mil médicos, metade se inscreveu. O Governo esta autorizado, as entidades médicas assinam, estão autorizados a importar o restante, porque não houve o preenchimento das vagas necessárias, com a condição de que façam o Revalida. Simples, é uma coisa absolutamente lógica, absolutamente consensual entre as partes. O Executivo tem a responsabilidade de atender e a preencher uma necessidade da sociedade, especialmente das camadas mais pobres da população, porque isso é SUS, é atendimento. Essa é a minha visão sobre isso.

            Se esta Casa não tiver uma atitude enérgica em relação à derrubada desses vetos, nós não teremos a dignidade de levantar os olhos e olhar a sociedade brasileira, porque não estaremos cumprindo com a nossa função aqui. Há um desrespeito muito grande na relação entre as instituições -- Executivo, Legislativo e Judiciário. Nós não podemos aceitar esse procedimento, porque é uma afronta ao exercício e à prerrogativa exclusiva do Parlamento.

            Com muita alegria, concedo o aparte à Senadora Lúcia Vânia, ao Senador Aloysio Nunes Ferreira e ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            A Srª Lúcia Vânia (Bloco/PMDB - GO) - Senadora Ana Amélia, quero cumprimentar V. Exª pelas ponderações feitas no seu discurso e, principalmente, dizer que V. Exª tem sido uma voz ponderada, sensata e respeitada nesta Casa. V. Exª aborda um tema da mais alta importância. Em relação a ato médico, eu quero dizer que o que mais surpreende é que essa discussão iniciou na gestão do hoje Senador Humberto Costa. Ele foi chamado a participar desse debate, encaminhou para a Diretora do Departamento de Regulação do Trabalho em Saúde, Drª Marilene Machado, que acompanhou, pari passu, toda a discussão e, por fim, o que resultou no consenso do projeto. Posteriormente, o então Ministro Humberto Costa foi afastado, foi para o seu lugar outros Ministros. Duas vezes procurei o atual Ministro da Saúde, Padilha, para que ele mandasse analisar o projeto e apontasse algum ponto que, porventura, pudesse interferir no Sistema Único de Saúde. Em nenhum momento o Ministério se pronunciou em relação a isso. Quando da nossa reunião na casa do Senador Moka, duas vezes eu tentei abordar o tema com o Ministro e percebi que ele se sentia extremamente desconfortável para tratar do assunto. No entanto, eu acredito que esses vetos vêm mutilar um trabalho de dois anos consecutivos, em que todos os Senadores e Deputados participaram ativamente e todas as entidades envolvidas da área de saúde foram ouvidas e respeitadas. Então de repente, em uma semana -- eu acredito que até menos --, uma equipe analisa o projeto e manda dizer que o projeto está equivocado e que interfere no Sistema Único de Saúde. Nós temos certeza de que isso não acontece, como V. Exª já apontou aí. Quero cumprimentá-la e dizer que também esse novo programa é um programa que desperta desconfiança em função de tudo isso que está acontecendo. Parabenizo V. Exª e quero dizer que estou solidária à sua colocação.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu queria agradecer à Senadora Lúcia Vânia. Já apresentei uma emenda à Medida Provisória que trata da matéria, para exigir o Revalida dos médicos estrangeiros. Já está a emenda feita, já encaminhada à Comissão Mista que será instalada para tratar disso.

            Com a palavra, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senadora Ana Amélia, a primeira parte da minha intervenção, a senhora já resolveu de plano: exigência do Revalida. A senhora se lembra da audiência pública de que participamos juntos, em que todos os representantes do Governo que estavam ali afirmaram a importância do Revalida para garantir a qualidade profissional dos médicos formados no exterior e que desejassem trabalhar no Brasil.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Vou citar apenas alguns: a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal, a Capes, todas as outras entidades, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência inclusive.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - E um representante do Ministério da Educação.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Da Educação, exatamente.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Muito bem, aí eu acho que esse é um ponto absolutamente pacífico, inegociável. É claro que o Revalida, como foi dito naquela reunião, precisa passar por um processo de "lipoaspiração", no sentido de ser desburocratizado, dar uma solução mais rápida. Mas, evidentemente, é uma etapa obrigatória e necessária. A segunda questão, Senadora, é a primeira parte do projeto Mais Médicos. O projeto se compõe de duas partes. A primeira é a que trata do currículo e da extensão de mais dois anos como exigência da expedição do diploma. Não pode vir por medida provisória. O prazo para apresentação de emendas termina na segunda-feira. A reunião marcada para um diálogo, digamos assim, entre o Ministro da Saúde e a Bancada do PSB, a Base do Governo, está agendada para a terça-feira. Na segunda-feira, termina o prazo de emendas para uma medida que só vai valer para aqueles que ingressarem na universidade em 2015. Então, não há sentido medida provisória para tratar desse tema. Todos nós -- V. Exª como eu e como todos --, agora, já que o Governo não o fez, estamos consultando entidades médicas, consultando pessoas que são referências no mundo da formação de médicos. Eu mesmo agora me dirigi à Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, minha cidade, para obter deles a colaboração. Termina na segunda-feira o prazo e aí acabou, aí tudo depende só do Relator. Não é possível aceitarmos medida provisória em relação a essa parte. Eu vou apresentar uma emenda supressiva, para que a Presidente da República envie ao Congresso, sob a forma de projeto de lei, ainda que seja com urgência constitucional, dessa primeira parte, que é extremamente delicada, porque mexe com a estrutura da profissão médica e exige adaptações do currículo da formação dos médicos, coisa que não se faz assim, em cima da perna.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Meus cumprimentos, Senador Aloysio. Eu endosso a iniciativa de V. Exª em relação a essa questão.

            Nós temos um mecanismo, não é só a medida provisória. O projeto de lei em caráter de urgência, que nós podemos apoiar, dada a necessidade de examinar com celeridade esse assunto, é o caminho mais adequado, que permitirá pelo menos um debate em torno de uma matéria sobre a qual esta Casa tem obrigação de se mover. O Governo pode, pode muito, mas não pode tudo. É exatamente nessa convivência que nós estamos perdendo o sentido da relação democrática, num regime como nós estamos vivendo agora.

            Senador Mozarildo, com muita alegria. O senhor é médico. Dos Senadores que o antecederam, o senhor é o que tem a especialidade para falar de cadeira, como se diz lá na minha Lagoa Vermelha.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, fico muito feliz que não seja uma médica que esteja falando aí, porque daria a impressão de que estaria puxando a brasa para a sua sardinha.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Corporativista, mas não. Nós estamos falando de racionalidade.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Eu, há 20 anos, não exerço mais a Medicina, porque vi que era incompatível ser um médico atuante e ser um Senador atuante. Então, optei por ser um político atuante. Mas, realmente, como disse V. Exª, a Medicina, das profissões da área da saúde, é a mais antiga, e, surpreendentemente, nunca houve uma lei que regulamentasse a profissão do médico. O médico se rege apenas por um código de ética e pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina. Temos o exemplo aqui do Sarah Kubitscheck, que é um trabalho feito por vários especialistas de várias áreas da saúde, mas tendo sempre a indicação, quer dizer, o diagnóstico médico. Eu fiquei mais assustado com os vetos que a Presidente Dilma colocou justamente naquele ponto que diz que não é competência só do médico fazer o diagnóstico. Ora, qualquer outro profissional de saúde pode fazer diagnóstico e começar um tratamento, seja fisioterápico ou de outra ordem. E se esse paciente morrer? Esse profissional da saúde pode assinar o atestado de óbito? Não. Aí vai chamar o médico para atestar o óbito ou vai mandar para o IML para fazer o laudo da autópsia. Então, na verdade, não é só esse ponto, que é assustador até. Mas esse projeto passou 12 anos, entre Senado e Câmara, e Senado, de novo. A Senadora Lúcia Vânia foi diligente. Num período, eu fiquei na relatoria e ouvi todos os profissionais de todas as áreas. Houve um consenso. Agora, não consigo realmente entender que 513 Deputados e 81 Senadores tenham passado 12 anos examinando esse projeto -- daí já dá para desconfiar do tempo que passou -- e, de repente, meia dúzia de iluminados levem para a Presidente uma série de vetos acerca desse projeto. Então, eu espero que agora, com a nova norma de apreciação dos vetos, nós possamos rapidamente discutir os vetos, manter algum, se tiver realmente sentido, e derrubar os demais. O que nós precisamos é andar para a frente, porque isso realmente é um paradoxo. Eu não consigo compreender aumentar um curso superior, que já é o maior de todos os cursos superiores, a Medicina, que é de seis anos, com o sexto ano em internato, para mais dois anos. Não é bom fazer média com a população com o que não é o fulcro principal do problema, que é a falta de médicos e a má assistência à saúde. O fundo mesmo, o principal, o foco principal é a corrupção, a má distribuição, a falta de estímulo e falta de equipamento nos hospitais.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Até porque, Senador -- e eu assino embaixo a sua argumentação --, no Orçamento da União, a tal Federação brasileira, desequilibrada que está, determina que os Municípios apliquem 15% da sua receita em saúde; os Estados, 12%; e a União fica praticamente livre.

            Esta Casa tentou uma emenda do Senador Tião Viana, lá do Acre, médico também, a famosa Emenda nº 29.

            O que ela era? Municípios que são os primos pobres da Federação aplicam 15% da sua receita, e a cada ano o Governo resolve fazer uma bondade: tira o IPI e reduz a receita do Município, mas o Município tem de continuar dando. Só que como nem os Estados e nem a União fazem a sua parte ou cumprem a sua lei, sobrecarregam o Município. E as pessoas vivem nas cidades, nas pequenas e médias cidades e o prefeito é que tem de responder.

            Na média, hoje, mais de 22% da receita dos Municípios são aplicados em saúde, o que cria uma distorção grave, porque há uma concentração de responsabilidades. Aliás, no último encontro dos médicos ou dos Parlamentares com o Senador Moka, nosso Presidente da Comissão, e o Ministro Alexandre Padilha, perguntei quem é que vai pagar o salário desses médicos importados. Porque, o que está acontecendo? A ideia é de que esses médicos vão dar assistência básica de saúde. Ótimo! Todos nós queremos. O Programa da Saúde da Família (PSF) existe aí para isso, para fazer uma prevenção, e prevenção é mais barato do que o atendimento à saúde.

            O que está acontecendo? Porto Alegre, que é uma cidade que tem uma boa estrutura de assistência de alta e média complexidade na rede hospitalar, na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, 53% dos atendimentos são de pessoas que vêm do interior para lá, e não é diferente nos outros hospitais. Se você vai dar esse atendimento e lá será o básico, não vai alterar a estrutura da sobrecarga no atendimento que os hospitais já estão vivendo hoje.

            É exatamente esse o grande dilema que temos e que não foi resolvido, que é o financiamento que o Senador Moka tanto insiste. A União não abre mão e agora nós temos de voltar ao debate sobre os 10% que a União tem que dar para saúde.

            Com alegria, concedo o aparte ao Senador Waldemir Moka, se o Presidente Eduardo Suplicy permitir, porque esse é um tema, Senador Suplicy, da maior gravidade, do maior interesse nacional, a questão da saúde.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, fiz questão de vir fazer este aparte e dizer da minha preocupação. Há pouco ouvi um aparte do Senador Aloysio Nunes. Essa questão que vai mexer, que vai elevar de 6 para 8 anos o curso de Medicina, a impressão que eu tenho é de que não pode ser tratada por uma medida provisória. Não é possível, até porque isso só vai valer para 2015, para os alunos que ingressarem na faculdade de Medicina a partir de 2015. Por que temos de decidir isso aqui a toque de caixa? Então, não é possível isso! Essas coisas nós não podemos mais permitir. Eu acho que é essa postura que o Senado tem de ter. Se precisar, tem de devolver, manda sem essa questão, caso contrário vamos ficar sempre reféns disso aqui. E isso daí, Senadora Ana Amélia, pelo menos para mim, eu não estou mais disposto a fazer esse tipo. Não tem mais como nós continuarmos desse jeito. Quer dizer -- V. Exª e vários aqui -- eu fiz a reunião com as entidades médicas e conversamos. Em nenhum momento essa questão de dois anos foi tratada. Inclusive fomos nós que colocamos: está bom, se têm que trazer, que se dê a oportunidade de contratar primeiro os médicos brasileiros. Isso daí surgiu dessa reunião com o Ministro Padilha. Está certo. Não é o que os médicos querem. O que os médicos querem exatamente é uma carreira médica que nós vamos votar aqui. Mas tudo bem, nem todo mundo é obrigado a concordar com as entidades médicas. Mas eu acho um absurdo, por exemplo, tratar dessa questão aqui.

            (Interrupção do som.)

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, que quero encerrar -- até porque estamos abusando -- dizendo a V. Exª que nós vamos estar aqui. Está aqui o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Vital do Rêgo, nós aqui hoje vamos hipotecar, um grupo de Senadores, apoio à declaração do Conselho Federal de Medicina.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu agradeço, Senador Moka, e quero testemunhar publicamente o seu esforço como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, tendo reunido, no mínimo cinco vezes, todos os Senadores interessados nisso, Senadores que já tiveram o exercício como prefeitos, como governadores, para darem uma contribuição prática ao debate. E todos esses encontros tiveram a participação do Ministro da Saúde, que é um democrata, ele dialoga. Só que eu imagino que o Ministro da Saúde não tenha tido a força política necessária para manifestar ao Governo aquelas preocupações que nós mostramos a ele, as dificuldades políticas. Trata-se de um tema que envolve não apenas uma decisão do Governo, que é uma prerrogativa que tem, mas é uma decisão política nesta Casa, que aqui é a interface de todos, dos que precisam da demanda, de defender o sistema SUS, que é o que nós queremos; defender o sistema SUS cada vez mais, fortalecendo-o; mas não de uma forma atropelada. Depois de tanto tempo, o Governo, como disse a palavra adequada, usada pela Senadora Lucia Vânia, mutilar, rasgar um trabalho que foi feito por esta Casa.

            Então, se nós tivermos a responsabilidade com a população, com a população, nós devemos discutir essa matéria dessa forma e, como sugeriu o Senador Aloysio Nunes Ferreira, separar as coisas, e o que for de projetos de lei, fazer por projeto de lei. E o nosso caminho também é a derrubada dos vetos. Eu agradeço.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SR^a ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - O Senador Moka -- para quem não sabe, o nosso Presidente da comissão -- alertou, na última reunião, o Ministro (Fora do microfone.) das dificuldades que terá esta Casa em uma análise dessa forma. Então, não faltou diálogo. Faltou a compreensão do Governo em assumir o que era sua responsabilidade e entender uma demanda que deveria ter sido entendida consensualmente.

            Quem leu o Ato Médico, quem leu com responsabilidade a Lei do Ato Médico -- com responsabilidade! --, não encontrará nenhuma linha ali que iniba o exercício de qualquer outra atividade profissional da área da saúde. Não há nenhuma linha que faça isso.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.