O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive, nos últimos dias, o impacto da manifestação popular que, em muito boa hora, redimencionou, na pauta do debate político, temas da mais alta importância para a cidadania, uma cidadania concreta, entre os quais: a educação, a saúde, o transporte, a mobilidade urbana, além - é claro! - do combate à corrupção.

            Digo “redimencionou” porque esses pontos, entre outros de grande importância, nunca estiveram ausentes dos debates deste Parlamente, embora sempre também tenham sido tratados pelos últimos Chefes de Governo como conteúdo meramente publicitário, ou seja, como problemas que não é necessário resolver, mas apenas encaixar no grande mural do marketing a que tem se resumido as ações do Executivo Federal.

            Pois o cidadão resolveu que não será dessa forma, daqui por diante, e que é hora, ou melhor, já passou, e muito, a hora de abandonar o discurso vazio e de enfrentar, sem truques de propaganda ou firulas de marketing, o desafio de transformar as perspectivas de futuro das atuais gerações brasileiras.

            Essa, Srª Presidente, não é, de forma alguma, uma tarefa impossível; muito pelo contrário!

            Grande parte do que precisa ser feito já foi proposto, e muito do que o Brasil precisa, hoje, está ai para ser cumprido, dependendo, entretanto, da boa vontade governamental em fazer a sua parte: a de decidir, em primeiro lugar, e, depois, é claro, a de pagar o preço que toda decisão de governo carrega consigo, mesmo porque nenhum governante pode agradar a todos todo o tempo. E o processo de decidir implica contrariar interesses. Quanto a isso, aliás, é preciso ter sempre em mente que a busca da popularidade a qualquer custo também tem esses riscos e, ainda, ostenta, segundo a história nos ensina, um fôlego muito curto, como estamos vendo agora.

            A verdade, portanto, Srªs e Srs. Senadores, é que um dia seria preciso enfrentar os problemas estruturais do Brasil, os problemas que ficaram atenuados por mais de uma década de bonança na economia internacional e pelo sucesso da política de estabilidade econômica, iniciada no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso - essa herança bendita - e continuada na primeira parte da administração do Partido dos Trabalhadores.

            Mas, de toda forma, algum dia seria preciso retomar o processo de melhoria da educação, o esforço de conferir qualidade ao sistema público de saúde, o desafio de descongestionar as metrópoles, por meio de um transporte coletivo de qualidade, e a urgência na promoção da inovação como fonte de valor e de competitividade da economia nacional, além das questões de segurança.

            Graças a Deus e às manifestações populares, esse dia parece ter chegado! E a minha pretensão neste pronunciamento é colaborar na recuperação de algumas das prioridades esquecidas nesta última década letárgica, bem como na de algumas das soluções óbvias que para elas foram pensadas, mas não são implantadas pelo núcleo dos governos Lula e Dilma.

            Hoje me debruçarei especificamente sobre o tema da saúde pública, abordando apenas três pontos bastante simples e decisivos, sendo o primeiro deles o aumento das fontes de financiamento do setor.

            O Brasil gasta com saúde apenas 8,5% do PIB, montante esse até mesmo compatível com o despendido pelos países mais desenvolvidos, que, tais como o nosso, têm também sistemas públicos de saúde. O problema aqui, contudo, ao contrário do que ocorre lá fora, é que menos da metade desses gastos são públicos. Isso quer dizer que, juntos, União, Estados e Municípios arcam com apenas 45% das despesas nacionais com saúde, sendo a porção maior, da ordem 55%, custeada pela sociedade: empresas e particulares.

            Ora, pretendemos haver construído um sistema público, quando, na verdade, sua estrutura de sustentação financeira tem características privadas. Eis a razão de muito do que não está indo bem no SUS hoje: a falta dinheiro público, melhor dizendo, a falta do compromisso da União.

            Essa é a verdade, Srª Presidente. A participação federal no setor vem caindo de forma constante ao longo dos últimos anos. Em 2000, a União bancava quase 60% da inversão pública, sendo os demais 40% divididos, quase que por igual, entre Estados e Municípios. Dez anos depois, em 2010, a situação estava completamente alterada. A União somente comparecia com 45%, ficando o restante a cargo dos demais entes. Com isso, em dez anos, o Governo Federal reduziu sua contribuição em uma quarta parte, fazendo com que Estados e Municípios tivessem que incrementar a sua em cerca de 40%.

            Como solucionar isso? Ora, a Lei Complementar nº 141, de 2012, ao regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, deu segurança jurídica à regra que determinou aos Estados e Municípios a aplicação na saúde de 12% e de 15% de suas receitas com impostos. Infelizmente, por pressão do Governo Federal junto a sua base, continuou vigente a regra que obrigava a União a contribuir apenas com o montante empenhado no exercício anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

            É precisamente essa a raiz do problema de subfinanciamento da saúde pública brasileira: a baixa participação dos recursos federais. Como isso pode ser resolvido? Ora, retornando à regra originalmente proposta, quando foi discutida a Lei Complementar. Se Municípios podem dar 15%, e os Estados, 12%, qual o problema em que a União colabore com pelo menos 10% de suas receitas para melhorar o aparelhamento de hospitais e postos de saúde, para viabilizar as equipes de saúde de família e para equacionar de modo mais justo os salários dos profissionais do setor?

            Se esse entendimento tão razoável for acolhido pelo Congresso Nacional, poderá ele ser facilmente materializado em norma jurídica, por meio da aprovação do PLS nº 162, de 2012, de minha autoria, que determina o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.

            A União aplicará, anualmente, o montante mínimo correspondente a 18% de sua receita corrente líquida na área de saúde.

            Outro problema da maior relevância é a adoção, no âmbito do SUS, de uma política adequada de recrutamento dos profissionais de saúde. Hoje, como todos sabem, são vários os regimes a que esses profissionais são submetidos, a depender se são contratados pela União, pelos Estados ou pelos Municípios do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - O modo como esse problema está equacionado vem concentrando os profissionais nos centros com maiores recursos, em virtude da sua maior capacidade de oferecer salários mais atrativos e melhores condições de trabalho, deixando desvalidos os pequenos Municípios interioranos e as regiões menos favorecidas em recursos.

            Muita polêmica se tem levantado, nos últimos dias, com as propostas da Presidente da República em contratar médicos estrangeiros, alguns oriundos de países com duvidosas reputações acadêmicas, para atuar nesses locais menos favorecidos, mas sem que esses profissionais tenham que se habilitar ao sistema Revalida, criado justamente para verificar a qualidade de sua formação e adotado internacionalmente.

            Ora, o problema do Brasil nessa área é a falta...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Estou terminando, Presidente. Agradeço a (Fora do microfone.) generosidade da senhora, como foram também generosos quando a senhora aqui na tribuna estava.

            E faço até referência à preocupação de tentarmos, com um sistema Revalida também, se for o caso, trazer os brasileiros que cursaram lá fora universidades, dando-lhes prioridade na contratação aqui no Brasil, mas sem deixar de levar em conta a qualificação profissional.

            Isso é inaceitável! Isso é tratar o exercício da medicina no Brasil com desprezo e com escárnio, além de submeter a população carente, já vitimada por uma série de problemas, a carregar mais esse fardo: o de se ver obrigado a fazer tratamento com profissionais sem habilitação.

            E, como também V. Exª disse no seu pronunciamento, saúde pública não é apenas médico; é uma equipe de saúde composta por enfermeiros, por psicólogos, assistentes sociais e tantos outros profissionais.

            Notem, Srªs e Srs. Senadores, que aqui nem quero relembrar o que ocorre em Cuba, local em que estive há pouco tempo, de suspeita qualidade acadêmica, para o qual são enviados militantes do MST e organizações assemelhadas, para formarem-se em medicina e sabe-se lá o que mais, para virem atuar no Brasil, não se sabe se como médicos ou como agentes políticos dos seus movimentos e partidos junto à população carente. Se eles vêm para fazer agitação política, que ao menos comprovem que aprenderam medicina. Isso seria o mínimo a se pedir das partes que respeitam a população carente do nosso País.

            Entendo que, com relação a essa situação profissional, que um bom ponto para começar o debate seria a PEC 34, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, matéria que ora tramita junto a este Plenário, que cria a figura...

(Interrupção de som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) -... médicos de Estado, organizados em carreira de âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Eles exerceriam suas atividades unicamente no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS, observando as seguintes disposições: ingresso na carreira exclusivamente por concurso público, residência no município ou região metropolitana, remuneração por meio de subsídio, previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento, vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, estabilidade após três anos de efetivo exercício, atuação de forma integrada nas esferas estadual, federal, distrital e municipal. Estabelece também que as funções de médico de Estado só podem ser exercidas por integrantes de carreira e seus subsídios dos médicos de Estado não podem exceder a 95%...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - ... do subsídio mensal dos ministro do STF.

            Sobre o terceiro ponto falarei brevemente. Trata-se do consórcio regional. Há uma necessidade urgente de que o Governo Federal prepare, qualifique, estimule e incentive a questão da prática dos consórcios entre municípios.

            Tive a experiência como prefeito em determinadas áreas iniciando a área de saúde. É algo fundamental, que dá qualidade, que aplica bem o recurso e, consequentemente, traz o benefício à população carente.

            Com essas três medidas, Srªs e Srs. Senadores, todas possíveis de serem implementadas com ativa e pronta colaboração do Congresso Nacional, tenho certeza de que estaríamos promovendo, em tempo relativamente curto, uma verdadeira revolução de prestação de serviços de saúde à população, entre outros que possam ser adotados.

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Quero agradecer a sua paciência, mas não posso deixar de registrar a minha preocupação com os trabalhos que estão sendo adotados pela Casa.

            Renovo a urgência na aprovação das matérias, mas renovo também a responsabilidade e o compromisso de que essas matérias sejam aprovadas, fruto de debates, de ouvir os prós, de ouvir os contras, porque a população que se encontra nas ruas está pedindo que as leis sejam aprovadas - mas as boas leis, e não as más leis, que agravem a situação em que o Brasil vive - e também cobrando eficiência, gerência, competência e dignidade daqueles que ocupam cargos públicos no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.

            Meu muito obrigado.

            Que Deus proteja a todos!