O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente em exercício desta sessão, Senadora Vanessa Grazziotin.

            Srªs e Srs. Senadores, sejamos ou não favoráveis à ideia, consideremos a proposta oportuna ou não, o certo é que temos, a partir desta conjuntura, que debater, discutir e aprofundar a questão do plebiscito proposto pela Presidente da República sobre a reforma política.

            Ninguém duvida de que esse é um tema que, seguramente, já está incendiando os debates não apenas no Congresso brasileiro, mas, de uma forma geral, por todos aqueles que estão acompanhando mais atentamente a necessidade do inadiável aperfeiçoamento do sistema político brasileiro.

            O plebiscito vem ao encontro do clamor das ruas? É a resposta para as manifestações populares que vêm tomando conta das ruas em nosso País? É claro que não. É claro que não é a única resposta. O brasileiro deseja mesmo um Estado eficiente que ofereça serviços de qualidade. O brasileiro quer o fim da corrupção e o fim da impunidade. Mas o brasileiro também já deixou suficientemente claro que não aceita mais o atual sistema político, que não acredita nos atuais partidos, nem se sente legitimamente representado no Parlamento em face do distanciamento que nós temos observado na chamada democracia representativa, que não tem andando de braços dados com aquilo que tem pautado o dia a dia da população brasileira.

            É tempo, sim, de uma reforma política. É oportuno, sim, é legítimo, é justo, sim, que a população brasileira possa continuar, de maneira intensa, ditando os rumos, o norte e as diretrizes, até porque uma reforma política adequada terá a capacidade de impulsionar o Estado brasileiro na direção da sua eficiência em oferecer resposta efetivas em torno das suas políticas públicas. A começar, Srªs e Srs. Senadores, pelo ponto mais básico, mais elementar do nosso ordenamento político e eleitoral: o voto deve ser mesmo obrigatório? Ou deveria ser facultativo, Senador Pedro Taques? Até porque tudo começa, acho eu - não termina, mas começa - no exercício cidadão do voto. O voto, afinal, é um direito ou o voto é uma obrigação?

            No ano passado, apresentei, aqui, no Senado, proposta de emenda constitucional no sentido de resgatar o verdadeiro sentido do voto num sistema democrático, Senador Jayme Campos. Ele é um direito do cidadão. E, sendo um direito, deveria caber a cada eleitor a decisão de exercê-lo ou não. Não há por que tornar o voto uma imposição constitucional, como acontece no Brasil.

            Diante da força das atuais manifestações populares, a meu juízo muito bem-vindas, diante do vigor dos protestos e da exigência de participação efetiva nas decisões políticas, acredito, tenho convicção ser mais do que oportuno que a própria sociedade decida, por meio do plebiscito, se o voto deve ser obrigatório ou se o voto de ser facultativo, opcional.

            Essa preocupação me levou a formalizar, na semana passada, um projeto de decreto legislativo, que já conta com o apoio de um conjunto muito relevante de Senadores e Senadoras, para tramitar com essa matéria aqui no Senado.

            Vale lembrar que o voto obrigatório consta do nosso ordenamento político desde o Código Eleitoral de 1932. É uma visão política própria de uma época, de um tempo em que o Estado era considerado um espécie de tutor político do cidadão, que obrigava o cidadão a exercer sua própria cidadania. Ora, a própria Constituição consagra a soberania e a supremacia do povo sobre o Estado, pois é do povo, afinal, que emana ou deve emanar a vontade política.

            É sobre esse prisma que precisamos analisar o voto obrigatório nos dias atuais, até porque, Srªs e Srs. Senadores, não é a obrigatoriedade do voto que motiva a participação política ou estimula o exercício da cidadania. O exercício da cidadania nasce da consciência política, da clareza do poder do voto e do envolvimento efetivo na discussão dos rumos do País.

            A polêmica em torno do voto obrigatório, uma polêmica antiga, ganha fôlego, a meu juízo, a cada eleição, a cada processo eleitoral. No ano passado, não foi diferente. Basta ver o índice acentuado de abstenções: 16,4% no primeiro turno e 19% no segundo turno. Somado aos votos nulos e brancos, esse percentual chegou à casa dos 25%. Ou seja, 25% desses brasileiros não foram exercer a sua obrigação porque assim o desejaram e nós precisamos respeitar esse não exercício, até como uma manifestação de protesto, Senador Alvaro Dias, de indignação da população brasileira.

            Abstenções, votos nulos e em branco traduzem, portanto, o desinteresse eleitoral pela política institucional, que não tem tido capacidade de oferecer respostas à população brasileira. E esse é, sim, um posicionamento político legítimo, que nós precisamos respeitar.

            Ouço, com prazer, o eminente Líder Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Ricardo Ferraço, primeiramente, meus cumprimentos a V. Exª, um Senador estudioso, que procura fazer a abordagem das questões nacionais com a profundidade necessária, com o conteúdo indispensável para justificar o mandato de qualidade que V. Exª exerce aqui, no Senado Federal. Mas, diante das últimas lambanças do Poder Executivo, procurando dar resposta a esse clamor popular das ruas, nós ficamos a indagar o que muitos indagam: quem assessora a Presidente Dilma? Inclusive, vejo, aqui, um artigo do meu amigo Hélio Duque, que faz esta mesma indagação. Quando se anunciou a assembleia constituinte exclusiva, o constitucionalista Michel Temer, que é Vice-Presidente da República, ficou sabendo pela televisão. Então, a indagação é se Aloizio Mercadante, que é economista, assessora a Presidente Dilma em assuntos constitucionais e se Michel Temer, que é constitucionalista, assessora a Presidente da República em assuntos de economia. Esta é a impressão que fica, porque, na realidade, o que se percebe é estar a Presidente Dilma vivendo - já disse isto e repito - num deserto de inteligência. Em duas semanas, duas grandes lambanças, dois grandes equívocos: a assembleia constituinte exclusiva teve a duração de um dia e o plebiscito, de um pouco mais, porque hoje o Vice-Presidente Michel Temer, reunido com lideranças na Câmara, acabou por sepultar também o plebiscito. Aliás, o plebiscito tinha a morte anunciada. Por isso, nós ficamos preocupados com o País. Se o Governo está tão claudicante, inseguro...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) -..., confuso, nervoso, o que há de se esperar desse Governo num momento de crise como este que nós estamos vivendo? Mas eu não quero tomar o tempo de V. Exª. Apenas para cumprimentá-lo pelo pronunciamento competente que faz nesta hora no Senado Federal.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - É sempre um prazer e uma alegria ter a participação e o compartilhamento de V. Exª, um experiente Senador a permanentemente manifestar e disputar as opiniões e as convicções aqui no Plenário. Eu é que me sinto honrado com o aparte e o compartilhamento e com as palavras para além de generosas de V. Exª.

            Mas o fato objetivo é que não temos necessidade de um plebiscito para deliberarmos sobre uma questão como essa, até porque, nos últimos dias, o Senado da República tem dado demonstrações...

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - O ideal era que nós tivéssemos adotado um conjunto dessas iniciativas sem a pressão das ruas, pois estamos legitimados pelo voto popular, estamos legitimados pela sociedade para agirmos em seu nome. Mas o fato objetivo é que a burocracia do ordenamento legislativo brasileiro e do Senado da República tem nos colocado diante de uma inércia sem precedentes. Nós podemos e devemos fazer esse enfrentamento. Eu estou propondo que o Senado enfrente essa questão, que o Senado debata o voto facultativo, o voto obrigatório, decidindo se o voto é obrigação ou se o voto é uma conquista de cada cidadão.

            Mas ouço, com prazer, o eminente Senador Pedro Taques e, em seguida, o Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Ferraço, nós temos que decidir, decidir...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) -... aqui, nesta Casa. Eu sou favorável à consulta popular, precisamos de uma consulta popular. Agora, antes de consulta popular, nós precisamos fazer uma consulta à Presidência da República para fazer a seguinte pergunta: qual é o constitucionalista que está assessorando a Presidente da República? Ao que consta, esse constitucionalista não leu o livro Elementos de Direito Constitucional, do Vice-Presidente da República, Michel Temer. Manda uma mensagem, querendo uma consulta, e aí retira a mensagem. É um Governo que apresenta proposta sanfona, é um vaivém. Qual é o constitucionalista que assessora a Presidência da República? Esse constitucionalista precisa ler Elementos de Direito Constitucional, do Vice-Presidente da República, Michel Temer.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Aliás, Senador Pedro Taques, esse é um dos nossos pecados de maneira coletiva. Por que devemos consultar a Presidente da República sobre isso ou aquilo, se estamos aqui para o exercício soberano dos nossos mandatos?

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Eu peço desculpas ao senhor, mas eu não estou pedindo consulta à Presidente da República.

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Ah!

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - O art. 2º da Constituição fala que este Poder é independente. Estou dizendo que a Presidente da República precisa de uma consulta, para saber o que é que se faz, porque, a cada hora, há uma posição, uma mensagem; a cada hora, há uma decisão. Isso cria insegurança jurídica. Por óbvio, não seria eu que pediria consulta à Presidente da República. Eu sou Senador da República, não da Presidência da República.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - O que nós precisamos é continuar com essa agenda de celeridade sobre os importantes temas que nós resolvemos enfrentar nos últimos dias.

            V. Exª foi protagonista, foi o autor de dois importantes projetos pelos quais lutamos na Comissão de Constituição e Justiça, para que eles pudessem chegar ao fim e ao cabo. Trata-se da proposta que estabelece o crime de corrupção como crime hediondo e da ficha limpa para o ingresso no serviço público.

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Não há outro caminho (Fora do microfone.) que não o de perseverar, o de continuar dedicado e determinado no enfrentamento desses temas, porque é isso que o fará se colocar de pé diante da população brasileira.

            Ouço o Senador Casildo Maldaner, com muita alegria.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Serei breve, pois sei que o tempo de V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, está por se esgotar. Mas eu não podia deixar de me associar ao que diz V. Exª sobre a preocupação de nós avançarmos. Eu acho que, hoje, se é para nós discutirmos plebiscito ou coisa que o valha, está pegando a ideia de que nós queremos ou de que se quer direcionar o foco para outro tema. E estão aí as filas na saúde, está aí a insegurança. Resolver agora é aquilo de que nós precisamos. Vamos agir! Eu acho que o grito que existe aí é para procurarmos encontrar saídas agora. Vamos retirar da pauta as eleições do ano que vem. E olha: eu acho...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - ...pauta de eleições nos Estados. Vamos pensar agora em trabalhar. Vamos tentar encontrar o clamor em torno dessas questões, algumas das quais V. Exª tem relacionado. Acho que, se nós respondermos a isso, que é nossa competência, se respondermos a isso, vamos encontrar várias soluções. Temos de avançar nisso! Podem ficar, porventura, algumas teses de reforma eleitoral ou outras, como, se for o caso, a do referendo. Mas vamos encontrar uma solução para aquilo que é premente. Vamos resolver as questões que as pessoas sentem agora, no dia a dia. É isso que nós temos de fazer! Por isso, quero me associar à preocupação de V. Exª.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Eu sou absolutamente convergente com a manifestação de V. Exª, porque, na prática, a nossa economia avançou muito mais que o Estado brasileiro. O Estado brasileiro, a representação pública brasileira está sob manutenção.

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Além de nós trabalharmos para melhorarmos intensamente as políticas públicas, que dizem respeito àquilo que está no centro das manifestações populares, nós podemos, sim, e devemos, acho eu, adotar atitudes. Que necessidade temos nós de aguardar plebiscito, plebiscito exclusivo, criando essa grande confusão, essa grande fumaça, se podemos deliberar, se nós devemos deliberar e se nós estamos legitimados para o voto para agirmos em nome da população?

            Por isso, a minha defesa é a de que o tema do voto facultativo possa fazer parte desta agenda que, nos últimos dias, tem tomado conta, de maneira intensa, do Senado da República. Hoje é uma quinta-feira, e estamos aqui trabalhando. Amanhã, vamos trabalhar. E assim deveriam ser todos os nossos dias, para que o Plenário pudesse responder e pudesse...

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - ...retirar matérias empoeiradas das gavetas das nossas comissões.

            Por isso, Srª Presidente, encerro minha manifestação, trazendo aqui a reflexão do Prof. Cícero Araújo, da USP, que defende, com muita capacidade e com competência, a questão do voto facultativo: “A quantidade de votos não deve servir de substituto para a sua qualidade, definida a partir da livre consciência do eleitor. Sob essa perspectiva, o direito de sufrágio é incompatível com a obrigação legal”.

            É a defesa que faço, a defesa de que o Brasil possa enfrentar essa questão, como muitas sociedades democráticas e civilizadas o fazem, e, nem por isso, seus mandatos são menos democráticos ou são questionados.

            Portanto, faço a defesa de que o Congresso Nacional e o Senado enfrentem a questão do voto obrigatório e do voto facultativo.

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Evidentemente (Fora do microfone.), manifesto minha opinião clara e aberta de ser favorável ao voto facultativo. Sou um militante do voto facultativo, porque o voto não pode ser compreendido ou não deve continuar sendo compreendido como uma obrigação, mas, sim, como uma conquista do cidadão que desejar exercê-lo.

            Muito obrigado, Srª Presidente.