O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, confesso que não comemoro. Ao contrário, faço o registro com tristeza. O plebiscito já foi sepultado. A Assembleia Constituinte exclusiva viveu um dia; o plebiscito viveu pouco mais de uma semana.

            Pior do que ver uma tese do Governo vencida, derrotada, é saber que o Governo está confuso, perdido, nervoso, inseguro, pessimamente assessorado. Nós imaginamos - vou repetir o que já disse - a Presidente Dilma num deserto de inteligência. Não há como se admitirem dois grandes equívocos, equívocos históricos, num curto espaço de tempo. Foi o Vice-Presidente Michel Temer que, hoje, pela manhã, reunido com lideranças na Câmara dos Deputados, concluiu que é impossível realizar o plebiscito agora, porque não há tempo. É aquilo que aqui já se dizia, desde o primeiro momento: o plebiscito é inviável, é inoportuno, é uma tentativa de desviar o foco, é a transferência de responsabilidade, é, sobretudo, a tentativa de transferir o desgaste ao Congresso Nacional, a quem cabe realizar a propalada reforma política, debatida há tanto tempo neste País.

            Aliás, este é um fato relevante: como pretendia a Presidente Dilma e o seu Governo que o povo brasileiro, em pouco mais de um mês, oferecesse resposta a questões tão complexas que o Congresso Nacional, há cerca de 20 anos, não oferece? E mais: como pretendiam que o povo brasileiro pudesse responder questões complexas com o “sim” ou com o “não” de um plebiscito, sem um grande debate nacional que possibilitasse o entendimento dos temas propostos?

            Portanto, é mais um triste capítulo nessa história de desacertos de um Governo claudicante administrativamente, inseguro e confuso politicamente.

            Nós vivemos um período em que o escândalo de corrupção de hoje fazia esquecer o de ontem e esperava o de amanhã para ser esquecido. Desde essa mobilização popular, o que nós estamos vendo é que o equívoco de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser esquecido. Não desejamos isso para o Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, aproveito mais esta oportunidade para reiterar o apelo que já fiz para que a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns seja colocada como prioridade na pauta do Senado Federal. Sem dúvida, esse é um ponto de desgaste.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Há quanto tempo o povo brasileiro cobra que Parlamentares, que autoridades sejam tratadas com igualdade perante a lei, como qualquer cidadão do País?

            A votação dessa matéria significará um avanço importante no atendimento dessa aspiração popular, tendo em vista que todos nós devemos ser iguais perante a lei.

            É por essa razão que nós estamos insistindo e vamos pedir às Lideranças de todos os partidos, do Governo e da oposição, para que assinem requerimento oferecendo prioridade a essa matéria, para que possamos, no mais breve espaço de tempo possível, votá-la. Não é que não queiramos, Senador Aloysio, que a Comissão de Justiça a discuta, ofereça o parecer, mas queremos que a Mesa do Senado, a Presidência da Casa...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ...coloque em votação essa matéria. Queremos que o (Fora do microfone.) Presidente Renan Calheiros coloque entre as matérias prioritárias da Casa essa proposta, para que o Congresso Nacional ofereça resposta a um dos grandes reclamos da sociedade brasileira, que é acabar com o chamado foro especial.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.