O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, eu faço questão de usar a tribuna, mesmo que seja por um curto espaço de tempo, para fazer o registro da importância deste projeto.

            Falava, ainda há pouco, com o competente, sensível e comprometido Relator Ricardo Ferraço, que, entendendo não só o momento que o Brasil está vivendo, mas a importância desse projeto, fez uma relatoria que, sendo aprovada hoje, vai direto para a sanção presidencial. Isso não é fácil de se fazer. Todos querem por suas digitais, querem escrever. Alguns escrevem dessa maneira. Com simplicidade, com eficiência, escrevem seu nome na história, como está escrevendo hoje o Senador Ricardo Ferraço, Relator de um projeto que é fundamental para o nosso País.

            O Senador Renan assumiu um compromisso e está exercendo esse compromisso de fazer uma agenda que leva em conta o clamor das ruas, que leva em conta todo um apanhado de vários Senadores que apresentaram propostas que estavam aí, e não conseguiram entrar na Ordem do Dia.

            Temos votado, temos deliberado e digo sem soberba: acho que estamos começando a recuperar o respeito e a atenção da sociedade, como temos feito ontem mesmo e nos outros dias, com resultados bem objetivos e diretos. Vamos encerrar um semestre podendo dizer que o Senado deu uma parcela importante de contribuição para o aperfeiçoamento das instituições.

            Presidente Sarney, V. Exª que tem a mais longa história nesta Casa, V. Exª que já foi Presidente da República sabe que os operadores da lei, todo o aparelho de Estado que opera a lei, só cumprem bem sua função se tiver boas leis. O Brasil não era signatário, quer dizer, era signatário, mas não tinha uma lei que pudesse estabelecer um regramento de punição para os corruptores. Não tínhamos!

            Todo e qualquer cidadão falava “tem um corrupto e tem um corruptor”. Tem o que dá o dinheiro, tem a pessoa jurídica, mas não tem, para os operadores da lei, um instrumento legal que possa criar as condições para a punição do sujeito da corrupção.

            O Presidente Lula tomou uma iniciativa quase quatro anos atrás. Esse projeto estava há três anos na Câmara. Três anos! Agora, com esse movimento do povo na rua, ele entra na Ordem do Dia, e estamos deliberando sobre ele. Mas é um projeto de iniciativa do Governo Federal, do Presidente Lula, do Brasil.

            E conversava também com o Senador Humberto Costa, que fez uma fala aqui, junto com o Senador Pedro Taques, que eu endosso, que eu assino embaixo.

            A Presidenta Dilma, na hora da sanção, tem que fazer um ato do tamanho do que estamos deliberando hoje aqui. Com esse projeto, o Brasil se insere no mundo como um País que também adota a convenção dos países que não aceitam conviver com corrupção. Nós estamos falando de criar um aparato legal para punir a pessoa jurídica, o corruptor. Esse é um instrumento que atende aos anseios de uma nação que hoje se coloca diante do mundo como uma nação emergente e que serve de referência.

            Para concluir, Sr. Presidente, nesse mesmo sentido, tenho a satisfação de dizer que agora já tenho inclusive uma numeração na Casa. Apresentei um projeto porque, nesse tempo de debate de reforma política que não sai - o que eu acho lamentável -, pelo menos um tema deveríamos trazer. O Senado está deliberando, transformou a corrupção em crime hediondo. Hoje vota um projeto que nos coloca no mesmo nível das nações desenvolvidas, que não aceitam conviver com a corrupção. O Senado vota um projeto que tem origem no Executivo, ainda no Governo do Presidente Lula, que estabelece um regramento que facilita a vida, a aplicação da lei e o combate à corrupção pelos operadores da lei. Esse projeto vai facilitar o trabalho do Ministério Público, vai facilitar o trabalho da Justiça brasileira.

            Quero deixar registrado que apresentei o Projeto de Lei nº 264, que é simples, é simples. Essa discussão sobre financiamento de campanha... Eleição, no Brasil, virou sinônimo de corrupção. É lamentável. Aquilo que conquistamos com tanta dificuldade. Voto hoje não vale quase nada. Quem recebe também, lamentavelmente, já recebe um voto sob suspeição.

            O meu projeto é simples. Ele proíbe a doação, em qualquer formado, direta ou indiretamente, de pessoa jurídica para candidato, para partido político. É simples. A doação de pessoa jurídica fica proibida no País. Se nós trabalhamos em partidos, em mandatos atrás, um diálogo direto com o eleitor, que se estabeleça também, por parte dos partidos, uma relação direta com o cidadão que vai, sim, ter um limite de doação para ajudar no fortalecimento dos partidos.

            Então, esse projeto meu está tramitando. Já que há sempre um desentendimento sobre reforma política, nós temos, sim, instrumentos na Casa que podem ajudar a aperfeiçoar o sistema político do País, valorizando o voto, os mandatos, os partidos e as Casas legislativas.

            Encerro, parabenizando o Governo, parabenizando o Senador Ferraço pela iniciativa de fazer uma relatoria objetiva. A relatoria do Senador Ferraço é do tamanho da exigência das ruas. Ela é certeira. Ela estabelece os mecanismos que nos possibilitam, daqui a pouco, votar e fazermos parte, tornar este Plenário e a Presidência do Presidente Renan parte da história do aperfeiçoamento da legislação brasileira de combate à corrupção.

            O Senado Federal, já, já, vai votar uma lei que vai agora estabelecer mecanismo pelo qual o Brasil, as instituições vão poder pegar os corruptores. Aquela máxima da população não vai mais funcionar: “Pegaram o corrupto, mas cadê os corruptores?” Não havia lei no País para isso. O Senado vai deliberar, já, já, essa lei de iniciativa do Presidente Lula, quando ainda governava.

            Eu espero que, na sanção, seja dada a dimensão do que significa a aprovação pelo Senado Federal dessa lei que vai fazer com que os operadores do Direito possam ajudar o Brasil a se livrar dessa chaga que é a corrupção.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.