A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu agradeço muitíssimo a pergunta do Senador Humberto Costa. A CPMI, Senador, criou um grupo de trabalho para fazer uma análise da parte legislativa. Então, os projetos que estavam tramitando, tanto no Senado Federal quanto na Câmara, referentes a esse tema, foram todos analisados por essa Comissão para emitir opinião a respeito desses projetos. Portanto, o relatório apresenta um parecer a respeito disso.

            Além disso, a Comissão apresentou outras iniciativas de projetos de lei - foram 13 iniciativas de projetos de lei - que estamos também oferecendo ao Congresso Nacional para que sejam apreciadas e votadas. O projeto de V. Exª e o do Senador Moka também foram analisados e têm a nossa total concordância para que continuem tramitando normalmente, porque poderão contribuir, com certeza, no enfrentamento da violência contra a mulher. Então, os projetos apresentados por V. Exªs vão caminhar normalmente e poderão vir ao plenário para ser apreciados, aqueles que foram apresentados pela CPMI.