O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também aqui me juntar a todos que já apresentaram pesar pela passagem do nosso companheiro Jorginho, como era conhecido - no início, Jorginho do Feitiço Mineiro, Jorginho de Brasília, apesar de ser mineiro -, com quem tive um contato muito próximo. Da minha chegada aqui a Brasília, no Parlamento, morei por muitos anos, Senador Ricardo Ferraço, na SQN 202 Norte; e, apesar de não ser um frequentador da noite e muito menos afeito a bebidas alcoólicas, mas era em um dos bares ali, do Jorginho, que eu fazia as minhas refeições, pela proximidade física do local em que morava. Então, convivi com o Jorginho por um período muito grande, inclusive no início dessa sua escalada aqui em Brasília.

            Mas quero também, Sr. Presidente, somar-me a todos e todas, Senadora Ana Rita, nessa brilhante iniciativa da Deputada Iara Bernardi, aqui abraçada de imediato pela nossa bancada feminina e, obviamente, neste momento, liderada pela Senadora Ana Rita, que fez um ótimo trabalho com a CPI.

            Quero dizer, Senadora Ana Rita, que essa é uma área muito importante do trabalho.

            Eu fui, Senador Renan Calheiros, em 1993, quando Lídice era Prefeita da cidade de Salvador e eu era Vereador, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 

            Naquela época, Senador Casildo, a Câmara de Salvador só tinha uma mulher como vereadora, a Vereadora Yolanda Pires, que dirigia a Comissão de Direitos Humanos, e o Movimento de Mulheres nos pediu que nós comandássemos a Comissão de Direitos da Mulher. Tive oportunidade de empreender, junto com aquelas companheiras, um brilhante trabalho na cidade de Salvador, que foi a criação do Conselho, a instituição de um trabalho para coibir o tráfico de mulheres, principalmente, o turismo sexual. Fizemos um trabalho em conjunto com uma universidade do Canadá, uma universidade dos Estados Unidos, do Texas, e uma entidade suíça chamada Fiz. A gente combatia toda aquela lógica que era pautada em levar mulheres brasileiras para a Europa para serem, inicialmente, atraídas por uma oferta de casamento, mas, na realidade, chegando, principalmente, à Suíça e à Alemanha, eram transformadas em prostitutas e viviam um verdadeiro inferno.

            Além disso, também trabalhamos naquela época, Senador Renan, com ótima frente para estourar as chamadas “agências de casamento”, entre aspas, na cidade de Salvador e todo o esquema de turismo sexual, inclusive de menores. O final de semana era pautado com um book apresentado na Europa. Voos, às vezes charter, chegavam à cidade de Salvador com figuras que se trancavam, no final de semana, em hotéis para fazer esse turismo sexual e voltavam na segunda-feira.

            Portanto, essa violência, cada vez mais, foi se expandindo, cada vez mais, foi ganhando contornos perigosos. Uma das coisas que mais me chamou a atenção nessa época e com que ainda convivemos nos dias de hoje, Senador Casildo, foi a violência dentro de casa. Ainda encontramos esposos que espancam suas esposas, filhos que agridem suas mães e irmãos que agridem suas irmãs.

            Portanto, esse é um processo em que nós precisamos ter muito cuidado, porque, por mais que tenhamos avançado nas conquistas, ainda não conseguimos banir essa violência que, cada vez mais, apresenta números alarmantes. Nesse caso específico do projeto apresentado pela Deputada Iara Bernardi, há a experiência do que nós vivenciamos recentemente, como o caso da Índia, como o caso que ocorreu dentro do ônibus, no Rio de Janeiro, e esse caso citado hoje, aqui, pela Senadora Lídice da Mata, ocorrido em Brasília, numa quadra onde moram os Senadores, numa quadra que tem toda uma estrutura. E o sujeito ainda usou o espaço físico de uma igreja. Portanto, nós não estamos livres desta - desculpe-me o termo - desgraça. Precisamos coibir, de forma veemente, com leis duras, mas, ao mesmo tempo, também precisamos criar um mecanismo, Senador Renan, para que mulheres vítimas dessa violência possam chegar a um posto de saúde, possam chegar a qualquer unidade de atendimento do Estado e ter, imediatamente, nas cidades, o atendimento, em qualquer circunstância, em qualquer lugar, seja qual for a tipificação da clínica, do posto, do hospital. Esse atendimento tem que ser imediato. Acho que é um passo importante que nós damos aqui, no dia de hoje.

            E quero, Senador Renan, como já falei com V. Exª na reunião de Líderes, insistir. Nós fizemos aquela pauta e assumimos o compromisso de incluir na pauta a votação da matéria que trata do foro privilegiado, ou melhor, a matéria nossa trata do fim do foro privilegiado, que é uma matéria que a gente discute desde a Câmara dos Deputados. Portanto, está mais do que madura para a gente botar um fim nessa história e votar, de uma vez por todas, essa matéria aqui, antes do recesso, acabando com isso que muita gente acha que é um benefício.

             Nós temos que estabelecer que a Justiça tem que punir o crime, tem que atuar, independentemente da condição social, da condição política, da condição financeira de quem pratica qualquer crime. Não há nenhum tipo de possibilidade de manutenção de foro dessa ou daquela natureza. Crime é crime e tem que ser combatido veementemente.