O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Luiz Henrique por ter retomado esse projeto, anteriormente do Senador Colombo. Quanto mais tivermos projetos, iniciativas parlamentares, iniciativas legislativas que ampliem a democracia participativa, melhor; mais avançaremos em instrumentos da nossa forma de exercício, de nossa forma representativa, de nosso regime político.

            A nossa Constituição define a nossa democracia como participativa no parágrafo único do art. 1º. Diz o parágrafo único do art. 1º que o poder, no nosso regime político, é exercido pelos representantes - por nós, Senadores e Deputados - e é exercido também, diretamente, pelo povo, nos termos do art. 14 - da iniciativa popular de lei, do plebiscito, do referendo.

            E eu diria que nós poderíamos aproveitar a oportunidade em que se debate o plebiscito para termos outros mecanismos, outras ferramentas de participação popular introduzidas no nosso ordenamento constitucional, como, por exemplo, a revogação popular de mandatos.

            A proposta que o Senador Luiz Henrique traz é, na verdade, anterior, do Senador Colombo. Aliás, é uma proposta de Santa Catarina: Senador Colombo, Senador Luiz Henrique, relatada pelo Senador Casildo. Esta proposta traz mais um mecanismo de participação direta dos cidadãos, traz a possibilidade de o cidadão participar diretamente na tramitação dos projetos que estão aqui no Senado da República.

            Nada mais adequado com o clamor que tem vindo das ruas brasileiras. Nada mais dialoga com o anseio de participação que tem vindo das ruas brasileiras. O que tem vindo das ruas tem sido: reivindicação por educação, saúde, transporte e participação política.

            Na participação política, temos que avançar nos mecanismos que são traduzidos, nos mecanismos que ampliem a participação do cidadão nas decisões políticas. É por isso que defendo a necessidade da introdução da revogação popular de mandatos, a possibilidade de o cidadão revogar o mandato do eleito, a cada dois anos, a partir da consulta a parcela do eleitorado, e de aprovação de mecanismos como esse, que é um mecanismo de o cidadão participar, interferir, diretamente, nos projetos de lei que estão em tramitação no Senado Federal.

            Quero cumprimentar o Relator, os autores da matéria, que ampliam a nossa democracia participativa.